<p><b>247 - </b>A advogada e professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luciana Boiteux, classificou como “crime contra a humanidade” a operação policial que resultou em mais de cem mortes em comunidades do Rio de Janeiro. Em entrevista ao <i>Programa Giro das Onze</i>, da TV 247, Boiteux afirmou que o governador fluminense, Cláudio Castro, deve ser responsabilizado judicialmente pelos crimes praticados sob seu comando.</p>
<p>De acordo com a jurista, doutora pela USP e mestre pela UERJ, a ação do governo estadual configurou uma escalada de violência sem precedentes na história recente do Rio. “Nunca tivemos um número absurdo desses de mortos, embora o estado tenha uma história de chacinas”, declarou. Para ela, a ausência de planejamento e a lógica de repressão mostram que “essa operação foi planejada para matar”.</p>
<h3><b>Escalada de violência e lógica da “chacina instagramável”</b></h3>
<p>Boiteux criticou a forma como o governo estadual conduziu a operação, que mobilizou mais de dois mil policiais e paralisou a cidade. “Foi uma operação sem planejamento, sem ambulância, sem coordenação com o governo federal ou municipal. Se precisava de blindados, tinha que ter articulado uma GLO, mas o mínimo de planejamento não foi feito”, afirmou.</p>
<p>A professora destacou ainda que o episódio faz parte de um processo mais amplo de exploração política da violência. “Estamos vendo uma lógica da lacração, a chacina instagramável. É uma exploração política de corpos, de vidas e de famílias”, disse, citando a pesquisadora Jaqueline Muniz como referência.</p>
<h3><b>“Planejamento foi para matar”</b></h3>
<p>Durante a entrevista, Luciana Boiteux reforçou que a operação não foi resultado de falhas táticas, mas de uma escolha deliberada. “O planejamento foi para matar pessoas. Foi uma operação que colocou em risco os próprios policiais, muitos deles sem treinamento, deslocados de funções burocráticas para atuar em uma guerra urbana”, denunciou.</p>
<p>Ela também destacou que o episódio demonstra o colapso das instituições responsáveis pela segurança e justiça no estado. “Não há democracia nem Constituição nesses territórios. A ausência de planejamento significa algo maior: foi um planejamento para eliminar, não para prender”, afirmou.</p>
<h3><b>Falência da política de segurança e responsabilidade do Estado</b></h3>
<p>Para Boiteux, as imagens e relatos das vítimas expõem “a falência total de qualquer política pública baseada na repressão e na violência”. Ela comparou a tragédia às cenas de zonas de guerra. “São corpos amarrados, executados, famílias sem identificação dos mortos. Isso é terrorismo de Estado”, declarou.</p>
<p>A jurista defendeu que a investigação sobre a chacina deve ser federalizada, com atuação direta da Polícia Federal e acompanhamento de organismos internacionais. “Precisamos de uma perícia independente. O Ministério Público do Rio também deve ser cobrado. É inconcebível que tenha avalizado uma operação como essa”, afirmou.</p>
<h3><b>“O assassino de policiais é o Cláudio Castro”</b></h3>
<p>Luciana Boiteux responsabilizou o governador do Rio de Janeiro não apenas pelas mortes de civis, mas também pelas dos próprios agentes de segurança. “Os policiais foram vítimas. E o assassino de policiais é o Cláudio Castro, quem deu a ordem de colocá-los naquela situação”, disse.</p>
<p>Ela lembrou que o governador tem usado a violência como instrumento de capital político. “O que o Cláudio Castro está fazendo é criando um fato político para colocar no Instagram. Ele não fala para acalmar a população, mas para atacar o governo federal. É uma exploração eleitoral da tragédia”, afirmou.</p>
<h3><b>Intervenção federal e papel do governo Lula</b></h3>
<p>Questionada sobre a possibilidade de uma intervenção federal, Boiteux alertou para o risco de armadilhas políticas. “Não acredito que uma intervenção vá resolver. Há uma tentativa de jogar a responsabilidade para o governo federal. É preciso cautela para não cair nesse jogo”, avaliou.</p>
<p>Segundo ela, o papel da União deve ser de articulação e acolhimento das vítimas. “O governo federal precisa agir, sim, mas com foco na investigação, na federalização e no apoio às famílias. É preciso políticas públicas e saúde mental para as mães que estão perdendo seus filhos”, defendeu.</p>
<h3><b>“Não temos governo no Rio de Janeiro”</b></h3>
<p>A professora concluiu que a crise na segurança pública do Rio reflete o colapso da gestão estadual. “Não temos governo no Rio de Janeiro. Temos um governador que faz política em cima de corpos. Isso precisa acabar”, afirmou.</p>
<p>Luciana Boiteux reiterou que a chacina representa um marco trágico da política de segurança pública brasileira. “Em qualquer país do mundo, uma operação dessas seria tratada como crime contra a humanidade. E é isso que foi: um crime contra a humanidade praticado pelo governador Cláudio Castro, que precisa ser julgado.” Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

