<p><b>Agência Câmara </b>- A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. O texto será enviado ao Senado.</p>
<p>A MP substitui trecho vetado do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21) devido ao fato de a versão vetada prever que esse tipo de licença teria somente uma fase de análise (monofásica).</p>
<p>O texto do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), também altera a recente lei sobre licenciamento ambiental para incluir casos em que não será permitido o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC).</p>
<p><b>Aplicação da LAE </b></p>
<p>O texto aprovado considera explicitamente como sujeitas à LAE as obras de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes cujos trechos representem conexões estratégicas entre unidades federativas.</p>
<p>A LAE será aplicada a atividades ou empreendimentos estratégicos definidos assim em decreto após proposta bianual do Conselho de Governo, órgão de assessoramento do presidente da República quanto à política ambiental.</p>
<p><b>Prazos </b></p>
<p>O texto de Zé Vitor prevê prazos para concluir processos em andamento. Se a licença prévia já tiver sido emitida, o empreendedor terá 90 dias da publicação da futura lei para protocolar estudos necessários para a decisão sobre a licença de instalação.</p>
<p>Ao mesmo tempo, determina o prazo de 30 dias para emissão da licença de instalação. Depois desse tempo, deverão ser admitidos estudos com dados secundários mais recentes disponíveis.</p>
<p>Já a análise conclusiva sobre essas obras deve ser concluída em 90 dias após o protocolo dos estudos.</p>
<p>Seria o caso, por exemplo, da BR 319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a pendência para análise da licença de instalação por parte do Ibama decorre da exigência do órgão de que todas as condicionantes da licença prévia sejam atendidas, como protocolos com comunidades indígenas, estudos complementares e medidas de governança socioambiental que envolvem competências de diversas instituições federais.</p>
<p><b>Prioridade </b></p>
<p>Tanto o órgão licenciador quanto outros órgãos governamentais públicos, de qualquer esfera federativa, deverão dar prioridade para a emissão da LAE e de outras anuências, licenças, autorizações, certidões, outorgas e demais documentos necessários ao licenciamento ambiental.</p>
<p>Ao contrário da versão anterior aprovada pelo Congresso, o processo de análise da LAE poderá ser dividido em etapas, mas o prazo para finalizá-lo será de 12 meses, contado da entrega do estudo ambiental e outras informações ou dos documentos solicitados.</p>
<p><b>Audiência pública </b></p>
<p>O Plenário aprovou destaque do MDB e retirou do texto a previsão de financiamento, por parte do empreendedor, de assessoria técnica às comunidades atingidas pelo empreendimento para atuar durante todas as fases do processo de participação no licenciamento ambiental especial.</p>
<p>Outro destaque, da Federação Psol-Rede, foi rejeitado. Esse destaque pretendia retirar do texto trecho que considera estratégicas as obras em rodovias preexistentes (ligando capitais, por exemplo), com prazo para análise da LAE.</p>

