247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A deliberação ocorreu na terça-feira (9), durante a 9ª Sessão Ordinária de 2026, e manteve o magistrado afastado cautelarmente de suas funções. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/cnj-abre-processo-contra-desembargador-por-crimes-sexuais">SBT News.</a>
A apuração começou após a abertura de uma Reclamação Disciplinar em fevereiro deste ano. Inicialmente, o procedimento investigava a atuação do desembargador em um julgamento envolvendo a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Com o avanço das investigações, novas denúncias relacionadas a supostos crimes sexuais atribuídos ao magistrado passaram a integrar o caso.
<h2>Relator aponta padrão de conduta</h2>
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, votou pela abertura do PAD e pela continuidade do afastamento cautelar. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes do CNJ, incluindo o presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
De acordo com Campbell, as diligências conduzidas pela Corregedoria Nacional de Justiça reuniram relatos de pessoas que acusam o desembargador de importunação sexual e estupro. Para aprofundar as investigações, uma equipe de juízes auxiliares foi enviada aos municípios mineiros de Teófilo Otoni e Governador Valadares.
Segundo o relator, ao menos sete possíveis vítimas foram identificadas. Os depoimentos indicariam um padrão recorrente nas abordagens atribuídas ao magistrado. "Dos depoimentos das vítimas foi possível extrair um padrão sistemático de comportamento assumido que selecionava as vítimas a partir da resistência que essas podiam oferecer às suas investidas. A abordagem era precedida de uma situação de subordinação que propiciava o contato e enfraquecia eventuais resistências, sendo que muitas se encontravam em situação de vulnerabilidade e tenra idade", afirmou o ministro.
<h2>Caso ganhou repercussão nacional</h2>
As denúncias passaram a ter maior repercussão após o julgamento em que Magid Nauef Láuar votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de manter relação sexual com uma adolescente de 12 anos. Na ocasião, o desembargador sustentou que haveria circunstâncias específicas que afastariam a aplicação da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera estupro de vulnerável qualquer ato sexual praticado com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.
Após a repercussão do caso, o magistrado reviu seu entendimento e determinou a prisão do réu. Paralelamente, surgiram acusações de abuso sexual apresentadas por um sobrinho e por outras supostas vítimas, o que levou o CNJ a ampliar as investigações. Em fevereiro, por determinação do Conselho, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete do desembargador e recolheu equipamentos eletrônicos. O órgão também iniciou uma auditoria para verificar se denúncias anteriores de assédio ou abuso sexual chegaram aos canais internos do TJMG e se foram devidamente investigadas.

Redação Brasil 247

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Sudeste

CNJ abre processo disciplinar contra desembargador do TJMG por crimes sexuais

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3) manter o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros. O magistrado é investigado por supostos crimes contra a dignidade sexual, que foram revelados após Láuar absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/cnj-mantem-afastamento-de-desembargador-do-tj-mg-denunciado-por-abuso-sexual.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A análise do caso foi realizada em sessão fechada para preservar a identidade das vítimas. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou que a votação ratificou a liminar que determina a limitação de presença do desembargador no plenário, conforme o voto do relator do processo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
<h2>Denúncias de abuso sexual e afastamento provisório</h2>
O afastamento provisório de Láuar havia sido determinado na última sexta-feira (27), depois da repercussão da absolvição e do surgimento de denúncias de abuso sexual. Cinco pessoas foram ouvidas pelo CNJ, entre elas familiares e uma ex-funcionária. Segundo os relatos, o comportamento do magistrado teria servido como gatilho emocional para alguns denunciantes.
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) foi responsável por encaminhar os casos ao CNJ. Entre os denunciantes está Saulo Láuar, primo de segundo grau do desembargador. Láuar comunicou ao tribunal que não pretende se pronunciar sobre as acusações.
Em 11 de fevereiro, o TJ-MG absolveu o homem acusado de estupro de vulnerável, argumentando que havia "formação de família" com a menina de 12 anos e que a aplicação da lei seria desproporcional. O relator foi Magid Nauef Láuar, acompanhado por Walner Barbosa Milward de Azevedo, enquanto a magistrada Kárin Emmerich votou contra.
Após a repercussão negativa, Láuar suspendeu o acórdão anterior, e um novo mandado de prisão foi expedido contra o homem. Ele já havia sido condenado em primeira instância pelo mesmo crime em um município do Triângulo Mineiro. A defesa alegou que o relacionamento seria consensual, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que consentimento ou experiência sexual prévia da vítima não isenta o suspeito da configuração do delito, conforme o artigo 217-A do Código Penal.

Tudo sobre magid-nauef-lauar

CNJ abre processo disciplinar contra desembargador do TJMG por crimes sexuais

CNJ mantém afastamento de desembargador do TJMG investigado por abuso sexual

Cortes da TV 247