“Claudio Castro cometeu crime contra a humanidade e precisa ser julgado”, diz Luciana Boiteux

<p><b>247 - </b>A advogada e professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux avalia que, embora a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal traga avanços simbólicos e reflexões importantes, ela não representa um novo paradigma, mantendo-se em uma estrutura hierarquizada e com limites práticos.&nbsp;</p>
<p>Ela falou no painel "O Significado da Decisão do STF sobre Porte da Cannabis para Uso Pessoal", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma", realizado pelo <i>Brasil 247</i>, <i>TV 247</i> e <i>Consultor Jurídico</i>, com apoio do Grupo Prerrogativas, em Brasília-DF, na última terça-feira (18).</p>
<p>"Ainda nos mantemos em uma estrutura absolutamente hierarquizada. Numa perspectiva crítica, é muito pouco que se avançou, porque apenas descriminalizamos no sentido penal, mas ainda mantivemos um controle penal forte na perspectiva administrativa. É uma decisão com muitos limites, tanto de ser aplicada na prática, mas como também pouco vai mudar", avaliou.</p>
<p>Ela criticou a hipocrisia do acesso à cannabis medicinal, disponível para a classe média, mas não para a população atendida pelo SUS (Sistema Único de Saúde), e alertou para as injustiças que a decisão pode perpetuar, especialmente em um contexto de violência policial e desigualdade social.&nbsp;</p>
<p>"Na prática, a decisão vai trazer injustiças e inequidades, impactando diferentemente dentro de um sistema penal seletivo, racista, punistivista e machista. Veremos como essa combinação de opressões se dá no Poder Judiciário, inclusive na forma como vai ser aplicada essa decisão. Estamos falando de um formato supostamente administrativo, mas que quem vai operar na prática esse formato é o mesmo policial que vai estar prendendo as pessoas por tráfico, que entra nas favelas e pratica um genocídio da população jovem e negra, que todos os dias enfrenta essa desigualdade na carne", disse.&nbsp;</p>
<p>Apesar dos problemas, ela vê a decisão como um primeiro passo para avançar em direção a uma política de drogas mais humanitária, focada na redução de danos e no acesso à saúde.&nbsp;</p>
<p>Boiteux também defendeu uma transformação radical da política de drogas, superando totalmente a arbitrariedade policial.</p>
<p>"É uma conjuntura difícil, com o conservadorismo batendo à porta, mas é necessário sim ousar sonhar e ousar organizamos para ter uma política de drogas mais humanitária e que sirva para pensar a sociedade num sentido da redução das desigualdades", afirmou.&nbsp;</p>
<blockquote>"Precisamos pensar e sonhar sim com uma radical transformação dessa política e da nossa sociedade, sem a violência da guerra às drogas. Que essa decisão possa levar a mais reflexões e que a sociedade esteja envolvida para efetivamente conseguirmos mudar essa realidade, que essa mera decisão do STF não conseguirá mudar", finalizou.&nbsp;</blockquote>
<p><b>Assista:</b></p>
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Leonardo Sobreira

Advogada e professora de Direito Penal e Criminologia da UFRJ Luciana Boiteux fala no painel "O significado da decisão do STF sobre porte da cannabis para uso pessoal", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma", realizado pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas - Brasília (DF) - 18/02/2025

Política de Drogas

Luciana Boiteux: decisão do STF sobre cannabis traz avanços, mas não representa novo paradigma

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