247 - O relator do PL 2479/25 na Comissão de Comunicação da Câmara, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF), alterou nesta quarta-feira (26) o dispositivo que previa um pagamento mínimo de R$ 10 por entrega nos serviços de delivery, ponto originalmente proposto por Guilherme Boulos (PSOL/SP), ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
No texto revisado aprovado pela CCOM, foi definido que os entregadores devem receber, no mínimo, uma remuneração por hora correspondente a 200% do valor do salário mínimo nacional. Esse montante funcionará como piso, permitindo que as plataformas digitais acrescentem valores adicionais quando necessário.
Ribeiro retomou o modelo de pagamento debatido em 2023 pelo Grupo de Trabalho Tripartite do Governo Federal — formado por representantes de empresas, sindicatos e Executivo — e que acabou incorporado ao PL 12/24.
A proposta de remuneração por hora, com referência de pelo menos 200% do salário mínimo hora, deverá ser analisada pela Comissão Especial responsável por discutir a regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais. 
O relator desse colegiado, deputado Augusto Coutinho, também do Republicanos, está concluindo seu substitutivo e deve apresentá-lo nos próximos dias. Entre os pontos ainda em aberto no parecer está justamente a definição do modelo remuneratório e dos valores mínimos a serem adotados.

Leonardo Lucena

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Comissão muda proposta de Boulos sobre ganho de entregadores

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