247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou de forma contundente a decisão do Congresso de derrubar parte dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, durante sessão realizada nesta quinta-feira (27). Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que "quem perde é o Brasil com a derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental", colocando em evidência a insatisfação do governo com o resultado.
Segundo dados divulgados pela Câmara dos Deputados, a derrubada alcançou 24 dispositivos vetados no Projeto de Lei 2159/21. A reversão ocorreu com mais de 260 votos na Câmara e 50 votos no Senado, números que superam o mínimo constitucional de 257 deputados e 41 senadores exigidos para a derrubada de um veto presidencial.
Durante a sessão, parlamentares do PT apresentaram pedido para votação separada de 27 itens, enquanto o Psol protocolou destaque próprio. Ao todo, 28 pontos seguem em análise. O plano inicial previa a deliberação de 59 vetos, mas sete foram postergados após acordo entre lideranças, todos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), disciplinada pela Medida Provisória 1308/25.
Além da Lei Geral do Licenciamento, o Congresso também rejeitou seis dos 30 vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No caso das remunerações do Senado, os parlamentares restabeleceram integralmente o texto original.
Gleisi alertou para os efeitos da decisão na política ambiental e nos compromissos internacionais assumidos pelo país. Em suas palavras, "perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que exportamos". Ela acrescentou que "a derrubada dos vetos contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP 30. Uma péssima notícia".

Luis Mauro Filho

Brasília (DF) - 30/09/2025 – A ministra Gleisi Hoffmann (Relações institucionais) 

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Brasil

Gleisi critica derrubada dos vetos na área ambiental

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na noite desta sexta-feira (8), que sancionou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental com vetos estratégicos para “proteger o meio ambiente, garantir os direitos de povos indígenas e quilombolas e oferecer segurança jurídica” a investidores e empreendedores. A fala foi feita em postagem no X (antigo Twitter), acompanhada da promessa de enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei com urgência constitucional e uma medida provisória para regulamentar projetos estratégicos.
“Esses vetos asseguram que o licenciamento seja um instrumento de desenvolvimento com responsabilidade, mantendo critérios técnicos sólidos e o respeito à nossa Constituição”, escreveu o presidente. &gt;&gt;&gt; <a href="https://www.brasil247.com/meioambiente/entenda-em-detalhes-os-vetos-do-governo-lula-ao-pl-da-devastacao">Entenda em detalhes os vetos do governo Lula ao 'PL da Devastação'</a>
Segundo Lula, a medida é resultado de “muito diálogo e análise cuidadosa” com a equipe de governo. Ele destacou que o objetivo é consolidar, junto aos parlamentares, “um marco legal capaz de impulsionar o crescimento de forma sustentável, preservar nossas riquezas e promover justiça social”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Hoje tomei uma decisão importante para o Brasil, depois de muito diálogo e análise cuidadosa com nossa equipe de governo. Sancionei a Lei Geral do Licenciamento Ambiental com vetos estratégicos para proteger o meio ambiente, garantir os direitos de povos indígenas e quilombolas e…— Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1953934806510973067?ref_src=twsrc%5Etfw">August 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O projeto sancionado, com 63 dispositivos vetados, substitui a legislação atual e estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no país. As mudanças preservam salvaguardas consideradas essenciais pelo governo, como a proteção integral à Mata Atlântica e a obrigatoriedade de consulta prévia a povos indígenas e comunidades quilombolas.
“Nosso compromisso é com um Brasil que cresce para todos, cuidando do meio ambiente e do futuro das próximas gerações”, concluiu Lula.

Guilherme Paladino

Meio Ambiente

"Nosso compromisso é com um Brasil que cresce para todos", diz Lula sobre vetos ao 'PL da Devastação'

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