Leonardo Lucena

Plenário da Câmara dos Deputados - 30/10/2025

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Brasília

Câmara dá aval ao texto-base da MP que institui licença ambiental especial

<p><b>247 – </b>O governo federal publicou nesta quarta-feira (15) um decreto que cria as bases para a implementação da <b>Licença Ambiental Especial (LAE)</b>, um novo tipo de autorização voltada a obras classificadas como estratégicas, mesmo quando apresentem “significativa degradação do meio ambiente”. A medida foi <b>assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)</b> e, segundo informações publicadas pelo portal <b>Agenda do Poder</b>, representa um gesto político de aproximação com o presidente do Congresso, <b>Davi Alcolumbre (União-AP)</b>, aliado próximo do Planalto.</p>
<p>A iniciativa ocorre em meio à pressão de Alcolumbre pela <b>exploração de petróleo na Margem Equatorial</b>, especialmente na Bacia da Foz do Amazonas, projeto considerado crucial para impulsionar a economia do Amapá, seu estado de origem. Lula também apoia a liberação das atividades da Petrobras na região, apontada por técnicos como uma das maiores fronteiras energéticas ainda não exploradas do país.</p>
<p>Nesta quinta-feira (16), <b>representantes da Petrobras e do Ibama</b> devem se reunir para resolver pendências antes da liberação do primeiro poço exploratório na área.</p>
<h2>Vetos de Lula e a tensão com o Congresso</h2>
<p>O novo decreto surge num momento de forte tensão entre o <b>Executivo e o Legislativo</b>, que se prepara para votar os <b>vetos de Lula à lei geral do licenciamento ambiental</b>, aprovada em agosto. O presidente havia barrado dispositivos considerados prejudiciais à proteção ambiental, o que irritou a bancada ruralista e líderes do Centrão.</p>
<p>Alcolumbre convocou para esta quinta uma sessão conjunta do Congresso destinada à análise dos vetos. A <b>tendência de reversão é reconhecida até por parlamentares da base governista</b>, o que acendeu o alerta no Planalto. Caso os vetos sejam derrubados, a legislação poderá permitir <b>licenças automáticas</b>, <b>flexibilização de regras da Mata Atlântica</b> e <b>redução de consultas obrigatórias a povos indígenas e quilombolas</b>.</p>
<p>O projeto é chamado por ambientalistas de <b>“PL da Devastação”</b>, e o governo tenta evitar uma derrota política às vésperas da <b>Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30)</b>, que será realizada em novembro, no Pará.</p>
<h2>Divisões internas e pressão do agronegócio</h2>
<p>Apesar da postura firme de Alcolumbre, que garantiu que a sessão “vai acontecer”, líderes políticos admitem a possibilidade de adiamento. O senador <b>Randolfe Rodrigues (PT-AP)</b>, líder do governo no Congresso, e o senador <b>Wellington Fagundes (PL-MT)</b>, que comanda o bloco formado por PL e Novo, confirmaram que ainda não há consenso sobre o texto.</p>
<p>Fagundes reconheceu que a sessão “ficará para depois” e afirmou que os senadores já foram avisados. Enquanto isso, <b>técnicos da Casa Civil</b> seguem negociando com a <b>Frente Parlamentar Agropecuária (FPA)</b> — que reúne mais de 300 parlamentares — sobre possíveis concessões.</p>
<p>A senadora <b>Tereza Cristina (PP-MS)</b>, ex-ministra da Agricultura e vice-presidente da FPA, é uma das principais articuladoras pela derrubada dos vetos. Na terça-feira (14), <b>89 entidades do setor produtivo</b> entregaram uma carta aos parlamentares pedindo que o Congresso restabeleça integralmente o texto aprovado. Segundo a <b>Coalizão das Frentes Produtivas</b>, o projeto “assegura previsibilidade aos empreendedores” e promove uma “gestão ambiental descentralizada”, ampliando o poder decisório de estados e municípios.</p>
<h2>Como funcionará a Licença Ambiental Especial</h2>
<p>O decreto estabelece a criação da <b>Câmara de Atividades e Empreendimentos Estratégicos</b>, encarregada de definir quais obras poderão se beneficiar da nova licença especial. O objetivo é <b>agilizar o processo de autorização</b> para projetos considerados essenciais ao desenvolvimento nacional.</p>
<p>A câmara será coordenada pela <b>Casa Civil</b> e contará com representantes de <b>11 ministérios</b>, incluindo o <b>Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)</b>. O grupo definirá os critérios de inclusão de empreendimentos na categoria de licença especial, com <b>prioridade para obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)</b>.</p>
<h2>Entre a pressão política e os compromissos ambientais</h2>
<p>A criação da Licença Ambiental Especial simboliza o <b>equilíbrio delicado que o governo busca entre atender aliados no Congresso e manter compromissos climáticos internacionais</b>. Enquanto setores do agronegócio e aliados de Alcolumbre veem a medida como um <b>avanço para destravar investimentos e gerar empregos</b>, ambientalistas alertam para um <b>risco de retrocesso</b> nas políticas de preservação.</p>
<p>Para esses grupos, <b>a flexibilização dos critérios de licenciamento enfraquece a fiscalização ambiental</b> e pode comprometer o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil. Já os defensores do decreto argumentam que a nova licença <b>dará agilidade a obras estratégicas</b>, especialmente na infraestrutura e no setor energético, em um momento de necessidade de crescimento econômico e geração de receita pública.</p>
<p>A medida, portanto, reflete o desafio central do governo Lula: <b>conciliar desenvolvimento e sustentabilidade sem abrir frentes de desgaste político</b> em um cenário de crescente pressão parlamentar e de visibilidade internacional.</p>

Redação Brasil 247

Meio Ambiente

Governo facilita licença ambiental especial para conter crise com Congresso

<p><b>247 -</b> O aguardado projeto do túnel que ligará Santos a Guarujá, no litoral paulista, deu um passo decisivo com a concessão da Licença Ambiental Prévia pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A informação foi divulgada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), responsável pela coordenação da obra dentro do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal.</p>
<p>A licença é um pré-requisito fundamental para o lançamento do leilão de concessão da obra, previsto para 2025, e representa uma garantia de viabilidade ambiental e jurídica para os investidores interessados. Com essa etapa concluída, o projeto — orçado em R$ 6,8 bilhões — avança rumo à execução das obras, que devem transformar a mobilidade urbana na região e impulsionar a economia da Baixada Santista.</p>
<p>“O túnel Santos-Guarujá é uma das obras mais importantes do Brasil e vai integrar de forma definitiva as duas cidades, melhorando a mobilidade, reduzindo o tempo de travessia e fortalecendo a economia da região”, destacou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.</p>
<p>A estrutura prevista terá 1,5 km de extensão, dos quais 870 metros serão submersos. O túnel contará com três faixas de rolamento por sentido — uma delas exclusiva para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) — além de passagens para pedestres e ciclistas. A proposta é garantir uma ligação seca entre as duas cidades, separadas atualmente pelo estuário do Porto de Santos.</p>
<p>Além da interlocução com órgãos ambientais e os governos estadual e municipal, o Ministério tem promovido o projeto no exterior. Em abril, o ministro Costa Filho realizou agendas na Dinamarca, Holanda e Portugal para conhecer modelos semelhantes e atrair investidores.</p>
<p>Considerada a maior obra do Novo PAC, a intervenção deve despertar grande interesse do setor privado pela sua relevância estratégica para a logística nacional e para a integração urbana do principal complexo portuário do Brasil.</p>

Otávio Rosso

Vista aérea do local de construção do túnel Santos-Guarujá

Sudeste

Túnel Santos-Guarujá recebe licença ambiental prévia e avança para leilão de concessão

