247- A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a pena de 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado, imposta a Sari Corte Real, ex-primeira-dama de Tamandaré, pela morte do menino Miguel Silva, de 5 anos, ocorrida em 2020, no Recife.
As informações são do Metrópoles. Por maioria, os desembargadores rejeitaram nesta quinta-feira (21) o recurso apresentado pela defesa de Sari, condenada em junho de 2022 pelo crime de abandono de incapaz que resultou em morte.
O recurso analisado pelo TJPE era um embargo infringente, instrumento usado pela defesa para tentar reverter parte de uma decisão quando há divergência entre os julgadores. No caso, os advogados buscavam reduzir a pena de 7 anos de prisão e alterar o regime inicial de cumprimento.
Apesar da derrota no Tribunal de Justiça de Pernambuco, Sari Corte Real seguirá respondendo ao processo em liberdade. A defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
O julgamento terminou inicialmente empatado entre 10 dos 11 integrantes da Seção Criminal. Coube ao presidente do colegiado, desembargador Mauro Alencar de Barros, dar o voto de desempate.
O ponto central da divergência era a forma como a idade de Miguel deveria ser considerada na dosimetria da pena. Parte dos desembargadores entendeu que o fato de a vítima ter apenas 5 anos deveria agravar a condenação. Outra parte avaliou que a pouca idade já estaria incluída no próprio conceito de incapaz, não podendo ser usada novamente para elevar a pena.
O relator do recurso, desembargador Evandro Magalhães, votou pela redução da pena para 6 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. Para ele, a idade da criança já compunha a condição de incapacidade prevista no crime pelo qual Sari foi condenada.
Acompanharam o voto do relator os desembargadores Daisy Andrade, Marcos Antônio Matos de Carvalho, Demócrito Ramos Reinaldo Filho e Carlos Gil Rodrigues Filho.
A divergência foi aberta pelo desembargador revisor José Viana Ulisses Filho, que votou pela manutenção da condenação de 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O entendimento foi seguido pelos desembargadores Honório Gomes do Rego Filho, Eduardo Guilliod Maranhão, Eudes França e Cláudio Jean Nogueira Virgínio.
Com o empate, o voto do presidente da Seção Criminal definiu o resultado e manteve a pena originalmente fixada contra Sari Corte Real.
A mãe de Miguel, Mirtes Renata, afirmou nas redes sociais que acompanhou o julgamento e pediu que a mobilização por justiça continue.
“A gente vai continuar cobrando justiça. Peço a vocês que continuem de mãos dadas comigo, que continuem cobrando ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, que a justiça pela morte do meu filho seja feita”, afirmou Mirtes.
O caso Miguel teve grande repercussão nacional e se tornou símbolo de debates sobre racismo, desigualdade social, trabalho doméstico e responsabilização penal. À época da morte do menino, Mirtes trabalhava como empregada doméstica de Sari Corte Real.
No dia do crime, Mirtes havia descido do prédio para passear com o cachorro dos patrões. Enquanto isso, Miguel ficou sob responsabilidade de Sari no apartamento localizado no 5º andar do edifício.
O menino saiu do apartamento e foi até o elevador. Imagens de câmeras de segurança mostram que Sari apertou um botão do elevador para a criança. Miguel subiu sozinho até o 9º andar, de onde caiu.
A condenação de Sari por abandono de incapaz com resultado morte foi proferida em junho de 2022. Desde então, a defesa tenta reduzir a pena por meio de recursos.
Com a decisão desta quinta-feira, o TJPE reforçou a condenação em segunda instância e manteve o regime inicial fechado. O caso, porém, ainda pode ser levado às cortes superiores, o que impede o trânsito em julgado definitivo neste momento.

Laís Gouveia

Mirtes Renata com seu filho Miguel e Sarí Corte Real

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Justiça mantém pena de Sari Corte Real no caso Miguel

247 - A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) negou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Sarí Corte Real, condenada pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, em Recife (PE). 
A criança morreu após cair do 9º andar de um prédio na capital em junho de 2020. Miguel tinha sido deixado pela mãe aos cuidados de Sari Corte Real. A progenitora do menino trabalhava na residência e estava passeando com o cachorro dos patrões.
O TJ manteve a condenação pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte. A pena é de sete anos de prisão a ser cumprida em regime inicialmente fechado.

Leonardo Lucena

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Caso Miguel: Justiça mantém condenação de Sarí Corte Real em 7 anos de prisão

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