Reuters - O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta quinta-feira que o país fechará o ano com R$ 100 bilhões em crédito consignado concedido a trabalhadores privados.
Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Pinto disse que os juros médios das operações estão em 3% ao mês, contra 11% no crédito sem garantia.
"Não é ainda o que a gente quer, o sistema tem que ser aperfeiçoado, a competição tem que aumentar, mas tenho certeza que em um ou dois anos estaremos com taxas muito menores", disse.
Lançado em março deste ano, o programa facilita o acesso a empréstimos com desconto em folha, prevendo também garantia de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com ações feitas diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Segundo o Ministério da Fazenda, o montante até o momento somou R$ 90 bilhões, valor que inclui R$ 38 bilhões de renegociações de créditos já concedidos antes do programa entrar em vigor.
O programa tem sido acompanhado de perto pelo Banco Central pela chance de estimular a economia e gerar pressões inflacionárias, mas o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, tem afirmado que a iniciativa gerou até agora um impulso menor na atividade do que o esperado pelo mercado.
No evento, o secretário ainda afirmou que o custo médio do crédito no Brasil tem recuado, mas ainda é alto, mesmo em comparação com países equivalentes.

Paulo Emilio

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Crédito consignado ao trabalhador privado somará R$ 100 bi em 2025, diz Fazenda

247 - O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou nesta sexta-feira (3) que o governo não pedirá alterações no projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês. Segundo o jornal<a href="https://www.estadao.com.br/economia/projeto-do-ir-foi-negociado-na-camara-e-nao-pediremos-mudancas-no-senado-diz-secretario-da-fazenda/"> O Estado de S. Paulo</a>, Pinto destacou em entrevista à GloboNews que o texto já foi negociado com o Executivo e que o equilíbrio fiscal está preservado, mesmo com a ampliação da faixa de desconto.
<h2>Isenção ampliada e compensação com altas rendas</h2>
Segundo o secretário, a compensação das perdas de arrecadação foi mantida. “Na verdade, o que aconteceu foi o seguinte: não houve redução da compensação, o que aconteceu foi um aumento no benefício”, disse.
Ele explicou que a faixa de desconto do IR foi ampliada de R$ 7 mil para R$ 7.350, aumentando a renúncia fiscal. Porém, a diferença será compensada com a cobrança de um imposto mínimo sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais.
<h2>Impacto fiscal e pressão sobre a inflação</h2>
Marcos Pinto minimizou os efeitos do projeto sobre a inflação. “A nossa visão é que o impacto disso sobre a equação é muito marginal e, além disso, a gente tem um Banco Central gerindo a política monetária”, afirmou.
<h2>Resistência à tributação de LCI e LCA</h2>
O secretário comentou ainda a medida provisória que busca substituir a alta do IOF, reconhecendo que o governo pode recuar em parte da proposta de tributar títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
“Realmente a gente vai ceder em vários pontos, inclusive reduzindo a tributação dos títulos que a gente propôs para os títulos isentos”, declarou. Segundo ele, os setores beneficiados resistem a mudanças que representam renúncia de R$ 40 bilhões.
<h2>Reforma tributária e administrativa</h2>
Pinto também defendeu a aprovação do texto de regulamentação da reforma tributária, mesmo com mudanças inesperadas feitas no Senado. Ele ressaltou que os princípios de “neutralidade, simplicidade e eficiência” foram preservados.
Sobre a reforma administrativa em discussão na Câmara, foi enfático ao criticar privilégios de determinadas carreiras. “Os supersalários que a gente vê nos diversos poderes, ultrapassando o teto, são um absurdo”, disse.
<h2>Foco em reformas microeconômicas</h2>
O secretário afirmou ainda que a agenda econômica não será comprometida pela proximidade das eleições de 2026. Para ele, o momento é de priorizar reformas microeconômicas que ajudem a reduzir o custo do crédito.
“A Selic está hoje em 15%. Mas o custo médio bancário do Banco Central é de 25%. Então, a gente tem que lutar para reduzir a Selic, mas temos 10 pontos porcentuais de spread bancário que precisamos atacar. Isso dói muito na vida do empresário e da população”, concluiu.

Governo não pedirá ao Senado mudanças no projeto do IR aprovado pela Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse nesta terça-feira que pode “garantir” que a taxação de remessas de dividendos ao exterior, proposta pelo governo na reforma do Imposto do Renda, não vai gerar fuga de capitais do Brasil.
Em audiência pública na comissão da Câmara dos Deputados que trata do projeto, Pinto argumentou que a cobrança proposta pelo governo, de 10%, está dentro da recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 5% a 15%.
(Por Bernardo Caram)

Leonardo Sobreira

Não haverá fuga de capital com taxação de remessas de dividendos, diz secretário de Haddad

247 – Em <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2024/08/05/e-importante-discutir-que-modelo-de-regulacao-queremos-para-o-pais-diz-marcos-pinto.ghtml">entrevista</a> ao jornal Valor, o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, expressou preocupações significativas em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe autonomia orçamentária e financeira completa para o Banco Central, um movimento defendido por Campos Neto. A PEC está atualmente em discussão no Senado, e Pinto alerta que essa pode cristalizar uma estrutura de supervisão financeira considerada ultrapassada desde os anos 1990.
Segundo Pinto, solidificar tal modelo na Constituição dificultaria ajustes futuros necessários para acompanhar as melhores práticas globais em regulação financeira. Ele critica a rapidez com que a proposta vem sendo conduzida, sem uma análise detalhada e discussão adequada sobre as melhores opções regulatórias para o país.
O secretário também destacou uma alternativa apoiada pelo Ministério da Fazenda, o modelo "twin peaks", que simplificaria a estrutura regulatória ao estabelecer apenas dois super-reguladores. Este sistema diferenciaria a supervisão entre questões prudenciais e regulatórias e condutas de mercado e proteção ao consumidor. A mudança afetaria a organização de órgãos como o Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e potencialmente a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
A entrevista, publicada pelo Valor em 17 de julho, revela que a adoção do modelo "twin peaks" visa evitar conflitos regulatórios e garantir a eficácia das funções regulatórias essenciais. A implementação seria faseada, começando com o aumento de recursos para a CVM e o Banco Central, inclusive com a realização de concursos públicos.
Marcos Pinto enfatizou a importância de uma discussão abrangente e criteriosa antes de qualquer alteração constitucional, referindo-se aos perigos de se aprovar a PEC 65/2023 sem o devido debate público e análise detalhada. Ele também apontou para as dificuldades enfrentadas pelos órgãos reguladores atuais devido à limitação de pessoal e recursos financeiros, defendendo a proposta como uma política de Estado que requer tempo e planejamento para ser implementada corretamente.

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Secretário da Fazenda critica a PEC 65, defendida por Campos Neto

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