<p><b>Vitor Abdala, repórter da Agência Brasil -</b> A Margem Equatorial brasileira tem ocupado o noticiário nos últimos meses, por conta das divergências sobre a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas. Na verdade, esse trecho da costa brasileira, voltado para o norte e próximo da linha do Equador, já vem atraindo interesse da indústria petrolífera há alguns anos, por seu potencial petrolífero.</p> <p>As recentes descobertas de reservas de petróleo no litoral das Guianas chamaram ainda mais a atenção para essa nova fronteira exploratória do país, especialmente para a região mais próxima desses países, a bacia da Foz do Amazonas.</p> <p>A expectativa do Ministério de Minas e Energia é de que a Margem Equatorial se torne um novo pré-sal. As <a href="https://petrobras.com.br/quem-somos/novas-fronteiras" target="_blank">reservas estimadas</a> são de pelo menos 30 bilhões de barris de petróleo, segundo a Petrobras, citando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além da Foz do Amazonas, há outras quatro bacias neste trecho da costa (Potiguar, Ceará, Barreirinhas e Pará-Maranhão).</p> <p>Mas por que essa parte da costa brasileira é tão promissora para a existência de reservas de petróleo? Para entender, é preciso saber como essa região se originou e compreender como se formam os campos petrolíferos.</p> <p>Hoje a costa equatorial brasileira é conhecida principalmente por suas belezas naturais, como as praias do Nordeste, os Lençóis Maranhenses e as florestas do Delta do Amazonas. Mas nem sempre foi assim. A conformação atual do litoral brasileiro, na verdade, é relativamente recente, se comparada com a idade do planeta Terra (estimada em 4,6 bilhões de anos).</p> <p>Há 130 milhões de anos, essa parte do país não estava localizada em uma costa, mas em um interior desértico. Naquela época, a América do Sul nem existia como um continente separado. O que hoje se conhece como Brasil era parte de um outro continente, a Gondwana, uma gigantesca massa de terra que incluía também a África, a Antártida, a Austrália e o subcontinente indiano.</p> <h2>Atlântico Sul</h2> <p>A região não tinha contato com o Oceano Atlântico, até porque a parte sul do oceano simplesmente nem sequer existia nesse período. Por volta de 130 milhões de anos atrás, no entanto, movimentos do magma abaixo da crosta terrestre começaram a forçar a separação da América do Sul e da África.</p> <p>Em toda a história geológica do planeta Terra, movimentos de placas tectônicas ocorreram e continuam ocorrendo, uma vez que a crosta terrestre flutua, como placas fragmentadas, sobre o magma, um fluido viscoso. Há mais de 200 milhões de anos, por exemplo, a Gondwana fazia parte de um outro supercontinente, a Pangeia, mas movimentos tectônicos ocorridos na passagem do período Triássico para o Jurássico forjaram o surgimento da América do Norte e a abertura do Atlântico Norte.</p> <p>Esse evento deixou algumas marcas de vulcanismo inclusive no território brasileiro. Uma formação geológica chamada de gráben (depressão) de Calçoene mostra que nessa época formou-se um rift (uma fratura na crosta terrestre), na Foz do Amazonas, mas que não evoluiu a ponto de despedaçar a Gondwana.</p> <p>Algumas dezenas de milhões de anos depois, foi a vez de a parte oriental da Gondwana se desprender do continente, originando o subcontinente indiano, a Antártida e a Austrália.</p> <p>A Gondwana ocidental inicialmente manteve-se unida, mas logo suas duas partes constituintes, as placas da América do Sul e da África, também começaram a ser forçadas em direções opostas, no início do Cretáceo Inferior (período geológico que se estende de 145 milhões a 100,5 milhões de anos atrás).</p> <p>Ao longo de uma falha tectônica com milhares de quilômetros, essas placas começaram a se distanciar e a criar o Atlântico Sul. A separação se deu em diferentes frentes, iniciando-se pelo sul do continente.</p> <p>“O processo de abertura do Atlântico [Sul] se iniciou de 130 a 120 milhões de anos atrás. A última parte a desprender mesmo foi a porção ali da Margem Equatorial”, explica o pesquisador do Serviço Geológico Brasileiro (SGB) Eugenio Frazão.</p> <h2>Fragmentações</h2> <p>Na Margem Equatorial, o processo de separação levou cerca de 20 milhões de anos, em pelo menos duas frentes, segundo o geólogo Adilson Viana Soares Júnior. Professor da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp) e presidente do núcleo paulista da Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo), Soares Júnior estudou a margem equatorial por vários anos.</p> <p>“[A Margem Equatorial] começou a quebrar a partir do noroeste e foi seguindo para dentro do continente. Ou seja, veio das Guianas, do Amapá, entrou no Pará, Maranhão e depois seguiu para o Rio Grande do Norte. [A fragmentação] veio progredindo também de sudeste para noroeste, ali da Bacia de Potiguar em direção à Bacia da Foz do Amazonas”, explica o geólogo.</p> <p>Segundo ele, essa fragmentação aconteceu no chamado Cretáceo Inferior, entre as idades geológicas do Barremiano (de 125,8 milhões a 121 milhões de anos atrás) e do Albiano (de 113 milhões a 100,5 milhões).</p> <p>“No final do Aptiano [de 121 milhões a 113 milhões de anos atrás], já entrando para o Albiano, teve a junção desses dois sistemas, o sistema que vinha de Potiguar para a Foz do Amazonas se juntou com que vinha da Foz do Amazonas para Potiguar e viraram um só. Dois rasgos, dois rifts viraram um só, já no Albiano”, conta Soares Júnior.</p> <h2>Mares interiores</h2> <p>Nesse processo, mesmo antes da abertura total do Atlântico Sul, começaram a surgir mares interiores, imensos lagos, ricos em biota (conjunto de seres vivos). Ao mesmo tempo, toneladas de sedimentos, como silte, argila e matéria orgânica, eram despejados nesses sistemas aquáticos.</p> <p>Estavam unidos ali os dois ingredientes básicos para a formação do petróleo e gás: sedimentos e biota. É nesse período de separação final da África e América do Sul que se deposita a maior parte dos sedimentos que gerarão o petróleo nesse trecho do litoral brasileiro.