247 - A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira o desembargador federal Macário Júdice Neto, integrante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em mais um desdobramento da Operação Unha e Carne 2. A investigação apura o repasse de informações sigilosas a integrantes do Comando Vermelho e atinge figuras do Judiciário e da política fluminense.
Macário é relator do processo que envolve o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias, apontado como aliado direto da facção criminosa.
Segundo as apurações da Polícia Federal, o magistrado teria atuado para favorecer interesses do grupo criminoso, o que motivou a nova fase da operação, deflagrada meses após a prisão do então presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, investigado no mesmo esquema.
Em nota enviada ao Brasil 247, o advogado do desembargador Macário Judice, Fernando Augusto Fernandes, declarou: "a defesa do Desembargador Macario Judice registra, desde logo, que Sua Excelência o Ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro ao determinar a medida extrema. Ressalta, ainda, que não foi disponibilizada cópia da decisão que decretou sua prisão, obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. A defesa apresentará os devidos esclarecimentos nos autos e requererá a sua imediata soltura".
A defesa do Desembargador Macario Judice registra, desde logo, que Sua Excelência o Ministro Alexandre de Moraes foi induzido a erro ao determinar a medida extrema. Ressalta, ainda, que não foi disponibilizada cópia da decisão que decretou sua prisão, obstando o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. A defesa apresentará os devidos esclarecimentos nos autos e requererá a sua imediata soltura.
<h2>Histórico de afastamentos e acusações</h2>
A trajetória de Macário Júdice Neto na magistratura é marcada por uma longa sequência de afastamentos e disputas judiciais. Conforme revelou a coluna de Lauro Jardim, ele foi reintegrado ao Judiciário e promovido ao cargo de desembargador em 2023, após permanecer 17 anos afastado das funções. Desde 2005, o juiz enfrentava decisões que o mantinham fora do cargo, relacionadas a acusações de venda de sentenças quando atuava na Justiça Federal do Espírito Santo.
O primeiro afastamento foi determinado pelo próprio TRF-2, em novembro de 2005, no âmbito de uma ação penal que investigava sua suposta participação em um esquema associado à chamada máfia dos caça-níqueis. Em 2015, Macário foi absolvido nesse processo, mas continuou afastado devido à existência de um processo administrativo disciplinar (PAD) que tratava dos mesmos fatos.
<h2>Decisões do CNJ e retorno ao cargo</h2>
O PAD se arrastou por anos, com sucessivos recursos e disputas jurídicas, até chegar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em novembro de 2022, o órgão concluiu que o prazo para julgamento havia sido ultrapassado e determinou a reintegração do magistrado. Apesar disso, ainda pesava contra ele uma decisão de afastamento por improbidade administrativa, proferida pelo próprio TRF-2.
De acordo com informações publicadas no site da Universidade Federal do Espírito Santo, Macário Júdice Neto foi nomeado desembargador federal em maio de 2023. A indicação formal foi encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que o magistrado figurava como o primeiro nome da lista de antiguidade. A posse ocorreu em solenidade realizada no gabinete da Presidência do TRF-2.
<h2>Caso analisado pelo CNJ em 2015</h2>
A revista eletrônica Consultor Jurídico destacou que, em dezembro de 2015, o CNJ suspendeu uma decisão do TRF-2 que havia aplicado a pena de aposentadoria compulsória a Macário. O conselheiro Arnaldo Hossepian entendeu que a deliberação não respeitou o quórum exigido pela Constituição. Com isso, o magistrado permaneceu no quadro da magistratura.
A penalidade havia sido motivada por acusações de venda de decisões judiciais, mas o processo nunca transitou em julgado, o que impediu a aplicação definitiva da sanção.
<h2>Vínculo institucional da esposa</h2>
Outro ponto que ganhou destaque com a deflagração da operação envolve a esposa do desembargador, Flávia Júdice. Ela atuava até o mês passado no gabinete da diretoria-geral da Alerj, no mesmo período em que avançavam as investigações contra TH Joias e Rodrigo Bacellar.

Otávio Rosso

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