<p><b>247 - </b>O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta sexta-feira (19), a regulamentação da Medida Provisória nº 1.366/2026, que institui o programa Move Brasil Entregadores e MotoApp. A medida estabelece as condições financeiras e operacionais para ampliar o acesso ao crédito de trabalhadores do transporte urbano de passageiros e cargas, incluindo entregadores e motoristas de aplicativo.</p>
<p>A regulamentação foi formalizada por meio da Resolução nº 5.309, de sexta-feira (19), e utilizará recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). O programa tem como objetivo reduzir custos operacionais, facilitar o acesso a bens de capital e incentivar a renovação da frota, com foco em maior eficiência energética.</p>
<p>O Move Brasil Entregadores e MotoApp também prevê investimentos em infraestrutura voltada à eletromobilidade, contemplando a expansão de redes de recarga e novos modelos de negócios relacionados à mobilidade elétrica.</p>
<h2>Crédito para veículos</h2>
<p>A primeira linha de financiamento é destinada a pessoas físicas que atuam no transporte urbano individual de passageiros ou cargas, incluindo trabalhadores vinculados a plataformas digitais e profissionais com carteira assinada.</p>
<p>Os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de bicicletas elétricas, ciclomotores, motonetas e motocicletas elétricas ou flex. As operações terão prazo de até quatro anos, incluindo dois meses de carência.</p>
<p>A remuneração destinada ao FIIS será de 1% ao ano. Já a remuneração das instituições financeiras poderá chegar a 11,25% ao ano. Para mulheres, esse limite será reduzido para 10,25% ao ano.</p>
<h2>Investimentos em infraestrutura</h2>
<p>A segunda linha de financiamento é voltada a pessoas jurídicas de direito público e privado, com prioridade para cooperativas, sindicatos e associações de trabalhadores. Os recursos poderão financiar projetos destinados ao aumento da produtividade e à redução das emissões de carbono da atividade, incluindo estações de recarga, sistemas de gerenciamento energético e estruturas associadas ao modelo Battery-as-a-Service (BaaS).</p>
<p>Nesse sistema, a bateria é oferecida como serviço, separando sua propriedade da propriedade do veículo. Segundo a regulamentação, o modelo reduz o investimento inicial necessário para a compra de motocicletas elétricas e facilita a adoção da tecnologia, além de permitir a implantação de redes de troca rápida de baterias.</p>
<p>Os financiamentos dessa modalidade terão prazo de até quatro anos, com dois meses de carência, limite de até R$ 70 milhões por mutuário, remuneração de 3% ao ano ao FIIS e remuneração máxima de 9,10% ao ano para as instituições financeiras.</p>
<p>As operações poderão ser realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais instituições financeiras credenciadas.</p>
<h2>Inclusão produtiva e mobilidade</h2>
<p>De acordo com o governo federal, o Move Brasil Entregadores e MotoApp integra a estratégia de inclusão produtiva e modernização da mobilidade urbana, buscando melhorar as condições de trabalho dos profissionais que utilizam o transporte urbano como principal fonte de renda.</p>
<p>O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.</p>

Redação Brasil 247

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CMN regulamenta Move Brasil Entregadores e MotoApp para ampliar acesso ao crédito e renovar frota

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