<p><b>247 -</b> Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a admitir a proposta de redução de penas aprovada pelo Congresso Nacional, ainda que tenham feito críticas públicas ao texto. A avaliação predominante na Corte é a de que a nova regra não produzirá efeitos automáticos para todos os réus, já que a aplicação dependerá de análise individualizada, sob responsabilidade do relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Segundo ministros, assessores do tribunal e pessoas próximas às discussões ouvidos pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/ministros-do-stf-aceitam-reducao-de-penas-sob-condicao-de-analise-caso-a-caso.shtml">Folha de São Paulo</a>, a possibilidade de uma anistia ampla, defendida por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), foi rejeitada desde o início pelo STF, o que abriu espaço para negociações em torno de um texto mais restrito.</p>
<h2>Diálogo entre Supremo e Congresso</h2>
<p>Integrantes do STF participaram de conversas sobre a redação do projeto tanto durante a tramitação na Câmara dos Deputados quanto no envio da proposta ao Senado. As contribuições teriam incluído sugestões concretas para o texto final, atribuídas inclusive ao ministro Alexandre de Moraes. Procurado por meio da assessoria de comunicação do tribunal, o gabinete do magistrado não respondeu.</p>
<p>Apesar desse diálogo institucional, ministros da Primeira Turma — responsável pelo julgamento dos processos relacionados à trama golpista — adotaram publicamente uma postura crítica à redução de penas. Internamente, a avaliação foi de que seria necessário reforçar a defesa do trabalho desenvolvido pelo Supremo ao longo dos últimos anos.</p>
<h2>Críticas públicas e defesa das condenações</h2>
<p>Na terça-feira (16), ao final do julgamento que condenou por unanimidade o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e outros quatro réus, Alexandre de Moraes se posicionou de forma contrária à atenuação das punições. “Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, afirmou.</p>
<p>O ministro também destacou o caráter preventivo das condenações impostas. “Prevenir, deixar bem claro que não é possível mais que se tome de assalto o Estado, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional [GSI], Abin [Agência Brasileira de Inteligência], se tome de ação a Polícia Rodoviária Federal, para tentar que um determinado grupo, que, repito, se transformou numa verdadeira organização criminosa, queira se manter no poder eternamente”, declarou.</p>
<h2>Avaliação sobre individualização da pena</h2>
<p>O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, defendeu a necessidade de qualificar o debate público com dados concretos sobre as condenações. “Houve pleno atendimento ao princípio da individualização da pena”, disse o ministro, ao afirmar que há distorções no discurso público em torno do tamanho das penas aplicadas.</p>
<p>Na mesma sessão, a Primeira Turma concluiu a análise dos principais núcleos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República sobre a trama golpista. Falta apenas o julgamento do quinto núcleo, que envolve exclusivamente o empresário bolsonarista Paulo Figueiredo, que está foragido.</p>
<h2>Votação no Senado e posição do Planalto</h2>
<p>Para uma ala do STF, o texto aprovado pode contribuir para o distensionamento institucional, já que caberá ao relator interpretar e aplicar a lei caso a caso. O Supremo tem sido alvo de ataques recorrentes, agravados por operações policiais autorizadas por ministros que atingiram parlamentares e ampliaram a tensão com o Legislativo.</p>
<p>O chamado PL da Dosimetria foi aprovado no plenário do Senado na quarta-feira (17), com 48 votos a favor e 25 contra. Como a Câmara já havia aprovado a proposta, o texto segue agora para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende vetar o projeto e negou qualquer participação do Palácio do Planalto no acordo que viabilizou a votação.</p>

Paulo Emilio

Brasília (DF) - 11/09/2025 - O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgamento dos réus do Núcleo 1 da trama golpista

