247 - A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Gustavo Gayer por declarações consideradas misóginas contra a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A decisão reconhece a prática de violência política de gênero e determina o pagamento de indenização por danos morais, além da obrigatoriedade de retratação pública.
O caso teve origem em manifestações feitas por Gayer em março de 2025, após a nomeação de Gleisi Hoffmann para o cargo de ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Na ocasião, o parlamentar publicou, na rede social X (antigo Twitter), mensagens com teor sexual ofensivo direcionadas à ministra e também ao deputado federal Lindbergh Farias.
Em primeira instância, as declarações haviam sido classificadas como “impropérios”, sem resultar em condenação. No entanto, ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reformou a sentença e concluiu que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e do exercício do mandato parlamentar.
O tribunal afastou a aplicação da imunidade parlamentar no caso, destacando que esse dispositivo não pode servir como proteção para a disseminação de ofensas, especialmente quando configuram violência política de gênero. A decisão também estabelece prazo de até dez dias para que Gustavo Gayer publique retratação na mesma rede social em que fez as declarações.

Luis Mauro Filho

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa - 27/02/2024 

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Justiça do DF condena Gustavo Gayer por violência de gênero contra Gleisi Hoffmann

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