BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou, em reunião nesta terça-feira, a votação do projeto de lei que eleva a tributação sobre apostas online e fintechs.
A proposta tem tramitação terminativa, o que significa que, se aprovada na CAE, poderá ser encaminhada diretamente para análise da Câmara dos Deputados sem necessidade de aprovação do plenário do Senado. A votação está prevista para quarta-feira.
As duas medidas faziam parte da MP 1303, que o Congresso deixou expirar, em uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão organizado, bolsas de valores e de mercadorias e futuros e entidades de liquidação e compensação.
Já as sociedades de capitalização e as sociedades de crédito, financiamento e investimentos terão aumento da alíquota de 15% para 20%.
Em outro ponto, o texto estabelece que a taxação sobre a receita bruta de bets passará de 12% para 24%.
O projeto ainda cria um programa de regularização tributária para pessoas com renda mensal de até R$7.350 que tenham débitos com o fisco.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estimou que o ganho de arrecadação com as mudanças propostas será de R$5 bilhões em 2026, R$6,4 bilhões em 2027 e R$6,7 bilhões em 2028.
(Por Bernardo Caram. Edição de Pedro Fonseca)

Leonardo Sobreira

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Economia

Comissão do Senado adia votação de projeto que eleva tributação sobre bets e fintechs

247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei que acabou incorporando trechos da MP 1303, que tratava da taxação de aplicações financeiras na intenção de compensar as contas após o Congresso derrubar parcialmente sua proposta de elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A informação é da Reuters.&nbsp;
Dentre as medidas incorporadas no texto do projeto -- que originalmente trata da criação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para a atualização do valor de veículos e imóveis -- está a restrição a compensações tributárias e a limitação da despesa federal com a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outros pontos.
Uma das medidas também inseridas no texto que chegou a receber críticas de aliados diz respeito ao programa Pé-de-Meia, que passa a ser contabilizado no cálculo do mínimo constitucional em educação.
De acordo com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), a incorporação dos trechos poderá render R$25 bilhões aos cofres públicos.
Como passou por modificações, a proposta foi novamente encaminhada ao Senado, que dará a palavra final sobre o texto.

08/10/2025 - Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa

Brasília

Câmara aprova projeto com medidas da MP que incorpora trechos da 1303

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou nesta terça-feira (21) que os cortes nas emendas parlamentares poderão ser superiores a R$ 7 bilhões, após a perda de validade da <a href="https://www.brasil247.com/brasil/centrao-derruba-mp-do-governo-que-compensaria-perdas-na-arrecadacao">Medida Provisória 1303, que previa novas fontes de arrecadação</a> e medidas de controle fiscal.
Em <a href="https://x.com/GloboNews/status/1980697389565444132">entrevista à GloboNews</a>, Haddad afirmou que o impacto do contingenciamento tende a ser maior do que o inicialmente estimado, em razão da derrubada da MP alternativa ao IOF, considerada essencial para o equilíbrio orçamentário de 2026.
<blockquote>&nbsp;“Esse número está subestimado. O impacto do contingenciamento vai ser maior sobre as emendas do que este número”, disse o ministro, em referência aos R$ 7 bilhões inicialmente ventilados.</blockquote>
A MP 1303, que tratava de mudanças na tributação de aplicações financeiras, controle de gastos e taxação de apostas esportivas e fintechs, foi retirada de pauta na Câmara no início do mês e acabou perdendo a validade. O texto era uma das principais apostas da equipe econômica para compensar a queda na arrecadação e evitar cortes mais severos no Orçamento do próximo ano.
<h2>Estratégia alternativa</h2>
Haddad informou que o governo decidiu dividir o conteúdo da MP em dois projetos de lei — um focado em controle de despesas públicas e outro em aumento de receitas, com a taxação de apostas esportivas (“bets”) e de grandes fintechs.
<blockquote>&nbsp;“Como teve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável da Casa Civil vai ser entregar dois diplomas, dois PLs separados, tratando das matérias, para que também a oposição não tenha o pretexto de não votar o que eles reivindicam como agenda deles”, explicou Haddad.</blockquote>
Segundo o ministro, o projeto que trata do controle de gastos poderá ser anexado a uma proposta já em tramitação no Congresso e pode ser votado ainda nesta semana. Já o texto referente às novas fontes de arrecadação deve ser protocolado de forma independente.
<h2>Reedição possível e ajuste orçamentário</h2>
O ministro destacou que o governo ainda tem instrumentos para recompor parte da perda fiscal causada pela derrubada da MP, inclusive por meio da reedição de medidas ao fim do ano legislativo.
<blockquote>&nbsp;“Quando termina o ano legislativo, é possível reeditar uma MP. Sobretudo no que diz respeito ao controle de gastos, ela vale imediatamente; não é como um tributo que você tem que aprovar um ano antes. Os controles de gastos que estão sendo previstos podem entrar em vigor assim que terminar o ano legislativo”, afirmou.</blockquote>
De acordo com estimativas da equipe econômica, a MP teria impacto positivo de R$ 14,8 bilhões em 2025 e R$ 36,2 bilhões em 2026. Com a rejeição, o governo precisará revisar o Orçamento de 2026 e aplicar cortes seletivos para garantir o cumprimento das metas fiscais.

