WASHINGTON, 14 de outubro (Reuters) - A Suprema Corte dos EUA deve ouvir na quarta-feira uma contestação liderada pelos republicanos à Lei dos Direitos de Voto, dando à sua maioria conservadora a chance de desferir outro golpe na histórica lei federal promulgada há 60 anos para impedir a discriminação racial no voto.
O caso envolve distritos eleitorais na Louisiana. Os argumentos são parte de um recurso interposto por um grupo de eleitores negros contra uma decisão judicial que declarou que um mapa que aumentou o número de distritos eleitorais de maioria negra no estado de um para dois violava a promessa constitucional de proteção igualitária por ser guiado excessivamente por considerações raciais.
Louisiana, onde os negros representam cerca de um terço da população, tem seis distritos eleitorais na Câmara dos Representantes dos EUA. Os eleitores negros tendem a apoiar candidatos democratas.
A Seção 2 da Lei dos Direitos de Voto proíbe mapas eleitorais que resultariam na diluição da influência de eleitores minoritários, mesmo na ausência de prova direta de intenção racista. Essa disposição ganhou maior importância como um baluarte contra a discriminação racial no voto depois que a Suprema Corte, em uma decisão de 2013, de autoria do presidente conservador John Roberts , eliminou uma seção diferente da Lei dos Direitos de Voto.
Se o tribunal também esvaziar a Seção 2, de acordo com o professor Nicholas Stephanopoulos da Faculdade de Direito de Harvard, "as consequências podem ser muito dramáticas".
"Estados com governos republicanos unificados provavelmente tentariam eliminar a maioria ou todos os seus distritos de oportunidades para minorias, já que isso não violaria mais a Seção 2", disse Stephanopoulos, que entrou com uma petição defendendo a Lei dos Direitos de Voto.
Distritos de oportunidade são distritos eleitorais onde minorias raciais têm uma chance razoável de eleger seu candidato preferido.
A Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora de 6-3, deve decidir até o final de junho. Uma decisão que anule a Seção 2 poderia ajudar os republicanos a conquistar até 19 cadeiras adicionais na Câmara dos Representantes dos EUA e reduzir a participação de minorias no Congresso, de acordo com um relatório dos grupos de defesa Fair Fight Action e Black Voters Matter Fund, filiados aos democratas. Os republicanos atualmente detêm uma pequena maioria na Câmara.
<h3>REDESENHO DOS DISTRITOS ELEITORAIS</h3>
Em um processo chamado redistritamento, os limites dos distritos legislativos nos Estados Unidos são reconfigurados a cada década para refletir as mudanças populacionais medidas pelo censo nacional. O redistritamento normalmente é realizado pelas legislaturas estaduais.
Após a legislatura da Louisiana, controlada pelos republicanos, adotar um mapa que incluía apenas um distrito de maioria negra após o censo de 2020, um grupo de eleitores negros da Louisiana entrou com uma ação judicial. A juíza distrital Shelly Dick, em 2022, decidiu a favor dos autores, decidindo que o mapa provavelmente prejudicava os eleitores negros, violando a Seção 2.
Em resposta, a legislatura estadual criou um segundo distrito de maioria negra em um mapa redesenhado e aprovado em janeiro de 2024. Mas esse mapa motivou uma nova ação judicial movida por 12 eleitores da Louisiana que se descreveram em documentos judiciais como "não afro-americanos". Eles argumentaram que o segundo distrito de maioria negra reduziu ilegalmente a influência de eleitores não negros como eles. Os brancos constituem a maioria da população da Louisiana.
Um painel de três juízes decidiu por 2 a 1 em abril de 2024 que o mapa se baseava demais na raça, violando o princípio de proteção igualitária, o que motivou o recurso à Suprema Corte.
A Suprema Corte ouvirá argumentos pela segunda vez neste ano no caso. A Suprema Corte também o fez em março, mas em junho anulou uma decisão e ordenou uma nova rodada de argumentos.
Inicialmente, o estado recorreu da decisão do painel de três juízes e, em março, defendeu o mesmo ponto de vista dos eleitores negros. Mas agora mudou de posição e está instando os juízes a proibirem completamente o desenho de mapas com base em critérios raciais.
"O redistritamento baseado em raça é fundamentalmente contrário à nossa Constituição", escreveu a procuradora-geral republicana da Louisiana, Elizabeth Murrill, em um documento apresentado à Suprema Corte, enfatizando que uma "rejeição duradoura" dessa prática exige "tolerância zero para qualquer consideração de raça" no redistritamento.
O governo do presidente republicano Donald Trump apoia o desafio à Lei dos Direitos de Voto com base em fundamentos legais distintos.
<h3>'UMA MUDANÇA FUNDAMENTAL'</h3>
Steve Schwinn, professor de direito da Universidade de Illinois em Chicago, afirmou que a Suprema Corte poderia ser receptiva ao argumento abrangente da Louisiana, dada a adesão de seus juízes conservadores a uma visão da Constituição que considera a discriminação racial. Schwinn citou a decisão do tribunal de 2023 que rejeitou políticas de admissão universitária com foco em questões raciais como um exemplo dessa visão.
"Acredito que no cerne do que está acontecendo aqui está uma mudança fundamental na compreensão do que a proteção igualitária exige", disse Schwinn, "de uma abordagem corretiva às relações raciais para uma abordagem que não leve em conta a raça".
A decisão do tribunal em 2013, em um caso envolvendo o Condado de Shelby, no Alabama, anulou uma disposição da Lei dos Direitos de Voto que exigia que estados e municípios com histórico de discriminação racial obtivessem aprovação federal para alterar as leis de votação.
Em uma decisão surpreendente , no entanto, o tribunal decidiu por 5 votos a 4 em 2023 que um mapa eleitoral desenhado pelos republicanos no Alabama violava a Seção 2, apoiando os eleitores negros que contestaram o mapa e buscaram um distrito congressional adicional de maioria negra. Roberts e o colega conservador Brett Kavanaugh juntaram-se aos três liberais do tribunal para formar uma maioria.
Kavanaugh, em uma opinião concordante naquele caso, escreveu que "a autoridade para conduzir o redistritamento baseado em raça não pode se estender indefinidamente no futuro", o que alguns especialistas jurídicos interpretaram como uma indicação de que ele poderia mudar de lado no caso da Louisiana.
"A sabedoria convencional é que Kavanaugh é o voto decisivo", disse Stephanopoulos.
Reportagem de John Kruzel; Edição de Will Dunham

Luis Mauro Filho

Suprema Corte dos EUA, em Washington - 29/06/2024


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Suprema Corte dos EUA julga futuro da Lei dos Direitos de Voto

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