247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a regra que permitiu a reintegração ao Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) apenas dos profissionais cubanos desligados após a ruptura unilateral do acordo firmado entre Cuba e o Brasil em 2018. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7771, concluído em sessão virtual encerrada em 24 de fevereiro.
De acordo com informações divulgadas pelo próprio STF, os ministros entenderam que os critérios definidos pelo Congresso Nacional para a reintegração excepcional desses profissionais são objetivos e legítimos, além de estarem dentro das atribuições do Legislativo para estruturar políticas públicas.
<h2>Ruptura do acordo e impactos no programa</h2>
O Programa Mais Médicos foi instituído pela Lei 12.871/2013 com o objetivo de ampliar o acesso à assistência médica em regiões com escassez de profissionais de saúde. No âmbito da iniciativa, médicos cubanos passaram a atuar no Brasil como intercambistas por meio de um acordo de cooperação firmado entre o governo brasileiro e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS).
A cooperação foi interrompida em novembro de 2018, quando o governo de Cuba decidiu romper unilateralmente o acordo. A medida provocou o desligamento imediato dos profissionais que participavam do programa naquele momento.
Diante desse cenário, o Congresso Nacional aprovou a Lei 13.958/2019, que estabeleceu uma possibilidade excepcional e temporária de reintegração para médicos cubanos diretamente afetados pela ruptura do acordo.
<h2>Critérios definidos pela lei</h2>
A legislação determinou que o retorno ao programa dependeria do cumprimento simultâneo de alguns requisitos. Entre eles, estar em atividade no Programa Mais Médicos na data da ruptura do acordo e ter sido desligado especificamente em razão desse rompimento.
Essas regras foram questionadas na ação apresentada pela Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos Profissionais Médicos Intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil (Aspromed).
Segundo a entidade, a lei teria criado uma distinção indevida entre médicos cubanos que estavam em atividade quando ocorreu a ruptura e aqueles que já haviam deixado o programa anteriormente, o que, na avaliação da associação, violaria o princípio constitucional da isonomia.
<h2>Voto do relator no STF</h2>
Relator do caso, o ministro André Mendonça votou pela rejeição do pedido apresentado na ação. Para ele, a equiparação defendida pela entidade não se justifica diante das circunstâncias que envolveram o fim do acordo internacional.
O ministro destacou que o encerramento abrupto da cooperação gerou impactos diretos tanto para os médicos intercambistas quanto para a população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas regiões onde eles atuavam.
Segundo Mendonça, a escolha do legislador de permitir o retorno apenas dos profissionais diretamente afetados pela ruptura se baseou em critérios objetivos e buscou harmonizar os diferentes interesses envolvidos.
O relator também ressaltou que médicos cubanos que haviam deixado o programa antes da ruptura tiveram seus vínculos encerrados por situações previstas na legislação, como término do prazo contratual ou aplicação de penalidades. Dessa forma, de acordo com o ministro, a situação desses profissionais é distinta daquela causada pelo encerramento repentino do acordo internacional.