Guilherme Paladino

Corte em emendas será maior que R$ 7 bi se não houver acordo, alerta Haddad

(Reuters) - O Executivo enviará ao Congresso Nacional dois projetos de lei tratando dos principais temas da <a href="https://www.brasil247.com/brasil/centrao-derruba-mp-do-governo-que-compensaria-perdas-na-arrecadacao">Medida Provisória 1303</a>, que alterava a tributação de aplicações financeiras e previa a taxação de bets e também medidas de cortes de despesas, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira.
A MP, considerada crucial pelo governo para equilibrar seu orçamento de 2026, perdeu a validade no início deste mês após ser retirada da pauta de votação da Câmara dos Deputados.
"Como teve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável da Casa Civil vai ser entregar dois diplomas, dois PLs separados, tratando das matérias, para que também a oposição não tenha o pretexto de não votar o que eles reivindicam como agenda deles", afirmou o ministro em entrevista à GloboNews.
Haddad disse ainda que "se tudo der certo", as propostas devem ser enviadas ao Congresso ainda nesta terça-feira. Segundo ele, um dos projetos tratará do controle de gastos e deverá ser incluído em proposta já em tramitação no Congresso que poderá ir à votação nesta semana ainda. O outro projeto tratará da taxação de "bets" e fintechs.
O ministro afirmou que há uma série de programas sociais que precisam passar por uma revisão de seus cadastros e destacou a defasagem no pagamento de tributos entre bancos e fintechs de grande porte. Ele também disse que a apreciação da medida sobre apostas online pelo Congresso é um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mais cedo, Haddad havia afirmado que a Fazenda e a Casa Civil se reuniram para processar discussões com líderes do Congresso na segunda-feira e ter ainda nesta terça-feira uma definição sobre o encaminhamento do orçamento de 2026 após a perda da validade da MP.
Cálculos da Fazenda apontam que a MP teria impacto fiscal de R$14,8 bilhões em 2025 e de R$36,2 bilhões em 2026, e o governo busca agora formas de recompor essas perdas.
O texto inicial da MP trazia dispositivo para coibir "compensações abusivas de crédito tributário", segundo a Fazenda, estabelecendo expressamente que serão consideradas indevidas as declarações feitas com documento de arrecadação inexistente e os créditos de PIS/Cofins que não tenham relação com a atividade econômica do contribuinte. Essas questões, segundo o governo, geravam interpretações divergentes e vinham sendo "exploradas para fins fraudulentos".
A MP inicialmente previa também a tributação de LCAs e LCIs, títulos de investimento atualmente isentos, e proposta de elevação da tributação de bets, mas, para aumentar as chances de aprovação, esses trechos foram retirados no texto levado à votação em comissão mista do Congresso, onde chegou a ser aprovada. A matéria, no entanto, foi retirada de pauta de votação na Câmara dos Deputados no último dia de validade, no início do mês.
Sem a arrecadação esperada com a MP, a área econômica do governo avalia quais ajustes são necessários para garantir o cumprimento de metas e o encaminhamento da proposta de orçamento para 2026.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