</p> <p>“É nesse momento que os mares [na zona de fragmentação] estão surgindo, que você tem um<i> boom</i> de vida. Esses organismos vão morrendo e se depositando no fundo marinho, junto com o sedimento”, diz o geofísico Victor Lopes, do SGB.</p> <p>Antes do início da fragmentação da Gondwana Ocidental, afirma Soares Júnior, não havia as condições para a formação dessas rochas geradoras. “Antes do rifteamento [fraturamento] não tinha o buraco em que formou a bacia. Era um grande deserto, só areia. Não tinha mar. E as rochas geradoras sempre se formam em ambiente marinho ou lacustre.”</p> <p>Mas não basta somente uma colossal mistura de sedimentos com matéria orgânica morta para gerar o petróleo. É preciso contar com mais alguns eventos químicos e geológicos, não apenas para formar a o hidrocarboneto, como também para reservá-lo e impedir que ele se disperse no oceano.</p> <h2>Dinossauros?</h2> <p>Apesar de a formação dos campos petrolíferos da Margem Equatorial estar associada ao Cretáceo, quando os dinossauros ainda eram os principais representantes da megafauna terrestre, não é correto dizer que petróleo é “fóssil de dinossauro”.</p> <p>A maior parte do petróleo tem origem em micro-organismos, como os fitoplânctons e zooplânctons, ou seja, protistas como algas e protozoários que vivem flutuando nas águas. Ao morrerem, esses organismos se depositam no fundo de lagos e oceanos, sendo soterrados pelos sedimentos.</p> <blockquote>“Essa história de petróleo vir dos dinossauros é totalmente mito. Ele vem sempre de micro-organismos. São fitoplânctons e zooplânctons que se proliferam e têm grande mortandade. Eles vão morrendo e se acumulando junto com o sedimento [no fundo do mar e dos lagos]”, destaca Soares Júnior.</blockquote> <p>Apesar de serem minúsculos, micro-organismos representam a maior parte da biomassa marinha do planeta. Ou seja, em conjunto, eles pesam mais do que os grandes animais, como baleias ou tubarões. Estudo publicado em 2019, por pesquisadores do Instituto de Ciências Weizmann, de Israel, estimou que organismos unicelulares (protistas e procariotos) contribuem aproximadamente com dois terços da biomassa marinha.</p> <p>Coordenador do Instituto Tecnológico de Paleoceanografia e Mudanças Climáticas (ITT Oceaneons), da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Gerson Fauth destaca que, no momento em que as placas da África e América do Sul começaram a se separar, apareceram, inicialmente, lagos entre essas duas massas continentais.</p> <p>“Antes de chegar o mar [Oceano Atlântico], existiam lagos com deposição de matéria orgânica. Nesses lagos já tinham organismos chamados de ostracodes, microcrustáceos que viviam no fundo desses lagos”, explica Fauth.</p> <p>Conforme os dois continentes vão se separando, começa a haver a entrada também de outros tipos de organismos, junto com a água dos oceanos. “O mar começou lentamente a entrar e trazer também uma fauna e uma flora de organismos muito pequenos. Destaco os foraminíferos [protozoários unicelulares com carapaças] e os dinoflagelados [algas unicelulares]”, ressalta o coordenador do ITT Oceaneons.</p> <p>Uma vez soterrada pelos sedimentos, compostos por material fino como argila e silte, essa matéria orgânica precisa estar em um ambiente anóxico (ou seja, sem oxigênio ou com baixa concentração do gás) para evitar sua degradação por outros seres vivos.</p> <h2>Sistema petrolífero</h2> <p>Com o passar dos anos, novos sedimentos vão sendo depositados sobre essa camada sedimentar com a matéria orgânica, aumentando a temperatura e a pressão sobre ela. Nesse processo, forma-se a chamada rocha geradora.</p> <p>O componente orgânico dessa rocha são os restos das moléculas que formavam a estrutura básica dos seres vivos: proteínas, açúcares, ácidos nucleicos e gorduras. O que todos esses compostos orgânicos têm em comum é a grande quantidade de átomos de carbono e hidrogênio.</p> <p>Submetida às altas pressão e temperatura dos sedimentos depositados acima, lentamente, essa matéria orgânica se transforma em petróleo e gás, chamados de hidrocarbonetos porque são compostos formados principalmente por cadeias de carbono e hidrogênio. Esse processo, chamado de catagênese, pode levar dezenas de milhões de anos.</p> <p>Essa é apenas a primeira peça de um sistema petrolífero. Uma vez formado, o petróleo começa a se infiltrar por fissuras na rocha geradora e a migrar. Sendo menos densos que a água, tanto o óleo quanto o gás tendem a buscar a superfície, como se fossem as bolhas de ar que soltamos quando estamos submersos.</p> <p>Nesse processo, ele vai se infiltrando, no decorrer de um longo tempo, pelos poros da rocha até atingir um local onde fica preso. Esse local, chamado de rocha reservatório, é selado por uma camada rochosa impermeável, que impede a saída do óleo, chamada de capeadora (ou selante).</p> <blockquote>“O sistema petrolífero precisa ter a rocha geradora embaixo, a reservatório no meio e a selante em cima. Quando ele não consegue passar para a superfície, ele começa a se acumular em grandes bolsões dentro da rocha reservatório. Isso é algo que ocorre ao longo de um tempo grande, ao longo de milhões de anos”, explica Soares Júnior.</blockquote> <p>O reservatório precisa estar em uma trapa, isto é, um local que seja selado não apenas em cima, mas também nas laterais, para impedir que o petróleo escape pelos lados. Um outro elemento-chave do sistema petrolífero é o sincronismo.</p> <p>Tudo precisa acontecer no momento certo para que o petróleo seja reservado. Se não houver uma trapa quando o petróleo formado iniciar sua migração, ele se perderá para sempre, espalhando-se na água.</p> <h2>Petróleo equatorial</h2> <p>Segundo a ANP informou à Agência Brasil, as principais formações geológicas com potencial para geração de petróleo na Margem Equatorial são folhelhos formados ao longo de mais de 30 milhões de anos ao longo do Cretáceo.</p> <p>Folhelhos são rochas sedimentares formadas pela compactação de sedimentos de grãos finos, como argilas e siltes. É uma espécie de lama também conhecida na indústria petrolífera pelo nome em inglês, <i>shale</i>, que, com o passar de milhões de anos, se torna uma rocha.