247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou, nesta segunda-feira (1º/12), a demissão de Julio Cesar Vieira Gomes, ex-chefe da Receita Federal, após concluir que ele tentou interferir na liberação das joias sauditas apreendidas no fim do governo Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.&nbsp;
O órgão aplicou a penalidade máxima após analisar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apontou graves violações funcionais cometidas por Gomes enquanto comandava a Receita. Ele já era alvo de outro procedimento interno e teve mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) em 2024, que fortaleceram as suspeitas de atuação indevida para favorecer o ex-presidente.
Segundo as investigações, Gomes tentou liberar ilegalmente o conjunto de joias trazidas por representantes sauditas e retidas no aeroporto de Guarulhos. Em dezembro de 2022, ele enviou mensagem ao então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, questionando: “Avisou o presidente que vamos recuperar os bens?”. Cid respondeu: “Avisei!”.
A CGU concluiu que o ex-chefe da Receita violou o “art. 117, inciso IX” e desrespeitou deveres previstos no “art. 116, incisos II e III, da Lei nº 8.112/1990”. Por isso, determinou a demissão e também aplicou punição adicional: ele está proibido de assumir cargos públicos federais pelos próximos cinco anos, conforme o art. 137 da mesma lei, conforme registrado no DOU.
As comunicações interceptadas pela PF revelam novas tentativas de atuar para liberar as joias mesmo após a mudança de governo. Em fevereiro de 2023, já durante a gestão Lula, Gomes voltou a procurar Cid: “Vai precisar de procuração do Bento Albuquerque. É viável?”. Cid respondeu: “Acho que sim”.
O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque também foi indiciado pela PF sob suspeita de envolvimento no esquema, já que recebeu uma das joias para repassar ao então presidente. O relatório da Polícia Federal atribuiu a Bolsonaro e a outros 11 investigados crimes como peculato, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa.
Gomes chegou a pedir demissão da carreira de auditor fiscal em 2023, mas o desligamento foi suspenso quando a CGU identificou que havia investigação preliminar aberta contra ele.
O caso das joias sauditas se tornou um dos principais inquéritos envolvendo o ex-presidente Bolsonaro, com revelações de que itens de alto valor teriam sido vendidos no exterior e que parte dos recursos retornava ao Brasil em espécie.
A CGU afirma que o processo disciplinar contra Gomes reforça a necessidade de preservar a integridade das instituições de controle, especialmente diante de tentativas de interferência política em procedimentos legais.

Laís Gouveia

Jair Bolsonaro e Julio Cesar Vieira Gomes

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Ex-chefe da Receita é demitido pela CGU após tentativa de liberar joias de Bolsonaro

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