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Haddad diz que governo enviará ao Congresso dois projetos alternativos à MP 1303

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo pretende fechar ainda nesta terça-feira (21) a proposta a ser enviada ao Congresso Nacional para recompor o Orçamento de 2026. A medida ocorre após a derrubada, pelo Legislativo, da Medida Provisória que previa aumento de impostos como forma de reforçar a arrecadação.
Segundo Haddad, na segunda-feira (20) houve uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e lideranças do Congresso para discutir alternativas diante da decisão parlamentar. O ministro destacou que a Casa Civil e a Fazenda trabalham de forma conjunta para consolidar um plano que será definido ao longo desta terça-feira.
“A Casa Civil e a Fazenda estão reunidos hoje para processarmos aquilo que foi discutido com os líderes, e até o começo da tarde vamos ter uma definição do que fazer em relação a tudo, para a gente fechar”, disse o ministro.
Haddad explicou que o objetivo central é harmonizar todas as leis que estruturam o Orçamento de 2026, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a peça orçamentária em si. De acordo com ele, a falta de alinhamento entre receitas e despesas pode gerar graves problemas de execução.
“Para a gente poder fechar [as contas públicas], essas leis todas têm que estar harmonizadas. Quanto vai ter de despesas, quanto vai ter de receita, a LDO e Orçamento. No fundo, no fundo, é uma coisa só. Essas coisas têm que dialogar uma com a outra, senão você vai ter problema de execução orçamentária. E tudo que não queremos é ter problema de emenda, de obra interrompida”, afirmou.

Otávio Rosso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em evento no Palácio do Planalto - Brasília (DF) - 13/08/2025

Governo deve apresentar solução para Orçamento 2026 ainda nesta terça, diz Haddad

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca em Brasília nesta terça-feira (14), após viajar para Roma, onde participou da Semana Mundial da Alimentação, organizada pela ONU, e teve seu primeiro encontro com o Papa Leão XIV. Ao voltar ao país, o chefe do Executivo pretende definir três temas centrais: o nome que sucederá Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), alternativas fiscais para equilibrar as contas públicas de 2026 e o futuro político do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/14/lula-quer-definir-nesta-semana-sucessao-de-barroso-alternativas-para-fechar-contas-de-2026-e-futuro-de-boulos.ghtml">g1</a>.
Durante entrevista concedida na capital italiana nesta segunda-feira (13), Lula foi questionado sobre a indicação ao STF e destacou que a escolha não se dará por amizade, mas por competência. “Eu quero uma pessoa, não sei se mulher ou homem, não sei se preto ou branco, eu quero uma pessoa que seja antes de tudo uma pessoa gabaritada para ser ministro da Suprema Corte. Eu não quero um amigo. Eu quero um ministro da Suprema Corte que terá como função específica cumprir a Constituição brasileira. É isso que eu quero”, afirmou.
<h2>Disputa pela vaga de Barroso no STF</h2>
Os principais cotados para ocupar a vaga são Jorge Messias, advogado-geral da União e considerado o favorito pela proximidade com Lula; Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado; Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU); e Daniela Teixeira, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desponta como opção em caso de pressão pela escolha de uma mulher.
A indicação, no entanto, não será apenas técnica. Movimentos sociais e entidades jurídicas intensificam a cobrança por uma representação feminina e, especialmente, negra no Supremo. Mesmo assim, integrantes do governo acreditam que Messias leva vantagem pela confiança pessoal consolidada com Lula nos últimos meses, principalmente após a nomeação de Flávio Dino.
<h2>Alternativas fiscais após derrota no Congresso</h2>
Além da sucessão no STF, o presidente busca soluções para recompor a arrecadação após a queda da medida provisória que previa aumento de impostos e perdeu validade sem votação no Congresso. A ausência de medidas aprovadas para reduzir gastos — como corte de supersalários, reforma da Previdência dos militares e revisão de benefícios fiscais — aumenta a dificuldade para cumprir a meta de 2026.
Em entrevista, Lula afirmou que pretende ampliar a cobrança sobre setores do sistema financeiro. “Eu vou reunir o governo para discutir como é que a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs – e tem fintech hoje maior do que banco –, que elas paguem o imposto devido a esse país”, disse.
<h2>Guilherme Boulos cotado para ministério</h2>
Outro tema em análise é a nomeação do deputado Guilherme Boulos para a Secretaria-Geral da Presidência, atualmente ocupada por Márcio Macêdo. A pasta é responsável por articular o governo com movimentos sociais, área na qual o deputado do PSOL tem ampla atuação.
Boulos esteve à frente da organização das manifestações de 21 de setembro, que levaram milhares de pessoas às ruas em diferentes capitais. A mobilização chamou a atenção do Planalto, que avalia a entrada do deputado como um reforço na relação direta com a sociedade civil.
A decisão, no entanto, enfrenta dois obstáculos: a necessidade de realocar Márcio Macêdo em outro cargo de relevância e as resistências dentro do PSOL e do PT quanto à ida de Boulos para um ministério.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília - 09/07/2025