Paulo Emilio

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Brasil

STF valida retorno de profissionais cubanos ao programa Mais Médicos

247 - A China reiterou nesta sexta-feira (22) sua rejeição às sanções impostas pelos Estados Unidos contra a cooperação médica internacional de Cuba e exigiu o fim do bloqueio econômico à ilha. A informação foi divulgada pela Prensa Latina, que noticiou a manifestação do Ministério das Relações Exteriores da China em coletiva de imprensa em Pequim.<a href="https://www.prensa-latina.cu/2025/03/19/china-rechaza-medidas-de-eeuu-contra-misiones-medicas-de-cuba/?utm_source=chatgpt.com"> </a>
Segundo a agência, a porta-voz Mao Ning destacou que, ao longo de seis décadas, cerca de 600 mil profissionais de saúde cubanos atuaram em mais de 60 países — entre eles diversas nações do Caribe — levando atendimento a milhões de pacientes. 
O posicionamento ocorre após novos anúncios de restrições de vistos por parte de Washington a funcionários e ex-funcionários ligados a programas de missões médicas de Cuba.<a href="https://www.prensa-latina.cu/2025/03/19/china-rechaza-medidas-de-eeuu-contra-misiones-medicas-de-cuba/?utm_source=chatgpt.com"> </a>De acordo com Mao, as brigadas cubanas já prestaram assistência a mais de 230 milhões de pessoas, realizaram mais de 17 milhões de cirurgias e salvaram a vida de mais de 12 milhões de pacientes. Ela afirmou que os programas têm papel relevante nos sistemas de saúde de países da América Latina, do Caribe e da África, e são “bem recebidos por governos e populações beneficiadas”.<a href="https://www.prensa-latina.cu/2025/03/19/china-rechaza-medidas-de-eeuu-contra-misiones-medicas-de-cuba/?utm_source=chatgpt.com"> </a>
Ao responder às acusações de Washington, a porta-voz declarou que “o chamado ‘trabalho forçado’ se tornou uma desculpa e uma ferramenta de hegemonia para pressionar outros países”. Ela acrescentou que tais medidas representam a continuidade e o aprofundamento do bloqueio imposto a Cuba há mais de seis décadas. “O lado chinês se opõe à diplomacia coercitiva”, afirmou, cobrando mudanças de postura do governo norte-americano.<a href="https://www.mfa.gov.cn/eng/xw/fyrbt/lxjzh/202503/t20250319_11578652.html?utm_source=chatgpt.com"> </a>Mao também fez um apelo direto: “Instamos os Estados Unidos a pôr fim imediato às sanções e bloqueios contra Cuba, independentemente do pretexto, e a tomar medidas que promovam a melhoria das relações bilaterais e a estabilidade regional.” 
A mensagem reforça o alinhamento de Pequim à defesa da cooperação internacional na área de saúde e ao direito de cada país estabelecer parcerias sem interferências externas.<a href="https://www.mfa.gov.cn/eng/xw/fyrbt/lxjzh/202503/t20250319_11578652.html?utm_source=chatgpt.com"> </a>O pronunciamento chinês acontece no contexto de novas restrições de vistos anunciadas pelo Departamento de Estado dos EUA, que miram autoridades de países africanos, de Cuba e de Granada — além de ex-funcionários de organismos internacionais — por suposta participação em programas que explorariam profissionais cubanos. 
A medida, segundo relatos da imprensa e comunicados oficiais, também alcançou ex-integrantes do programa Mais Médicos no Brasil. O governo dos Estados Unidos tem endurecido a pressão sobre países que mantêm cooperação com as missões médicas cubanas.<a href="https://www.state.gov/translations/spanish/restricciones-de-visado-a-funcionarios-gubernamentales-centroamericanos-que-explotan-a-los-profesionales-medicos-cubanos/?utm_source=chatgpt.com"> </a>Para Cuba e seus parceiros, as missões são uma ferramenta de diplomacia sanitária que amplia o acesso a serviços de saúde em regiões vulneráveis. Já Washington sustenta que os programas impõem condições abusivas a parte dos profissionais e beneficiam financeiramente o governo cubano — alegações rejeitadas por Havana e rebatidas por apoiadores da cooperação, que apontam o impacto social das brigadas em áreas remotas.<a href="https://www.cubadebate.cu/especiales/2025/03/08/cuba-envia-medicos-eeuu-envia-sanciones/?utm_source=chatgpt.com"> </a>
Ao final, a chancelaria chinesa reafirmou que continuará se opondo a sanções unilaterais e a qualquer forma de diplomacia coercitiva, defendendo a suspensão do embargo e a normalização das relações com Havana. O tema segue no centro do tabuleiro geopolítico regional, com implicações para a oferta de serviços de saúde em países que dependem do reforço de profissionais estrangeiros.

José Reinaldo

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América Latina

China condena sanções dos EUA à cooperação médica de Cuba e pede fim do bloqueio

247 - A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de cerca de R$ 34 mil das contas do empresário Alexandre Bello Correa, ex-marido da apresentadora Ana Hickmann, em razão de uma condenação por danos morais. A decisão decorre de um processo movido por um médico cubano ofendido por Correa nas redes sociais. A informação é da coluna de Rogério Gentile, no porta<a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/rogerio-gentile/2025/05/08/justica-congela-r-34-mil-do-ex-de-ana-hickmann-apos-ofensa-a-medico-cubano.htm">l UOL.</a>
O episódio ocorreu em 2017, quando o empresário passou mal em sua casa de campo em Itu, interior paulista, com dificuldades respiratórias e fortes dores abdominais. Ele foi levado ao Hospital Samaritano, em Sorocaba, onde foi atendido pelo médico que se tornaria alvo da publicação ofensiva.
Inconformado com o atendimento, Alexandre Correa decidiu expor o profissional publicamente. Em seu perfil nas redes sociais, ele publicou uma foto do médico e escreveu: "Caso se veja na frente dele em um pronto-socorro, corra. Ele não sabe o que faz." Na sequência, dirigindo-se ao Conselho Regional de Medicina (CRM), disse: "Não permita que um estrangeiro faça isso com a nossa população".
A postagem rapidamente ganhou repercussão negativa e foi considerada pela Justiça como um ato de difamação e xenofobia, já que a vítima é de origem cubana. O médico decidiu processar o empresário, e o caso tramitou na Justiça até a condenação definitiva, que resultou na penhora do valor estipulado como indenização.&nbsp;
Segundo a decisão judicial, a publicação causou constrangimento público e prejuízo à imagem profissional do médico, que até hoje sofre com as consequências do episódio. A Justiça destacou que o uso das redes sociais para ataques pessoais pode ter efeitos duradouros e prejudiciais, principalmente quando envolvem profissionais de saúde que atuam em situações de urgência e vulnerabilidade dos pacientes.
O bloqueio das contas foi determinado para garantir o pagamento da indenização, e a Justiça já notificou os bancos onde Alexandre Correa mantém ativos financeiros.

Laís Gouveia

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