</p> <p>Na Foz do Amazonas, por exemplo, os principais geradores potenciais de petróleo são das formações geológicas conhecidas como Codó e Limoeiro, que datam do Aptiano e do Cenomaniano-Turoniano (de 100,5 milhões a 89,8 milhões de anos atrás).</p> <p>A formação mais antiga no entanto, é Pendência, na Bacia de Potiguar, que se formou com as primeiras movimentações tectônicas antes mesmo do início da abertura do Atlântico Sul, entre as idades do Berriasiano (de 145 milhões a 139,8 milhões de anos atrás) e do Barremiano.</p> <p>“Essa formação foi a primeira a se depositar nesta bacia, em ambiente totalmente continental (lagos e rios). América do sul e África estavam ainda coladas nessa região. Ainda eram o mesmo continente e a bacia era apenas um lago na paisagem da época. O ambiente da formação é principalmente lacustre, com potencial pra depositar matéria orgânica e ser uma geradora, com sedimentos de rios nas bordas do lago”, explica Soares Júnior.</p> <p>As formações posteriores já se desenvolvem a partir do momento em que o oceano estava se abrindo: Paracuru e Mundaú (da Bacia do Ceará), que se desenvolveram no Aptiano; Alagamar (de Potiguar), que vai do Aptiano ao Albiano; o grupo Caju (da Bacia Pará-Maranhão), cuja formação se estende do Albiano ao Cenomaniano (de 100,5 milhões a 93,9 milhões de anos atrás); Preguiças (da Bacia de Barreirinhas), que data do Cenomaniano; e Travosas (do Pará-Maranhão e de Barreirinhas), que teria sido formada no Turoniano (de 93,9 milhões a 89,8 milhões de anos atrás).</p> <p>A sedimentação da Margem Equatorial não parou no período Cretáceo Superior (de 100,5 milhões a 66 milhões de anos atrás), mas adentrou a nossa atual era Cenozoica, e continua até hoje. Essa sedimentação contínua permitiu a formação de rochas reservatórios (mais porosas que as geradoras, como os arenitos) e das selantes.</p> <p>A deposição dos sedimentos que dariam origem aos reservatórios potenciais conhecidos vai do Cretáceo Inferior até pelo menos o Neógeno (de 23,03 milhões a 2,58 milhões de anos atrás), se considerarmos todas as bacias.</p> <p>Ao contrário do que pode se pensar, o Rio Amazonas não tem qualquer relação com a formação de rochas geradoras de petróleo conhecidas na bacia batizada com o nome de sua foz, uma vez que ele foi formado muito mais recentemente. Apesar de não haver consenso na comunidade científica, acredita-se que o curso atual do rio tenha sido traçado entre 10 milhões e 2,5 milhões de anos atrás.</p> <p>Apesar disso, o rio pode ter tido papel importante na transformação da matéria orgânica em petróleo nessas rochas geradoras, ao criar, com quilômetros de sedimentos, a temperatura e a pressão adequadas para a formação de hidrocarbonetos. Há regiões em que os sedimentos do Amazonas chegam a 9 quilômetros de profundidade.</p> <p>Além disso, seus sedimentos também têm potencial para a formação de rochas reservatórios. “Ele não teve papel na formação [das rochas] do petróleo, mas pode ter influência na formação de reservatórios, porque a quantidade de sedimento que o rio trouxe tem potencial para ser reservatório. A formação de uma [rocha] geradora é um processo geológico que requer muito tempo, para chegar no ponto de maturação e temperatura para gerar o hidrocarboneto. É pouco provável que as rochas mais recentes, do Rio Amazonas, tenham potencial para serem geradoras”, conclui Soares Júnior.</p> <h2>Milhões de anos em décadas</h2> <p>O que fica claro ao entender como se formaram o petróleo e os reservatórios da Margem Equatorial é que processos geológicos levam uma quantidade de tempo gigantesca, se comparados com a escala de vida humana.</p> <p>Acredita-se que a nossa espécie só tenha começado a existir há poucas centenas de milhares de anos, na idade do Chibaniano (entre 774 mil e 129 mil anos atrás). Uma pessoa centenária precisaria de 10 mil vidas para presenciar um processo geológico de 1 milhão de anos.</p> <p>No decorrer dos milhões de anos em que estão se formando, as rochas geradoras acumulam milhões de toneladas de matéria orgânica, ou seja, de carbono. Enquanto está guardado sob metros ou quilômetros de rochas e sedimentos, esse elemento químico não é liberado na atmosfera.</p> <p>“Houve um acúmulo de carbono no passado e a gente está liberando esse carbono. A gente está jogando na atmosfera tudo aquilo que o sistema sedimentou”, afirma o geólogo Gerson Fauth.</p> <p>E essa retirada do carbono do subsolo e seu lançamento na atmosfera, principalmente na forma de dióxido de carbono (um gás que acumula calor), se dá em uma escala de tempo humana. Estima-se que todas as reservas conhecidas de óleo do mundo serão esgotadas em algumas décadas.</p> <p>A Petrobras estimava, no fim de 2024, por exemplo, que suas reservas de petróleo e gás provadas na época, de 11,4 bilhões de barris, se esgotariam em apenas 13,2 anos com o ritmo atual de extração desses produtos. Ou seja, a idade de uma criança que acabou de chegar à adolescência.</p> <blockquote>“Existem estudos que dizem que, se a gente nada fizer neste exato momento para contornar essa situação, em 2100 a gente vai chegar ao clima que tinha há 40 milhões de anos, ou seja, quando não tinha calota polar. Se nada for feito, boa parte ou a totalidade dessas geleiras vão ser derretidas em 2100, se a gente continuar numa velocidade elevada do aumento da temperatura”, conclui Fauth.</blockquote>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250524110548_76a653c12b822bfb7fd9a53694f8388e7247a1b688e8ec478a9647cb65eae255.webp" data-media-id="editor_1" data-image-id="20250524110548_76a653c12b822bfb7fd9a53694f8388e7247a1b688e8ec478a9647cb65eae255" data-rendition-name="original" width="754" height="2399" loading="lazy" alt="Saiba como se formaram a Margem Equatorial e seu petróleo"><figcaption>Saiba como se formaram a Margem Equatorial e seu petróleo<span>(Photo: Arte/Agência Brasil)</span><span>Arte/Agência Brasil</span></figcaption></figure>