Brasil

De volta ao Brasil, Lula deve bater o martelo sobre vaga no STF

247 - A Caixa Econômica Federal exonerou nesta sexta-feira (10) dois nomes ligados a figuras influentes do Centrão, em um movimento interpretado como resposta direta ao ataque da Câmara dos Deputados ao governo Lula na votação da medida provisória 1303, que aumentaria a arrecadação sobre investimentos e apostas eletrônicas. A <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/10/caixa-destitui-assessores-ligados-a-pl-e-pp-apos-derrota-do-governo-em-mp.shtml">informação</a> foi noticiada pela coluna Painel da Folha de S. Paulo.
Em comunicado ao mercado, a Caixa confirmou a destituição de Rodrigo de Lemos Lopes, até então vice-presidente de Sustentabilidade e Cidadania Digital do banco. Ligado ao vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), Lopes será substituído interinamente por Jean Rodrigues Benevides, atual diretor executivo da área.
Outro atingido foi José Trabulo Junior, que desde setembro de 2024 atuava como consultor do presidente da Caixa, Carlos Vieira, e também foi afastado do cargo. Piauiense, Trabulo é próximo ao presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI) — um dos principais articuladores da ofensiva do centrão contra o governo.

Governo reage a ataque da Câmara e demite indicados de PP e PL na Caixa

247 - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), contra a Medida Provisória 1303/25, derrubada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (8). Para a ministra, é "vergonhoso" o governador fingir não ter atuado para sabotar a medida, que tinha como objetivo corrigir distorções tributárias, aplicando imposto sobre super-ricos, bets e fintechs.
“É vergonhoso o governador Tarcísio fingir que não atuou para sabotar a MP 1303, quando até o líder da oposição agradeceu a ele. O que Tarcísio quer esconder do eleitor é que ele é o candidato dos bilionários, das bets e dos golpistas. Não pensa no povo nem no país”, disse a ministra.
O impacto da medida, que visava reduzir desigualdades no sistema tributário brasileiro, foi destacado também pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em suas redes sociais, o chefe do Executivo afirmou que a decisão da Câmara não representava uma derrota do governo, mas uma derrota para o povo brasileiro, ao impedir a correção das distorções fiscais. "Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos", disse Lula.
A MP 1303/25 tinha como proposta a unificação da tributação sobre todas as aplicações financeiras em 18%, além de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para algumas instituições financeiras. A medida também procurava eliminar privilégios tributários concentrados entre os 1% mais ricos, algo que o governo considera essencial para o equilíbrio fiscal e o financiamento de políticas sociais.
A decisão da Câmara, que aconteceu com 251 votos a favor e 193 contra, foi considerada um grande revés para a estratégia econômica do governo federal. Para o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a proposta atendia a um amplo espectro de setores econômicos, incluindo alterações que beneficiaram o agronegócio e o setor imobiliário. No entanto, a principal crítica de Zarattini foi a interferência do governador paulista, que mobilizou líderes partidários para enterrar a MP.
