247 - O advogado e vereador de Campinas (SP) Gustavo Lemos Petta (PCdoB) ingressou com uma ação popular na Justiça com pedido de liminar para suspender o processo de concessão à iniciativa privada do Memorial da América Latina, do Palacete Franco de Mello e da Casa das Retortas. Os três equipamentos integram o Projeto de Concessão de Ativos Culturais do Governo do Estado de São Paulo.
A ação foi protocolada contra o Estado de São Paulo, a Companhia Paulista de Parcerias, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Antonio Cren Benini. Segundo a petição, a inclusão dos espaços culturais no programa de concessão representa risco de dano ao patrimônio público, histórico, cultural e arquitetônico.
O documento sustenta ainda que haveria desvio de finalidade na proposta, por considerar que o foco estaria voltado à exploração econômica dos imóveis, sem garantias de preservação plena de suas funções públicas e institucionais. O autor da ação argumenta que o Memorial da América Latina possui relevância estratégica para a integração cultural, acadêmica e científica dos países latino-americanos.
Idealizado por Darcy Ribeiro e projetado por Oscar Niemeyer, o complexo é apontado na petição como um dos principais patrimônios culturais do estado.
<h2>Patrimônio tombado</h2>
A ação destaca que os três bens incluídos no projeto de concessão são tombados e afirma que não há comprovação de consulta prévia aos órgãos de preservação responsáveis, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP) e o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT).
Outro ponto questionado é a compatibilidade da proposta do governo estadual com deliberações recentes do Conselho Curador da Fundação Memorial da América Latina. O colegiado aprovou a criação do Distrito Acadêmico e Científico Latino-Americano e mudanças estatutárias destinadas ao fortalecimento da missão institucional do Memorial.
Na ação, Gustavo Petta sustenta que a concessão foi proposta sem debate público considerado suficiente, sem estudos técnicos robustos e sem demonstração concreta de vantagens em relação ao modelo atual de gestão dos equipamentos.
O pedido apresentado à Justiça busca a suspensão imediata dos efeitos do ato administrativo que incluiu os espaços culturais no programa de concessão até o julgamento definitivo da ação popular. Além da medida judicial, Petta informou ter protocolado uma representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo para apuração dos fatos relacionados ao projeto.

Redação Brasil 247

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Gustavo Petta entra com ação popular para suspender privatização do Memorial da América Latina

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