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Brasil

PL da Dosimetria: STF aceita reduzir penas com análise caso a caso

<p><b>247 -</b> O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do chamado "PL da dosimetria", declarou ter  "zero receio" de possíveis sanções dos Estados Unidos por causa de seu parecer. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/relator-do-pl-da-dosimetria-diz-ter-zero-receio-de-sancoes-dos-eua">Igor Gadelha</a>, do Metrópoles, o deputado afirmou que não teme sofrer represálias semelhantes às impostas ao ministro do STF Alexandre de Moraes ao defender a dosimetria de penas como alternativa à anistia ampla para os condenados na trama golpista.</p>
<h2>Eduardo Bolsonaro ameaça o relator</h2>
<p>As declarações de Paulinho ocorreram após reunião com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e com o deputado Aécio Neves (PSDB). Na sequência, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais para criticar duramente a proposta e rejeitar a possibilidade de redução de penas.</p>
<p>Em vídeo, Eduardo alertou o relator: "Um conselho de amigo: muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção. Alguém que foi posto pelo Moraes para enterrar a anistia ampla, geral e irrestrita. Pois, assim como está expresso na lei, todo colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções".</p>
<h2>Dosimetria x anistia</h2>
<p>O projeto relatado por Paulinho da Força propõe a dosimetria de penas, ou seja, que cada investigado seja punido de acordo com a gravidade de sua conduta. A medida é vista por ele como alternativa mais proporcional e juridicamente sólida do que a anistia ampla, defendida pela base bolsonarista.</p>
<p>Enquanto parte do Congresso defende o perdão coletivo, setores articulados em torno do relatório de Paulinho buscam uma saída que preserve a responsabilização dos envolvidos, sem recorrer a uma anistia irrestrita.</p>
<h2>Conflito político no Congresso</h2>
<p>O embate entre Paulinho da Força e Eduardo Bolsonaro simboliza o racha dentro da própria direita sobre como lidar com os envolvidos nos atos golpistas. O relator tem buscado apoio entre lideranças políticas tradicionais, enquanto a ala bolsonarista pressiona nas redes para manter viva a pauta da anistia.</p>

Relator diz ter "zero receio" de represálias dos EUA ao propor dosimetria em vez de anistia a golpistas

<p><b>247 -</b> O Supremo Tribunal Federal (STF) projeta que a pena de Jair Bolsonaro (PL) seja executada em dezembro deste ano. O cronograma, segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/09/12/execucao-da-pena-de-bolsonaro-pode-ocorrer-no-fim-deste-ano.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, considera a análise dos recursos e o cumprimento dos prazos regimentais. O tribunal tem até 60 dias para publicar o acórdão, mas a expectativa é de que isso ocorra antes do prazo. Em seguida, a defesa terá cinco dias para apresentar embargos de declaração e mais 15 dias para embargos infringentes. Após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o relator Alexandre de Moraes deve decidir sobre a validade dos recursos.</p>
<h2>Defesa deve insistir em prisão domiciliar</h2>
<p>Devido ao tempo de prisão a que foi condenado, 27 anos e três meses, Bolsonaro terá de cumprir os primeiros anos da pena em regime fechado, o que faria que ele fosse para um estabelecimento penal.</p>
<p>A estratégia da defesa será solicitar prisão domiciliar logo após a decisão do relator em relação aos embargos infringentes que deverão ser interpostos.A Polícia Federal, por sua vez, já prepara uma sala especial para eventual detenção inicial, procedimento semelhante ao adotado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018.</p>
<p>Alguns ministros do STF, contudo, reconhecem que o estado de saúde de Bolsonaro é delicado, fator que pode favorecer o pedido. O caso é comparado ao do ex-presidente Fernando Collor, que permaneceu poucos dias em regime fechado antes de cumprir a pena em casa.</p>
<h2>Condenação reforça pressão por anistia</h2>
<p>Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em decisão histórica da Primeira Turma do STF. Aliados do PL avaliam que a pena é mais dura do que em casos de homicídio, argumento que tem alimentado a campanha por anistia.</p>
<p>O partido conta com o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos-RJ), para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a proposta nas próximas semanas.</p>

