247 - A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta segunda-feira, 15, que os julgamentos sobre a expulsão das Forças Armadas de Jair Bolsonaro (PL) e de generais envolvidos no núcleo central da trama golpista devem ocorrer apenas após as eleições de 2026. Segundo ela, a tendência é de um processo longo, influenciado pelos ritos internos da Corte e pela ausência de prazos formais para a apresentação de votos. As informações são da <a href="https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/presidente-do-stm-julgamentos-de-expulsao-de-bolsonaro-e-generais-devem-ser-apos-eleicao-de-2026/">Coluna do Estadão</a>, do jornal O Estado de São Paulo.&nbsp;
<h2>Processos sem prazo definido</h2>
Em fevereiro, o Ministério Público Militar deve encaminhar ao STM os pedidos de perda de patente dos militares da reserva condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da trama golpista. A Procuradoria apresentará uma ação específica para cada condenado. Após o recebimento dos processos, a presidência do STM promoverá o sorteio eletrônico que definirá os relatores e revisores responsáveis por cada caso.
Não há prazo estabelecido para que esses ministros apresentem seus votos. Mesmo após o início de um eventual julgamento em plenário, qualquer um dos 15 integrantes da Corte pode pedir vista, o que suspende a análise. Embora exista a previsão de devolução do processo em até 60 dias, esse período não costuma ser cumprido na prática.
<h2>Como funcionará a análise no STM</h2>
Por tradição centenária, a presidente do STM não participa das votações. A ministra Maria Elizabeth Rocha só se manifesta em caso de empate, com sete votos para cada lado. Nessa situação, o voto de desempate favorece o réu, conforme prática consolidada no Judiciário. A magistrada só poderá votar regularmente após deixar a presidência da Corte, no início de 2027, o que abre a possibilidade de participação caso os julgamentos se estendam.
O STM não discutirá o mérito das condenações impostas pelo STF, já definitivas e sem possibilidade de recurso. O foco da análise será exclusivamente a avaliação da idoneidade moral e da dignidade dos condenados para permanecerem vinculados às Forças Armadas.
<h2>Militares condenados e decisões inéditas</h2>
Entre os militares da reserva que começaram a cumprir pena em regime fechado no fim de novembro estão Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, todos ex-ministros. O STM nunca julgou pedidos de perda de patente relacionados a crimes contra a democracia nem expulsou generais condenados, o que torna os processos inéditos na história da Corte.
Nos últimos oito anos, o tribunal acolheu 93% dos pedidos apresentados pelo Ministério Público Militar para expulsão de militares, principalmente em casos envolvendo estelionato, peculato e corrupção passiva, além de outros crimes graves.
<h2>Seminário antecedeu julgamentos</h2>
Antes da análise dos pedidos, o STM realizou, no último dia 9, um seminário sobre direitos humanos. O evento contou com a participação da advogada Eneá de Stutz, ex-presidente da Comissão de Anistia, e do professor de direito da Universidade de São Paulo Conrado Hübner Mendes. O debate abordou temas sensíveis à Corte, como a reparação a vítimas da ditadura militar, e ocorreu em um momento de expectativa sobre julgamentos que podem marcar uma mudança histórica no tribunal militar brasileiro.

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

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Brasil

Julgamentos de expulsão de Bolsonaro e generais condenados por trama golpista devem ficar para depois das eleições

247 - Os advogados dos réus que compõem o chamado núcleo 1 — grupo que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), elaborou o plano para um golpe de Estado — têm até a próxima quarta-feira (13) para apresentar as alegações finais. Entre os acusados está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como líder da articulação. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/trama-golpista-nucleo-de-bolsonaro-tem-ate-4a-para-alegacoes-finais">Metrópoles</a>.&nbsp;
De acordo com a PGR, o núcleo 1 é formado por oito réus considerados os mentores da tentativa de golpe. Além de Bolsonaro, fazem parte ex-ministros, militares de alta patente e ex-integrantes do primeiro escalão do governo. O ex-mandatário, que cumpre prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), e outros seis acusados ainda não protocolaram suas manifestações, o que deve ocorrer apenas no último dia do prazo.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos e a redução dos benefícios concedidos ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Cid, por sua vez, requereu que fossem mantidos os termos do acordo firmado com a Polícia Federal (PF) durante a fase de inquérito.
Apesar das restrições impostas a Bolsonaro, o julgamento do núcleo 1 continua previsto para ocorrer entre o fim de agosto e o início de setembro. Todos os réus já foram interrogados pela Primeira Turma do STF.
A denúncia da PGR detalha a atuação de cada um dos integrantes do núcleo 1:
Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acusado de difundir informações falsas sobre suposta fraude eleitoral.
Almir Garnier Santos – Ex-comandante da Marinha; teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas e colocado tropas à disposição.
Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça; acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro no plano golpista. Uma minuta do golpe foi encontrada em sua casa em janeiro de 2023.
Augusto Heleno – Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; participou de transmissão ao vivo com alegações falsas sobre o sistema eleitoral e mantinha anotações sobre estratégias para desacreditar as urnas.
Jair Bolsonaro – Ex-presidente da República; acusado de liderar a articulação para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022, respondendo pela qualificadora de comando do grupo.
Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens e delator; teria participado de reuniões sobre o golpe e trocado mensagens relativas ao planejamento.
Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa; teria apresentado a militares um decreto redigido por Bolsonaro para instaurar estado de defesa e anular o resultado das eleições.
Walter Souza Braga Netto – Único réu preso; ex-ministro e general da reserva, acusado de obstruir investigações e financiar acampamentos golpistas, incluindo, segundo delação, um plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes.

