247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda com o objetivo de reforçar a promoção e a defesa da livre concorrência nos mercados sob regulação da autarquia. A iniciativa amplia a articulação institucional em temas ligados à regulação econômica e à competitividade do setor energético.
O extrato do acordo foi publicado na quinta-feira (22) no Diário Oficial da União. O termo não prevê repasse de recursos financeiros entre as partes e terá vigência de quatro anos. O instrumento estabelece mecanismos de troca de informações, intercâmbio de conhecimentos técnicos e a realização de ações conjuntas, sempre com respeito às competências legais de cada órgão.
A cooperação prevê a atuação integrada das equipes técnicas da ANP e da Secretaria de Reformas Econômicas na análise de questões concorrenciais relacionadas aos mercados de petróleo, gás natural e biocombustíveis. A proposta é fortalecer a capacidade de monitoramento e de atuação preventiva diante de eventuais práticas que possam afetar a livre concorrência.
O acordo tem como base o artigo 25 da Lei nº 13.848/2019, conhecida como Lei das Agências Reguladoras, que estimula a cooperação entre as agências reguladoras e os órgãos de defesa da concorrência. A norma busca promover maior eficiência regulatória por meio da integração de esforços institucionais.
A iniciativa também está alinhada ao Mapa Estratégico da ANP para o período de 2025 a 2028, que prioriza a construção de um ambiente regulatório seguro, transparente e eficiente. O planejamento estratégico da agência destaca a atração de investimentos e o estímulo à competitividade como eixos centrais da atuação regulatória nos próximos anos.
Com a formalização do acordo, a ANP e o Ministério da Fazenda ampliam a coordenação institucional em um contexto de transformações no setor energético, no qual a previsibilidade regulatória e a defesa da concorrência são consideradas fatores-chave para o desenvolvimento do mercado.

Luis Mauro Filho

Visão aérea de uma plataforma da Petrobras na Bacia de Campos, a P-52

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ANP firma acordo com Fazenda para fortalecer livre concorrência

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