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

STF prevê execução da pena de Bolsonaro em meados de dezembro

<p><b>247 - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que as Forças Armadas devem ser reconhecidas como instituições permanentes do Estado brasileiro, e não como instrumentos de “governos de plantão”. A declaração foi feita durante o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de participação em uma tentativa de golpe.&nbsp;</p>
<p>Segundo Moraes, é fundamental diferenciar órgãos de Estado, como o Judiciário, o Ministério Público, a diplomacia e as Forças Armadas, de estruturas transitórias vinculadas a governos eleitos. “As Forças Armadas, assim como o Judiciário, as polícias, como o Ministério Público, como a diplomacia, são órgãos de Estado, e não órgãos de governos de plantão”, declarou o magistrado.</p>
<h2>Contexto da declaração</h2>
<p>A fala ocorreu quando Moraes mencionava um episódio da transição de governo em 2022, no qual o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, não participou da cerimônia de transmissão de cargo ao sucessor, Marcos Sampaio Olsen, indicado pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>Na mesma sessão, o ministro rejeitou todas as questões preliminares levantadas pelas defesas e iniciou a análise do mérito da ação penal que envolve Bolsonaro e os demais acusados.</p>
<p>Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado.</p>
<p>No caso de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados aprovou em maio a suspensão parcial da ação penal, restringindo sua responsabilidade a três acusações: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.</p>
<p>Ao longo da semana, os ministros da Primeira Turma do STF irão proferir seus votos, que definirão a condenação ou absolvição dos acusados.</p>
<p><b>Acompanhe o julgamento pela TV 247:&nbsp;</b></p>
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<p>&nbsp;</p>

Moraes reforça que militares servem ao Estado, não à política, durante julgamento de Bolsonaro no STF

Em julgamento de trama golpista, Moraes diz que Forças Armadas são órgãos de Estado

<p><b>247 - </b>O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), recebeu sinal verde de Jair Bolsonaro para ampliar seu protagonismo no cenário político nacional. Segundo reportagem publicada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/01/com-aval-de-bolsonaro-tarcisio-nacionaliza-discurso-e-faz-movimentos-por-candidatura-ao-planalto-em-2026.ghtml">O Globo</a>, o aval ocorreu durante uma visita de Tarcísio ao ex-mandatário, atualmente em prisão domiciliar, no último dia 7. O movimento fortalece as articulações de setores da direita que veem no governador paulista a principal alternativa de candidatura ao Palácio do Planalto em 2026.</p>
<p>De acordo com a reportagem, a aproximação se dá em meio à mobilização pela aprovação da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Parlamentares do Congresso avaliam que Tarcísio pode herdar o espólio político de Bolsonaro e dar continuidade ao projeto da direita nas eleições do próximo ano.</p>
<p>Embora tenha evitado comentar publicamente, Tarcísio conta com respaldo de figuras estratégicas do bolsonarismo no Congresso. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou à reportagem que há sintonia entre o governador e seu pai, mas destacou que é cedo para falar em definição eleitoral. &nbsp;</p>
<p>“Eu e Tarcísio estamos nos falando com frequência e nosso foco agora é a aprovação da anistia. Todos os movimentos dele são na direção de ajudar o país a retomar alguma normalidade”, afirmou o senador. Flávio ressaltou ainda que a força política do governador em São Paulo pode ser decisiva, mas ponderou que o cenário depende do desfecho jurídico de Jair Bolsonaro.</p>
<p>Nos bastidores, Tarcísio tem intensificado encontros com partidos do Centrão, buscando apoio para pautar a anistia no Congresso. Em jantar promovido pelo União Brasil e pelo PP, há duas semanas, o governador defendeu abertamente a medida. Nesta semana, a expectativa é de que ele se reúna com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para tratar do tema, que enfrenta resistência entre líderes parlamentares.</p>
<p>Em entrevista ao Diário do Grande ABC, publicada na semana passada, Tarcísio declarou que, caso seja eleito presidente em 2026, concederia indulto imediato a Bolsonaro. “É absolutamente desarrazoado o andamento dos processos contra ele”, disse, defendendo uma saída política construída via Legislativo.</p>
<p>O senador Ciro Nogueira (PP-PI) reforçou o coro em defesa do governador. Em entrevista ao Valor Econômico, afirmou que Bolsonaro precisará escolher um nome competitivo e apontou Tarcísio como “alternativa viável” para enfrentar Lula em 2026.</p>
<p>O governador também tem adotado postura mais combativa contra o governo federal. Durante o AgroFórum, criticou a gestão do presidente Lula: “o Brasil não aguenta mais o PT”, declarou, citando aumento de impostos e o que chamou de “gasto desenfreado” em estatais.&nbsp;</p>
<p>Enquanto Tarcísio se fortalece nacionalmente, Bolsonaro descarta a hipótese de lançar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro à Presidência, reservando a ela uma possível candidatura ao Senado pelo Distrito Federal. Já o deputado Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos e enfrenta investigações, é considerado fora do páreo.</p>

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