"O governador de São Paulo mobilizou presidentes de partido para que houvesse uma nova visão sobre esta MP", lamentou Zarattini, reforçando que os recursos provenientes da medida eram fundamentais para o cumprimento da meta fiscal e para a sustentabilidade das contas públicas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">É vergonhoso o governador Tarcísio fingir que não atuou para sabotar a MP 1303, quando até o líder da oposição agradeceu a ele. O que Tarcísio quer esconder do eleitor é que ele é o candidato dos bilionários, das bets e dos golpistas. Não pensa no povo nem no país.&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1976307171420786848?ref_src=twsrc%5Etfw">October 9, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

“Tarcísio é o candidato dos bilionários, das bets e dos golpistas”, dispara Gleisi

247 - Setores governistas estão analisando a possibilidade de inserir partes da MP 1303, rejeitada recentemente pela Câmara dos Deputados, no projeto de ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para valores de até R$ 5 mil. A medida, que foi derrubada na Câmara na quarta-feira (8), ainda pode ganhar novos contornos no Senado, onde o governo enxerga a chance de aprovar algumas de suas propostas, ainda que com desafios à frente.
De acordo com informações obtidas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governistas-avaliam-ressuscitar-mp-1303-em-projeto-do-ir-no-senado/">CNN Brasil</a>, a proposta inclui, entre outras, a implementação de uma tributação maior sobre as apostas esportivas, o aumento dos impostos sobre Juros sobre o Capital Próprio (JCP) e a uniformização das alíquotas de tributação sobre aplicações financeiras.&nbsp;
Para os aliados do governo, essa estratégia é vista como uma maneira de obter apoio no Senado, onde acreditam ter uma base de apoio relativamente mais forte, mesmo com a margem de maioria apertada. Contudo, o maior obstáculo está no relator do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que expressou intenção de realizar alterações mínimas no texto do Imposto de Renda, a fim de evitar que o projeto retorne à Câmara dos Deputados.
A ideia de "ressuscitar" partes da MP 1303 no Senado não é unanime, mas está sendo defendida como uma forma de prolongar as negociações e, ao mesmo tempo, tentar garantir a aprovação de pontos que o governo considera importantes. Caso esses dispositivos sejam mantidos, o governo teria mais tempo para articular uma nova tentativa de aprovação na Câmara, já tendo excluído os pontos mais controversos da medida, como a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e de Imóveis (LCIs).
&nbsp;Além disso, essa estratégia permitiria uma pressão indireta sobre os deputados, caso eles tentem barrar novamente as mudanças, colocando o governo em uma posição favorável à narrativa da "justiça tributária" e criticando a oposição como "inimiga do povo".

