<p><b>Por Bernardo Caram e Maria Carolina Marcello</b></p>
<p><b>BRASÍLIA, 4 Dez. (Reuters) -</b> O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 mantendo a meta proposta pela equipe econômica de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o governo central e com uma liberação acelerada de emendas parlamentares em ano eleitoral.</p>
<p>O texto, que segue para sanção presidencial, permite ao governo perseguir o piso da margem de tolerância do alvo fiscal e ainda cria uma exceção de R$10 bilhões à meta fiscal das empresas estatais, em meio à crise financeira dos Correios.</p>
<p>Incluído no texto pouco antes do início da discussão na sessão do Congresso pelo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o adendo determina que não serão consideradas na meta despesas de empresas "que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente", respeitando esse limite de valor.</p>
<p>Maia ainda apresentou outro adendo para excluir a possibilidade de compensações entre os resultados fiscais do governo central e das estatais. O procedimento foi feito neste ano diante do prejuízo dos Correios, o que obrigou o governo a fazer um contingenciamento das despesas dos ministérios.</p>
<p>Em entrevista a jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a exclusão de R$10 bilhões da meta das estatais na LDO foi uma ação preventiva para permitir que o governo eventualmente faça o aporte nos Correios caso essa seja a decisão.</p>
<p>A meta para as estatais em 2026, que foi estipulada em déficit de R$6,8 bilhões, já tinha exceções para despesas da Petrobras e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), além de R$5 bilhões para o Novo PAC. Os R$10 bilhões serão adicionais às exclusões já previstas.</p>
<p>O governo central terá uma meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Esse objetivo é separado do alvo a ser perseguido pelas estatais, mas o resultado do governo central pode ser afetado em casos de aportes ou compensações feitos pelo Tesouro Nacional às empresas públicas.</p>
<h2>PISO DA META</h2>
<p>O arcabouço fiscal estabelece que a meta tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos e é considerada cumprida se fechar o ano dentro dessa banda. O texto da LDO define expressamente que o governo poderá considerar o limite inferior da tolerância ao fazer suas avaliações fiscais periódicas e contenções de verbas de ministérios.</p>
<p>O projeto aprovado prevê um déficit primário de R$16,9 bilhões no próximo ano. No entanto, R$55,1 bilhões em desembolsos com precatórios não serão computados na meta de superávit de R$34,3 bilhões após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o governo fecharia 2026 com um superávit de R$38,2 bilhões, com uma "sobra" de R$3,9 bilhões em relação ao centro do alvo.</p>
<p>O texto ainda estabelece que 65% do total das emendas parlamentares de execução obrigatória sejam pagas até a conclusão do primeiro semestre de 2026, ano eleitoral.</p>
<p>A LDO traz as bases para elaboração do Orçamento propriamente dito, incluindo a meta fiscal e previsões de receitas e despesas. A aprovação do texto é condição para que seja votada a Lei Orçamentária Anual (LOA).</p>

Leonardo Sobreira

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Brasília

Congresso aprova LDO de 2026, com meta de superávit de 0,25% do PIB

<p><b>247 - </b>O parecer final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi encaminhado para votação na Comissão Mista de Orçamento na noite desta quarta-feira. A proposta determina que o governo quite 65% das emendas individuais e de bancada até o fim do primeiro semestre do próximo ano. Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/03/lei-orcamentaria-relator-exige-pagamento-de-65percent-das-emendas-antes-da-eleicao-mas-assegura-piso-da-meta-fiscal-ao-governo.ghtml">O Globo</a>, a regra valerá tanto para transferências especiais quanto para repasses regulares destinados aos fundos de saúde e assistência social de estados e municípios.</p>
<h2>Regras mais rígidas para execução das emendas</h2>
<p>O relatório reorganiza as normas que regem o processo de execução das emendas, ajustando prazos, fluxos e sistemas utilizados pelos parlamentares. A complementação de voto apresentada pelo relator altera procedimentos de abertura de plataformas, redefine o caminho de análise de impedimentos técnicos e estabelece um novo modelo de atuação dos ministérios responsáveis pela divulgação de programas e ações financiadas com recursos orçamentários.</p>
<p>Também foram incluídas regras específicas para situações que envolvem troca de titular de mandato, além de novas diretrizes voltadas ao setor de saúde. O documento atualiza normas relacionadas a obras, doações de bens e execução descentralizada, ampliando o conjunto de exigências administrativas.</p>
<h2>Meta fiscal: governo poderá usar o piso como referência</h2>
<p>Um dos pontos mais relevantes da versão final é a autorização para que o governo utilize o piso da meta fiscal como parâmetro ao avaliar a necessidade de bloqueio de despesas. A medida repete a diretriz da LDO anterior e diminui a probabilidade de contingenciamentos elevados no início do ano, já que a aferição será feita a partir do limite inferior da meta.</p>
<p>O texto também especifica regras mais claras para divisão das emendas entre beneficiários e autoriza a execução, pela AGSUS, de recursos da saúde provenientes de emendas, desde que atendidos requisitos de governança local. Há ainda flexibilização na liquidação de restos a pagar em casos de substituição de fornecedores, quando houver justificativa técnica e vantagem comprovada.</p>
<h2>Transparência tributária e prioridades em saúde e educação</h2>
<p>A proposta fortalece dispositivos de transparência tributária, exigindo divulgação ampliada sobre incentivos e benefícios fiscais. Além disso, prioriza gastos em saúde e educação com recursos vinculados por legislação recente, incluindo obrigatoriedade de investimentos em tecnologia e ações de inclusão voltadas a alunos com necessidades especiais.</p>
<p>Com as mudanças, o relator determinou a retificação de todos os pareceres de emendas apresentados anteriormente, garantindo que estejam alinhados às novas regras e procedimentos definidos no documento.</p>
<h2>Votação no Congresso ocorre nesta quinta-feira</h2>
<p>Após a análise na Comissão Mista de Orçamento, a LDO de 2026 seguirá para apreciação em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (4), etapa decisiva para consolidar as novas diretrizes fiscais, administrativas e de execução das emendas previstas para o próximo ano.</p>

Paulo Emilio

Brasil

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