247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um requerimento para emitir um posicionamento sobre um pedido de reconsideração da prisão de Filipe Martins, condenado pelo STF a 21 anos de prisão no inquérito da trama golpista, que registrou 29 condenações, entre elas a de Jair Bolsonaro (27 anos de reclusão).
O magistrado do STF determinou a prisão preventiva de Martins em 2 de janeiro. Segundo Moraes, o ex-assessor de Bolsonaro descumpriu uma medida cautelar que proibia o uso de redes sociais. O procurador-geral Paulo Gonet terá 15 dias para emitir um parecer. O relato foi divulgado no SBT.
Em dezembro, Martins e outros condenados no processo da trama golpista passaram a cumprir prisão domiciliar. A ação ainda não tinha trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. Mas, de acordo com o STF, o ex-assessor violou algumas medidas cautelares determinadas pela Corte e, por consequência, foi necessaria a detenção preventiva.&nbsp;
Conforme o despacho do ministro, assinado na terça-feira (20), a defesa de Filipe Martins contesta a decisão e sustenta que não houve descumprimento das restrições judiciais. Os advogados argumentam que o registro identificado no LinkedIn no fim do ano passado não configurou uso ativo da rede social.
No pedido encaminhado ao STF, a defesa classificou o episódio como um evento técnico, sem intenção de comunicação ou interação. Segundo os advogados, o acesso teria ocorrido de forma automática, sem qualquer ação deliberada por parte de Martins.
“Não houve utilização da plataforma LinkedIn, nem se verificou qualquer modalidade de uso comunicacional de redes sociais, próprias ou por intermédio de terceiros, tampouco a prática de ato voluntário, consciente ou finalisticamente orientado a frustrar, ou contornar a finalidade da cautelar imposta", afirma a defesa no documento apresentado ao Supremo.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República será analisada por Alexandre de Moraes antes de uma decisão definitiva sobre a manutenção ou eventual revisão da prisão preventiva de Filipe Martins, que segue detido por ordem do STF no contexto das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional.

Leonardo Lucena

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Moraes aciona PGR para avaliar prisão de Filipe Martins após uso do LinkedIn

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