Poder

Governistas avaliam incluir trechos da MP 1303 em projeto do IR no Senado

247 - Durante entrevista à Rádio Piatã FM nesta quinta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas ao Congresso Nacional após a rejeição de uma proposta que aumentaria a tributação sobre os setores mais ricos da economia, incluindo fintechs e big techs. O chefe do Executivo afirmou que a decisão representa uma derrota para o povo brasileiro e um obstáculo à redução das desigualdades sociais.
Lula lamentou a resistência dos parlamentares em aprovar uma alíquota maior para grandes empresas do setor financeiro e tecnológico. O presidente afirmou que a proposta original previa a cobrança de 18%, mas que, mesmo após negociação para reduzir o percentual para 12%, o texto foi rejeitado.
“Ontem o Congresso Nacional poderia ter aprovado para que os ricos pagassem um pouco mais de imposto. Estávamos propondo 18% [de alíquota], foi negociado para as fintechs e as big techs pagarem apenas 12% e ainda sim eles não quiseram e recusaram pagar”, declarou Lula.
O presidente comparou a resistência dos grandes grupos econômicos à carga tributária paga pela classe trabalhadora. “É engraçado porque o povo trabalhador paga 27,5% de Imposto de Renda do seu salário. E os ricos não querem pagar 12%, 18%. Então eles acham: ‘nós derrotamos o governo’. Não derrotaram o governo. Derrotaram o povo brasileiro, a possibilidade de melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro tirando mais dinheiro dos ricos e distribuindo para os pobres”, afirmou.
Lula destacou que as políticas de inclusão social implementadas pelo seu governo são as mais abrangentes da história do país e que o aumento da arrecadação sobre os mais ricos é fundamental para financiar programas sociais e reduzir a desigualdade. “Nunca houve na história do Brasil políticas de inclusão social que chegassem perto daquilo que a gente está fazendo. E é exatamente essa inclusão que faz com que as pessoas mais pobres subam um degrau na escala social”, pontuou.
Mesmo diante da derrota legislativa, o presidente adotou um tom de serenidade e afirmou que o governo continuará buscando alternativas para garantir que o sistema financeiro contribua mais com os cofres públicos. “Ontem liguei para o Haddad e para a Gleisi Hoffmann e disse o seguinte: ‘olha, vamos relaxar. Não vamos perder nosso final de semana discutindo o que aconteceu no Congresso Nacional’”, relatou.
Lula também antecipou que pretende retomar o debate sobre a tributação do setor financeiro ao retornar de uma série de viagens oficiais. “Eu estou indo à Bahia, depois a São Paulo, depois vou a Roma e volto na quarta-feira a Brasília. Aí sim vou reunir o governo para discutir como é que a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs — porque tem fintechs hoje maiores que bancos — paguem o imposto devido a esse país”, concluiu.
<h2>O que previa a medida</h2>
O texto da MP 1303, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propunha a tributação de fundos exclusivos, apostas esportivas e criptoativos, além de regras mais rígidas para investimentos de alta renda e investidores estrangeiros.
Durante a tramitação, o governo cedeu em diversos pontos após negociações com a base aliada e partidos do Centrão. Entre as mudanças, foram mantidas isenções para letras de crédito do agronegócio e do setor imobiliário (LCA e LCI), e retirado o aumento na taxação das empresas de apostas (bets).
Mesmo com as concessões, o texto enfrentou resistência de parlamentares de partidos como PP, União Brasil e Republicanos, que fecharam questão contra a proposta sob o argumento de evitar aumento da carga tributária.

Redação Brasil 247

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva - 25/08/2025

Lula detona Congresso: “trabalhadores pagam 27,5% de imposto e os ricos não querem pagar 12%”