Guilherme Paladino

Brasil

Saiba como se formaram a Margem Equatorial e o petróleo da região

<p><b>247 -</b> A Petrobras está otimista em relação à obtenção da licença ambiental para a exploração de petróleo na Margem Equatorial, uma das principais apostas da empresa para garantir a reposição das reservas do pré-sal a partir da próxima década. Em entrevista à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/03/magda-diz-que-petrobras-investe-para-gerar-valor-e-nega-que-governo-decida-pela-estatal.shtml">Folha de São Paulo</a>, a presidente da estatal, Magda Chambriard, destacou que a companhia está em diálogo permanente com o Ibama e cumprindo todas as exigências para viabilizar o projeto.</p>
<p>"Estamos prevendo para as águas profundas do Amapá a maior estrutura de resposta a emergência do mundo. Em 45 anos atuando nessa indústria, eu nunca vi algo tão grande para salvaguarda das operações", afirmou Chambriard. A executiva ressaltou que a Petrobras entregará, ainda em março, um centro de tratamento de animais em Oiapoque (AP), entendido como a última exigência do Ibama para a liberação da licença.</p>
<p><b>Futuro do petróleo e transição energética - </b>Apesar de um foco cada vez maior em energias renováveis, a presidente da Petrobras destacou que o petróleo continuará tendo um papel relevante na matriz energética global. "Estamos caminhando para um futuro de diversidade energética, e esse movimento é irrefreável. Mas ele não será possível sem a presença ainda relevante do petróleo na matriz energética mundial", afirmou.</p>
<p>Chambriard citou projeções da Agência Internacional de Energia que indicam uma demanda mundial de cerca de 20 milhões de barris de petróleo por dia em 2050, mesmo em um cenário de transição acelerada. Ela ressaltou que o petróleo de baixo custo e baixas emissões do Brasil terá espaço nesse mercado.</p>
<p><b>Autonomia e alinhamento com políticas públicas - </b>Chambriard reforçou que a Petrobras mantém total autonomia em suas decisões, sem interferência do governo federal. "Desde que assumi a Petrobras, em maio de 2024, eu e a diretoria temos tido total liberdade para gerir a empresa e tomar as decisões da forma que entendemos serem mais eficazes para a saúde financeira e o desenvolvimento da companhia", afirmou.</p>
<p>A presidente da estatal destacou que há uma convergência natural entre as estratégias da Petrobras e as políticas públicas do governo, especialmente no que diz respeito ao fomento da indústria naval e offshore nacional. "É uma iniciativa ganha-ganha: o governo vê prosperar seu desejo de reativar a indústria naval, e a Petrobras tem como benefício o acesso a um mercado fornecedor próximo às suas operações, o que nos traz vantagens de custo, logística e acompanhamento das obras", explicou.</p>

