<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta quinta-feira (27) que aliados do governo federal não descartam recorrer ao Poder Judiciário contra a derrubada dos vetos do presidente Lula na Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), conhecida como “PL da Devastação”. O Congresso anulou 56 dos 63 vetos feitos ao projeto de lei.</p>
<p>O deputado Lindbergh disse que a proposta significa um “retrocesso em relação à legislação ambiental”. “Não se descarta a judicialização. Não houve intransigência por parte do governo”, acrescentou. </p>
<p>Com a derrubada dos vetos, são retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para liberação das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.</p>
<p>A derrubada dos vetos permite transferir a definição dos parâmetros ambientais do licenciamento da União para estados e Distrito Federal (DF); retira atribuições de órgãos ambientais como Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e limita a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos.</p>
<p>O Legislativo ainda derrubou o veto do governo que impediu retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa. A derrubada do veto reduz as exigências para desmatar o bioma que mantém atualmente cerca de 24% da vegetação original.</p>
<h2>Entenda</h2>
<p>Apesar dos vetos, o governo conseguiu postergar a votação de sete vetos relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE). Esse novo formato simplificado, previsto no projeto, permitiria uma única etapa de análise para obras classificadas como “estratégicas”.</p>
<p>Ao barrar o mecanismo do LAE, o Executivo publicou a Medida Provisória (MP) 1308 de 2025, mantendo o instrumento, mas em outro formato. Em vez da liberação em fase única, a MP estabelece equipes específicas para acelerar a avaliação de empreendimentos estratégicos, preservando todas as etapas exigidas atualmente.</p>
<p>A MP 1308 tem como relator na Câmara o deputado Zé Vitor (PL-MG). A proposta precisa ser avaliada até 5 de dezembro, prazo final para não perder validade. A comissão responsável pela análise do texto é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), figura de destaque na bancada ruralista.</p>
<p>A proposta do licenciamento ambiental, apoiada pelo agronegócio e por setores empresariais, enfrenta críticas contundentes de entidades ambientalistas e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que se afirmam tratar de um retrocesso significativo nas políticas de proteção ambiental.</p>

Leonardo Lucena

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Brasília

Lindbergh após derrubada de vetos: ‘não descartamos a judicialização’

<p><b>247 – </b>A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou como um verdadeiro desmonte a aprovação do projeto de lei do licenciamento ambiental pela Câmara dos Deputados. Em <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/07/18/a-legislacao-do-licenciamento-foi-decepada-afirma-marina-silva.ghtml">entrevista</a> ao jornal <i>Valor Econômico</i>, publicada nesta quinta-feira (18), Marina denunciou que a legislação ambiental brasileira foi “decepada” em uma votação que ocorreu durante a madrugada, às vésperas do recesso parlamentar, com sessões remotas e sob forte pressão de setores econômicos.</p>
<p>Segundo a ministra, os impactos da nova legislação serão profundos e abrangem aspectos jurídicos, ambientais, econômicos e sociais. “Foi um processo que desmontou décadas de construção do marco jurídico de proteção ambiental no Brasil”, afirmou. Marina também fez um alerta sobre o enfraquecimento da posição brasileira em negociações internacionais importantes, como o acordo União Europeia-Mercosul e a COP30, que será sediada em Belém.</p>
<h3>Riscos múltiplos e prejuízos imediatos</h3>
<p>Durante a entrevista, Marina detalhou os principais prejuízos causados pela aprovação do projeto. O primeiro deles, segundo ela, é o prejuízo jurídico, já que a medida revoga um arcabouço legal consolidado há décadas no país. “O projeto foi aprovado em condições totalmente atípicas e atropelou os clamores da sociedade por um debate mais aprofundado”, criticou.</p>
<p>A ministra também destacou as consequências ambientais, ao eliminar regras fundamentais para a preservação de recursos naturais essenciais, como água, florestas e biodiversidade. “Ao comprometer os recursos hídricos em um país agrícola como o Brasil, o prejuízo econômico será imediato”, alertou.</p>
<h3>Pressão internacional e ameaça ao agronegócio</h3>
<p>Marina Silva frisou ainda que o desmonte ambiental coloca em risco as exportações brasileiras, já que o mercado internacional exige cada vez mais garantias socioambientais. “A proteção ambiental é cláusula fundamental no acordo com a União Europeia. O que foi aprovado cria o argumento perfeito para aqueles que resistem ao acordo, enfraquecendo a imagem do Brasil”, explicou.</p>
<p>Ela apontou também a contradição do governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, que ameaça taxar produtos brasileiros sob o pretexto de questões ambientais. “Usam o argumento do desmatamento quando, no período anterior, que Trump apoiou, o desmatamento estava completamente fora de controle”, criticou Marina.</p>
<h3>Veto presidencial não basta, diz ministra</h3>
<p>Questionada sobre os próximos passos, Marina revelou que o governo está estudando juridicamente a melhor forma de reverter os danos. O presidente Lula tem 15 dias úteis para decidir sobre os vetos ao projeto, que podem ser parciais ou totais. Porém, para a ministra, somente vetar não resolverá o problema.</p>
<p>“Não adianta achar que vamos resolver isso pontualmente. O projeto tem mais de 60 artigos e cerca de 300 dispositivos. O essencial da estrutura de proteção foi amputado”, declarou. Ela defendeu a necessidade de uma reestruturação completa, com diálogo no Congresso, para evitar a judicialização generalizada que poderá travar investimentos no país.</p>
<h3>Pontos críticos do projeto</h3>
<p>A ministra destacou alguns pontos que considera mais alarmantes, como a dispensa de licença para estações de tratamento de esgoto, a desconsideração de impactos indiretos — como no caso do desastre de Brumadinho — e a criação da chamada Licença Ambiental Especial para acelerar obras “estratégicas”, mesmo quando com alto potencial destrutivo.</p>
<p>Outro ponto sensível é a possibilidade de Estados e municípios flexibilizarem as regras locais, o que, segundo ela, criará uma “guerra ambiental” entre entes federativos. “Em vez de uma competição positiva, teremos uma competição por baixo, rebaixando o regramento ambiental”, alertou.</p>
<p>Além disso, a proposta também facilita a supressão de vegetação na Mata Atlântica, inclusive em áreas de regeneração avançada, e exclui pareceres técnicos vinculantes do Instituto Chico Mendes (ICMBio), o que Marina classificou como inaceitável.</p>
<h3>Sinalização negativa às vésperas da COP30</h3>
<p>Para Marina Silva, a aprovação do projeto passa uma mensagem extremamente negativa para a comunidade internacional. “Estamos indo na contramão do que o mundo exige em um momento crítico da luta contra a mudança climática”, afirmou. Ela reforçou que a proposta aprovada aumentará o desmatamento, reduzirá o volume de chuvas e colocará em risco o próprio agronegócio, principal motor da economia nacional.</p>
<h3>Judicialização à vista e riscos de retrocesso</h3>
<p>A ministra concluiu destacando o paradoxo da proposta: “É uma ilusão achar que vai se ganhar celeridade. O que vamos ver é uma desestruturação do sistema de licenciamento, aumento da judicialização e prejuízos a médio e longo prazo”, avaliou.</p>
<p>A equipe do governo, segundo Marina, já está trabalhando com a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e o Ministério do Meio Ambiente para formular alternativas que possam reconstruir parte do que foi perdido, sempre com disposição para o diálogo com o Congresso.</p>

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