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025


Defesa de Bolsonaro e aliados do núcleo central da trama golpista têm prazo até 13 de agosto para alegações finais

247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (23) ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A iniciativa se baseia nas medidas judiciais determinadas por Moraes que impuseram restrições a Jair Bolsonaro (PL), atualmente impedido de se manifestar publicamente, inclusive nas redes sociais.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/flavio-bolsonaro-apresenta-pedido-de-impeachment-de-moraes-ao-senado/">CNN Brasil</a>, o parlamentar alega que a decisão do ministro “viola o direito individual do ex-presidente à livre manifestação” e ainda “suprime o direito coletivo da população de ter acesso às suas ideias, discursos e posicionamentos”. Para ele, ao restringir essas manifestações “sob pena de prisão”, Moraes teria afetado “a arena pública de debate, desequilibrado o ambiente democrático e ferido frontalmente o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado pela própria Corte a que pertence”.
Flávio também acusa Moraes de extrapolar os limites constitucionais de sua função: “O que se verifica, em verdade, é que o Ministro relator abandona sua posição constitucional de julgador imparcial para assumir um protagonismo político absolutamente incompatível com o cargo que ocupa”.
O senador ainda questiona a suposta censura a comunicações privadas, como entre Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e afirma que encontros diplomáticos do ex-mandatário com lideranças internacionais estariam sendo tratados como suspeitos, o que, segundo ele, representa uma “inversão radical da lógica constitucional”.
Na argumentação encaminhada ao Senado, de acordo com a reportagem, Flávio Bolsonaro resgata episódios envolvendo figuras públicas da esquerda para embasar o que chama de “disparidade de tratamento” por parte do STF. Ele lembra que, em abril de 2016, a então presidente Dilma Rousseff discursou na Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando estar sofrendo um golpe, sem que qualquer reação jurídica tenha partido da Suprema Corte.
O senador também menciona Cristiano Zanin, atual ministro do STF e ex-advogado de Luiz Inácio Lula da Silva. “Anos depois, o hoje Ministro do STF, Cristiano Zanin, enquanto atuava como advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, viajou à Europa [...] difundindo a tese de que Lula era vítima de perseguição judicial no Brasil”, relata. “Nenhuma medida judicial foi imposta pela Suprema Corte para censurá-lo, limitá-lo ou considerá-lo autor de atos de atentado à soberania nacional”, sustenta.
Para Flávio, esses exemplos demonstram que “nada disso foi tratado como obstrução de Justiça, conspiração contra a soberania nacional ou tentativa de submeter o sistema judiciário brasileiro ao crivo de governos estrangeiros”.
“Se Lula, mesmo preso, teve assegurado o direito de expressar livremente suas opiniões — por que Jair Bolsonaro, em liberdade e sem condenação, é silenciado por decisão judicial?”, questionou. Ele também critica a forma como as manifestações de Eduardo Bolsonaro têm sido interpretadas como ameaças à soberania nacional.
Na conclusão do pedido de impeachment, Flávio afirma que o Supremo Tribunal Federal teria adotado “um critério ideológico seletivo”, ao tratar com tolerância manifestações políticas de lideranças de esquerda enquanto aplica sanções contra Jair Bolsonaro. “Nas situações envolvendo Dilma e Lula, não houve imputação criminal, inquérito policial, medidas cautelares, censura, nem mesmo reprimenda pública por parte do STF”, escreveu. O STF não se pronunciou sobre o caso. &nbsp;

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