Bruno de Freitas Moura, repórter da Agência Brasil - &nbsp;O governo vai leiloar sete blocos de exploração de petróleo na região do pré-sal nesta quarta-feira (22). O processo vai ser conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e 15 empresas estão habilitadas a participar da concorrência pública, entre elas a Petrobras.
A sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP) está marcada para iniciar às 10h, na sede da ANP, no Rio de Janeiro.
As OPPs são o meio pelo qual o governo oferece às empresas blocos exploratórios no polígono do pré-sal ─ onde estão as maiores reservas de petróleo conhecidas no país ─ e de outras áreas consideradas estratégicas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão multiministerial de assessoramento da Presidência da República.
A oferta permanente pôs em disputa até 13 blocos, mas as empresas manifestaram interesse em participar da concorrência de apenas sete deles , nas bacias de Santos e Campos, no litoral do Sudeste.&nbsp;
Estão no radar:
Bacia de Santos: blocos Esmeralda e Ametista;
Bacia de Campos: blocos Citrino, Itaimbezinho, Ônix, Larimar e Jaspe.
Conforme determina a legislação (Lei 12.351/2010 e Decreto Federal 9.041/2017), a estatal Petrobras já manifestou o direito de preferência para ser operadora de 40% do bloco de Jaspe.
Entre as empresas habilitadas estão três nacionais e 12 multinacionais de origem estrangeira:
Brasileiras: Petrobras, Prio e Brava Energia (ainda com o nome 3R Petroleum)
Estrangeiras: BP (Reino Unido), Chevron (EUA), Ecopetrol (Colômbia), Equinor (Noruega), Karoon (Austrália), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), Qatarenergy (Catar), Shell (Anglo-holandesa), Total Energies (França) e as chinesas Sinopec e CNOOC.
Para participar, além de apresentar declaração de interesse, as empresas apresentam garantias à ANP de que são capazes de assumir os empreendimentos.
<h2>Vencedor</h2>
No modelo de partilha, a empresa ou consórcio vencedor do leilão paga um valor fixo de bônus de assinatura. Então, não é esse bônus que determina o vencedor do leilão, e, sim, a parcela de excedente de produção que o agente oferece à União. Cada bloco tem um percentual mínimo exigido.
Esse excedente que deve ser compartilhado com a União pode ser entendido como o lucro da produção após o pagamento dos custos.
Além disso, o Estado recebe tributos, royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção).
No regime de partilha, os interesses da União são representados pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). É a PPSA quem leiloa o óleo entregue pelas petroleiras à União.
No último leilão da PPSA, em junho de 2025, foram vendidos 74,5 milhões de barris de petróleo, o que significa arrecadação de cerca de R$ 28 bilhões para os cofres públicos.
Já nos contratos sob o regime de concessão, utilizado em outras áreas exploratórias, o vencedor é a empresa ou consórcio que paga o maior valor, em bônus de assinatura, pelo direito de explorar petróleo.
<h2>Oferta permanente</h2>
A Oferta Permanente, seja no modelo partilha ou concessão, é a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. A ANP explica que, diferentemente das rodadas tradicionais, esse sistema permite a oferta contínua de blocos exploratórios.
Dessa forma, ao longo do tempo, as empresas têm liberdade para estudar os dados técnicos das áreas e apresentar ofertas no momento que considerarem mais adequado, sem depender de prazos rígidos ou ciclos específicos de licitações.
“Essa flexibilidade tem tornado a Oferta Permanente um instrumento essencial para fomentar a competitividade e atratividade do setor no Brasil”, defende a ANP.
<h2>Transição energética</h2>
Apesar de o petróleo ser um combustível fóssil, que emite gases do efeito estufa, causador do aquecimento global, a ANP aponta que as OPPs “integram o processo de diversificação energética para uma economia de baixo carbono”.
A agência reguladora ligada ao MME apresenta três pontos nesse sentido:
Produção no pré-sal tem menor pegada de carbono em relação à média mundial;
Contratos preveem medidas para reduzir a intensidade de carbono nas atividades de exploração e produção;
Cláusula dos contratos determina investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação, sendo que, atualmente, grande parte é aplicada em projetos relacionados à transição energética.
<h2>Margem Equatorial</h2>
O leilão no pré-sal acontece dois dias depois de a Petrobras receber a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar perfuração na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, região ao norte do país apontada como novo pré-sal, devido ao seu potencial petrolífero. O bloco FZA-M-059 tinha sido originalmente arrematado pela britânica BP, em 2013.
Em junho deste ano, a ANP realizou o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), no qual foram arrematados 34 blocos, sendo 19 na Foz do Amazonas, uma das áreas da Margem Equatorial.

Paulo Emilio

A plataforma P-74, que opera no pré-sal da Bacia de Santos, é uma das que capturam e reinjetam CO2. A tecnologia pioneira, presente em plataformas do pré-sal da Bacia de Santos, reduz as emissões de CO2 e otimiza a recuperação de óleo.

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Economia

ANP leiloa nesta quarta-feira sete blocos de petróleo no pré-sal

247 - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou nesta quarta-feira (1º) a realização de um leilão inédito em três dos mais estratégicos campos do pré-sal: Mero, Atapu e Tupi. A medida permitirá a transferência para investidores privados dos direitos e obrigações da União nesses acordos, com arrecadação estimada em R$ 14,8 bilhões já em 2025.
Segundo informações do Valor Econômico, a operação será conduzida pela Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os recursos já foram incorporados ao relatório bimestral de receitas e despesas do governo, o que reforça a expectativa de impacto direto no caixa da União no próximo ano.
<h3>Leilão histórico no pré-sal</h3>
Este será o primeiro leilão no país envolvendo a cessão de direitos e obrigações da União em Acordos de Individualização da Produção (AIPs). O CNPE definiu as regras, parâmetros técnicos e o preço mínimo que a PPSA deverá adotar na disputa.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a relevância da decisão:
<blockquote>&nbsp;“É a primeira vez que a União transfere direitos e obrigações de Acordos de Individualização da Produção. E faz isso de forma transparente, com regras claras e com parâmetros técnicos e econômicos definidos pelo CNPE. Com a aprovação dessa medida, fortalecemos a governança sobre os recursos do pré-sal, ampliamos a transparência no processo de licitação e asseguramos maior eficiência na gestão dos ativos estratégicos da União.”</blockquote>
<h3>Próximos passos</h3>
A PPSA será responsável pela condução do processo licitatório e publicará em edital os valores mínimos de oferta. A expectativa é que o certame desperte forte interesse do setor, considerando a relevância dos campos de Mero, Atapu e Tupi, localizados em áreas de alta produtividade e já operadas por grandes consórcios internacionais.
A autorização marca uma nova etapa na política de exploração do pré-sal, ao permitir maior participação do capital privado, preservando a governança da União sobre os ativos estratégicos.

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