Economia

Margem Equatorial: Petrobras projeta 'maior estrutura de emergência do mundo' para obter licença do Ibama

<p><b>247 -</b> O Clube de Engenharia do Brasil publicou nesta quarta-feira (26) uma <a href="https://portalclubedeengenharia.org.br/carta-aberta-em-defesa-da-exploracao-de-petroleo-na-margem-equatorial/">carta aberta em defesa da exploração de petróleo na Margem Equatorial</a>. No documento, a entidade pede ao governo federal que autorize a Petrobras a realizar perfurações exploratórias na região, destacando o potencial da área para garantir a soberania energética e o desenvolvimento socioeconômico do país.</p>
<p>A entidade argumenta que a exploração de petróleo na região não conflita com as metas de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Segundo a carta, as emissões do setor de exploração e produção de petróleo e gás representam apenas 5,5% do setor energético e 1% do total nacional. Além disso, a Petrobras é destacada por sua segurança operacional, especialmente em operações em condições extremas, como na Amazônia, onde a estatal já perfurou 67 poços exploratórios e mantém a produção em Urucu, um exemplo mundial de sustentabilidade em atividades extrativas. <b>Confira a nota na íntegra: </b></p>
<p><i>"O Clube de Engenharia do Brasil, entidade centenária que congrega profissionais do ramo da Engenharia, Arquitetura e Geociências, como já se manifestou diretamente por carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defende que seja dada a autorização pelo Governo Federal para perfuração de poços exploratórios em águas profundas na costa do Amapá́, na Bacia da Foz do Amazonas, para melhor avaliar o potencial petrolífero da área.</i></p>
<p><i>Entendemos que não há contradição entre essa empreitada técnica e a justa preocupação de órgãos do governo federal em contribuir para a mitigação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Destacamos que as emissões na exploração &amp; produção de petróleo (óleo e gás) são estimadas em 5,5% do setor energético e 1,0% do total nacional.</i></p>
<p><i>Relevante também o fato de estar à frente deste processo a Petrobras, nossa estatal que ao longo de sua história demonstrou enorme excelência técnica e segurança operacional, notadamente no zelo para com o meio-ambiente, ainda mais quando operando em condições extremas. </i></p>
<p><i>Requer lembrar que estas habilidades se estendem à Amazônia, onde a estatal já perfurou 67 poços exploratórios na plataforma da Foz do Amazonas e produz petróleo em Urucu. Implantado na década de 1980, no meio da floresta amazônica, Urucu tem sido por décadas um dos melhores exemplos do mundo de sustentabilidade em atividades extrativas.</i></p>
<p><i>Procedimento similar ocorre no caso da exploração em águas-profundas na Bacia da Foz do Amazonas. A Petrobras historicamente sempre examina o cenário exploratório e seus riscos junto com a academia e outros centros de pesquisas. Está atenta às recomendações e demandas vindas do Ibama e outros órgãos fiscalizadores, como publicamente tem sido exposto.</i></p>
<p><i>O Clube de Engenharia do Brasil entende que o petróleo ainda tem muito a contribuir com o desenvolvimento do país, para nossa soberania energética e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. </i></p>
<p><i>Temos em nosso país uma matriz energética das mais limpas, com a contribuição das fontes fósseis representando somente 50% do total, bem menos do que a média mundial de 82%.</i></p>
<p><i>Em contrapartida, nosso desafio está em estender a oportunidade de consumo de energia a todos os brasileiros, revertendo a inaceitável situação de estarmos na 85o posição no mundo em termos uso de energia per capta. </i></p>
<p><i>Energia barata e abundante, em especial o gás natural, é também essencial para expandir a indústria brasileira, bem como aumentar sua competitividade internacional.</i></p>
<p><i>Não podemos abrir mão de qualquer fonte de energia se queremos desenvolver o país de forma inclusiva, soberana e longeva.  Essencial, portanto, o Governo Federal inventariar todo o potencial de insumos energéticos no rico território nacional, incluindo as grandes oportunidades petrolíferas. </i></p>
<p><i>Essa decisão não conflita com um ambicioso programa ambientalista sustentável. Devemos ressaltar que as grandes empresas de petróleo, dentre elas a Petrobras, são as que mais investem em projetos alternativos de energia de baixa emissão de carbono.</i></p>
<p><i>Vale lembrar que a existência de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas promoverá o desenvolvimento, com contribuição social para o Brasil. Alavancará o crescimento nas Regiões Norte e Nordeste brasileira, com as instalações operacionais da Petrobras e de empresas prestadoras de serviços.</i></p>
<p><i>Além desses aspectos, garantirá a segurança energética do país que, sem novas descobertas, segundo dados da EPE, poderá retornar à situação de importação de Petróleo em cerca de 10 anos. Essa perspectiva é um cenário extremamente preocupante.</i></p>
<p><i>A futura produção de petróleo na margem equatorial reforçará também o portfólio de oportunidades no Brasil para indústria naval e fabricantes de equipamentos. Proporcionará ainda grandes avanços tecnológicos pela geração de recursos de P&amp;D e a geração de empregos de qualidade, muitos deles de engenheiros e com potencial impulsionador da economia nacional.</i></p>
<p><i>Na expectativa de estar contribuindo nesse debate, quanto ao melhor uso do potencial petrolífero para o país e nosso povo, subscrevemos de forma pública essa carta aberta à sociedade brasileira.</i></p>
<p><i>Atenciosamente</i></p>
<p><i>Engenheiro Francis Bogossian</i></p>
<p><i>Presidente do Clube de Engenharia do Brasil"</i></p>

