<p><b>247 -</b> Às vésperas de o Microempreendedor Individual completar 17 anos, o Governo Federal anunciou um amplo pacote de ações voltado aos 16,8 milhões de brasileiros formalizados nessa categoria. As iniciativas, reunidas sob o programa “MEI em Ação – do lado dos 16 milhões de MEIs do Brasil”, unem ferramentas digitais, capacitação e novas formas de apoio ao empreendedor.</p>
<p>O lançamento marca uma nova fase da política pública criada pela Lei Complementar nº 128/2008. O objetivo é modernizar o acesso aos serviços, reduzir a burocracia e acompanhar o ritmo acelerado de expansão do MEI, que saltou de 44 mil registros em seu primeiro ano para quase 17 milhões atualmente, com maioria feminina e forte concentração nas regiões Sudeste e Nordeste.</p>
<h2>Aplicativo único para centralizar serviços</h2>
<p>Entre as novidades, o Governo Federal lançou o Meu MEI Digital, um aplicativo gratuito integrado ao login gov.br. A plataforma reúne funcionalidades antes espalhadas pelo Portal do Empreendedor, como emissão de documentos, consulta ao Domicílio Tributário Eletrônico, novas opções de pagamento do DAS, dados cadastrais, situação fiscal e atalhos diretos para abrir, alterar ou regularizar o MEI.</p>
<p>O app também incorpora programas estratégicos como Procred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, além de avisos oficiais para prevenir golpes e notificações personalizadas conforme o tipo de negócio.</p>
<h2>“Meire”: inteligência artificial a serviço do empreendedor</h2>
<p>Outra entrega de destaque é a Meire, assistente virtual desenvolvida com base em inteligência artificial. Disponível tanto no aplicativo quanto no Portal do Empreendedor, a ferramenta promete atendimento 24 horas, com respostas em tempo real sobre regras, obrigações, prazos, atividades permitidas e serviços compatíveis com cada perfil de MEI. A Meire foi desenhada para simplificar a rotina de quem empreende, reduzindo a necessidade de atendimento presencial e tornando as informações mais acessíveis e compreensíveis.</p>
<h2>Rede MEI fortalece integração entre União, estados e municípios</h2>
<p>O pacote também institui a Rede MEI, um sistema que articula órgãos públicos nas três esferas, além de entidades de apoio ao empreendedorismo. A proposta é padronizar informações, melhorar a coordenação das políticas e ampliar a eficiência das ações voltadas ao microempreendedor. A lista de participantes e os resultados serão divulgados no Portal do Empreendedor.</p>
<h2>Gestão MEI oferece certificado digital gratuito e softwares essenciais</h2>
<p>Em parceria com a ASSIMPI, o programa Gestão MEI fornecerá gratuitamente softwares de gestão empresarial, emissor de Nota Fiscal eletrônica e até 100 mil certificados digitais por mês. A ideia é reduzir custos operacionais e garantir mais segurança e organização financeira, especialmente para MEIs recém-formalizados.</p>
<h2>Impulsiona MEI leva capacitação para todo o país</h2>
<p>Em cooperação com a Cielo, foi criada a trilha de capacitação Impulsiona MEI, com cerca de 20 videoaulas sobre precificação, fluxo de caixa, inovação, relacionamento com clientes e outros temas essenciais para o crescimento sustentável dos pequenos negócios. O conteúdo será disponibilizado tanto no aplicativo quanto no Portal do Empreendedor.</p>
<h2>Manual do Jovem Empreendedor orienta primeiras iniciativas</h2>
<p>Pensado para quem está começando, o Manual do Jovem Empreendedor explica passo a passo como abrir um MEI, quais são as regras de atuação, os custos, os limites de faturamento e os direitos assegurados. O material reúne ainda programas de crédito, ferramentas para capacitação e informações sobre compras públicas.</p>
<h2>Ano de avanços para o ambiente de negócios</h2>
<p>As medidas recém-lançadas complementam iniciativas implementadas ao longo do ano, como o Cartão MEI, que já registrou 110 mil solicitações; o ProCred 360, com R$ 4 bilhões concedidos; o Contrata+Brasil, que conectou milhares de MEIs a órgãos públicos; além do Empreender Clima, primeira linha de crédito verde para pequenos negócios; e o MEI Conta com a Gente, que aproximou mais de 15 mil empreendedores de contadores para orientação gratuita.</p>

Redação Brasil 247

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