247 - O Ministério de Minas e Energia (MME) formalizou a rescisão de quatro contratos de ativos de transmissão pertencentes à MEZ Energia, liberando os empreendimentos para nova licitação. A decisão foi oficializada na segunda-feira (23), com publicação no Diário Oficial da União, e abre caminho para que os projetos retornem ao mercado.
Os ativos haviam sido arrematados pela empresa em leilões realizados em 2020 e 2021. Em maio de 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou a declaração de caducidade de cinco contratos da companhia, após identificar descumprimentos de prazos contratuais.
Segundo a área técnica da agência reguladora, houve falhas no cumprimento do cronograma de implantação, com atrasos nas obras e na entrada em operação dos empreendimentos, além de desenvolvimento considerado insatisfatório em etapas previstas nos contratos.
A solução foi construída a partir de um acordo intermediado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, do Tribunal de Contas da União (TCU), após solicitação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Com o desfecho, quatro contratos foram encerrados, enquanto um permanece sob responsabilidade da empresa.
No despacho publicado no Diário Oficial, o governo registra a “disponibilidade imediata dos ativos para a realização de nova licitação”.
A expectativa é que os empreendimentos sejam incluídos já no primeiro leilão de transmissão deste ano, marcado para quinta-feira (27). A análise do edital está prevista na pauta do colegiado da Aneel nesta terça-feira (24).
No início de fevereiro, o diretor da Aneel e relator do processo, Fernando Mosna, enviou ofício ao MME solicitando definição sobre a permanência dos ativos no certame. No documento, destacou ser “indiscutível a importância quanto a urgência da implantação dos empreendimentos”.
Os projetos chegaram a constar entre os lotes de um leilão realizado em outubro de 2025, mas foram retirados a pedido do ministro Alexandre Silveira. À época, o titular da pasta solicitou que a recontratação fosse adiada para o certame deste ano, com o objetivo de permitir uma alternativa negociada à caducidade.
Procurada, a MEZ Energia informou que não irá se manifestar sobre o tema.

Luis Mauro Filho

Linhas de transmissão de energia
11/10/2021


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Governo rescinde contratos da MEZ Energia e libera ativos de transmissão para novo leilão

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