Clube de Engenharia diz que exploração na Margem Equatorial não ameaça metas ambientais e cobra aval

<p><b>247 - </b>Durante entrevista ao Canal Redevida, o ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, defendeu a segurança da exploração de petróleo na Margem Equatorial e cobrou agilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na concessão da licença ambiental para perfuração exploratória na região. Segundo Prates, a estatal está preparada para realizar estudos que visam identificar a presença de petróleo ou gás no subsolo, ressaltando que a licença solicitada não autoriza a extração de petróleo, apenas a coleta de amostras.</p>
<p>“Exploração de petróleo significa procurar petróleo, e não retirá-lo de lá. Portanto, a licença desse poço e dos demais que acompanham o processo, quatro ou cinco pontos, o objetivo é detectar ou não a presença de hidrocarbonetos — petróleo ou gás — naquele horizonte geológico. Só isso. Esse poço não pode produzir petróleo. Portanto, essa licença é apenas para fazer uma perfuração para retirar amostras do subsolo e dizer: 'tem petróleo e em tal quantidade' ou 'não tem petróleo'”, explicou Prates.</p>
<p>Ele destacou que, durante sua gestão à frente da Petrobras, todos os requisitos ambientais foram cumpridos, inclusive em diálogo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. “Foram atendidos todos os requisitos, já na minha época, processo que eu conduzia com a ministra Marina, sem absolutamente nenhum estresse, nem com o Ibama nem com a ministra Marina; ao contrário, respeitando o ponto de vista deles”, afirmou. Prates reconheceu as preocupações ambientais, especialmente no que diz respeito à transição energética, mas reforçou que o pedido de licença visa apenas estudos preliminares em uma área considerada promissora.</p>
<p>Jean Paul Prates também explicou as etapas exigidas antes da concessão da licença definitiva. “Antes da licença você vai ter que ter autorização para fazer o simulado da operação de resgate ou acidente. Então esse é o último teste da licença, o chamado APO - Avaliação Pré-Operacional, e aí a Petrobras simula toda uma operação de resgate, de perigo, de fauna - o que ela está totalmente habilitada a fazer, tanto que provou isso quando fez lá na praia de Fortim, no Ceará, para furar os três poços da Margem Equatorial que nós furamos”, relatou.</p>
<p>Segundo Prates, após a aprovação da APO, a licença ambiental é concedida e inicia-se o período para a perfuração exploratória. “Passada essa APO, sai a licença. A partir da licença, você ainda tem um período para furar o poço, 60 ou 90 dias para o primeiro poço. A partir do primeiro, mais dois ou três para delimitar o tamanho do reservatório e aí você para e diz: 'agora vou para a prancheta fazer o plano de desenvolvimento desta descoberta'”, detalhou. Ele destacou que, após esses estudos, há um intervalo de 100 a 180 dias para planejamento, seguido da construção de plataformas e a preparação de toda a infraestrutura necessária para um eventual desenvolvimento da área.</p>
<p>Jean Paul Prates reforçou que a Petrobras possui plena capacidade técnica para conduzir todas as etapas do processo com segurança e responsabilidade ambiental.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/p/DE2GXMLv1GS/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/p/DE2GXMLv1GS/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/p/DE2GXMLv1GS/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Uma publicação compartilhada por Jean Paul Prates (@jeanpaulprates)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Jean Paul Prates e ilustração da prospecção de petróleo na Margem Equatorial

Jean Paul Prates destaca segurança da exploração de petróleo na Margem Equatorial e defende autorização do Ibama

<p><b>Reuters -</b> A Petrobras avalia que a campanha exploratória na Foz do Amazonas, região com elevado potencial petrolífero da Margem Equatorial, poderá ser iniciada apenas em 2025, mesmo que uma autorização ambiental para exploração da área saia eventualmente em 2024, disse nesta quinta-feira a diretora de Exploração e Produção da companhia, Sylvia dos Anjos.</p>
<p>Durante evento da Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a executiva disse estar "frustrada" pelo fato de a Petrobras não ter obtido ainda a licença para a campanha exploratória.</p>
<p>"Já estou frustrada", disse a diretora, lembrando que a estatal atendeu os principais condicionantes do Ibama.</p>

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