247 - O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou publicamente nesta quarta-feira (8) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), teve papel direto na articulação que levou à retirada de pauta da Medida Provisória 1303/2025, proposta pelo governo federal para aumentar a arrecadação sobre investimentos e apostas eletrônicas.
Durante discurso na tribuna da Câmara, após o encerramento da votação, Sóstenes agradeceu nominalmente o governador paulista:
<blockquote> “Eu quero agradecer alguns governadores que trabalharam muito esta noite. Governador Tarcísio, do Estado de São Paulo [...], receba do alto da tribuna da Câmara dos Deputados o nosso reconhecimento, a nossa gratidão por todo o seu empenho. Você tem sido um gigante no diálogo com os presidentes de partidos de centro”, completou o líder do PL.</blockquote>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">🇧🇷 AGORA: Deputado Sóstenes Cavalcante defende Tarcísio e agradece ao governador de São Paulo por formar uma coalizão contra a MP 1.303/2025. “Agradeço ao governador, já atacado na outra tribuna, pois começam a se preocupar com o Tarcísio. Expresso nossa gratidão pelo seu… <a href="https://t.co/VF7RCiuKiB">pic.twitter.com/VF7RCiuKiB</a>— Central da Direita 🇧🇷 (@CentralDireitaB) <a href="https://twitter.com/CentralDireitaB/status/1976079763136471140?ref_src=twsrc%5Etfw">October 9, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
As declarações de Sóstenes confirmam suspeitas levantadas durante o dia por integrantes da base governista, que vinham acusando o governador paulista de atuar nos bastidores para enfraquecer a MP e impor uma derrota política ao governo Lula.
A Medida Provisória 1303 perdeu a validade após a Câmara aprovar, por 251 votos a 193, a retirada do texto de pauta, impedindo sua votação no mérito.
<h2>Tarcísio ainda nega articulação</h2>
Procurado pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/10/lider-do-pl-desmente-tarcisio-e-diz-que-ele-ajudou-a-derrubar-mp-dos-impostos.shtml">coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo</a>, Tarcísio de Freitas voltou a dizer que não teve envolvimento na articulação política e disse que está “focado em São Paulo”.
<blockquote> “Estou focado em SP. Acho que ele [Sóstenes] pode ter falado por uma questão de deferência. Ocorre que a pauta de aumento de tributo não tem aderência no Congresso”, afirmou o governador.</blockquote>

O governador de SP, Tarcísio de Freitas, e o líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante

Líder do PL desmonta disfarce de Tarcísio e o agradece por articular derrubada de MP do governo Lula

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou parlamentares do Congresso após a decisão que derrubou a análise da MP 1303, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários à proposta.
“O Congresso acaba de abraçar o título de inimigo do povo! Uma manobra vergonhosa de quem prefere defender bilionários, bancos e bets em vez do povo brasileiro. Mas a luta não acabou vamos à luta! É hora de defender as políticas públicas e o Brasil de verdade!”, escreveu o parlamentar na rede social X.&nbsp;
A versão original da Medida Provisória 1303, rejeitada pelo Congresso nesta quarta-feira (8), previa tributação sobre grandes fortunas, bancos e casas de apostas esportivas como estratégia para reforçar a arrecadação federal.&nbsp;
O texto estabelecia alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das bets, além de incluir na base de taxação aplicações financeiras como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), além dos juros sobre capital próprio.
Na estimativa inicial do governo, o potencial de arrecadação chegaria a R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Entretanto, após negociações no Congresso, a projeção foi reduzida para R$ 17 bilhões.
<h2>Impacto fiscal e bloqueio de despesas</h2>
Os valores previstos seriam incorporados ao Orçamento para ajudar no cumprimento da meta de superávit primário, fixada em R$ 34,3 bilhões para 2026. Com a rejeição da MP, o governo deve adotar novos cortes nas despesas já em 2025, o que pode incluir emendas parlamentares.
Segundo cálculos da equipe econômica, a perda potencial de arrecadação com a derrubada da medida pode alcançar R$ 35 bilhões em 2026, ampliando a necessidade de ajustes fiscais no próximo ano.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O CONGRESSO ACABA DE ABRAÇAR O TÍTULO DE INIMIGO DO POVO! Uma manobra vergonhosa de quem prefere defender bilionários, bancos e bets em vez do povo brasileiro. Mas a luta não acabou vamos à luta! É hora de defender as políticas públicas e o Brasil de verdade! CONGRESSO INIMIGO… <a href="https://t.co/fFctwZViL3">pic.twitter.com/fFctwZViL3</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1976050186242723960?ref_src=twsrc%5Etfw">October 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Tudo sobre mp-1303