247 - O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favorável, nesta terça-feira (28), à inclusão de provas da tentativa de golpe de Estado de 2022 nas ações que investigam o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/29/mp-eleitoral-e-favoravel-a-inclusao-da-trama-golpista-em-investigacoes-contra-bolsonaro-no-tse.ghtml">g1</a>.
Segundo o parecer apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o pedido partiu da coligação que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O processo envolve não apenas Bolsonaro, mas também seu então vice na chapa, Walter Braga Netto, além de parlamentares bolsonaristas como Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Bia Kicis, Magno Malta, Gustavo Gayer e Nikolas Ferreira. A ação busca apurar se houve “ataques sistemáticos ao sistema eleitoral com o objetivo de deslegitimar o processo democrático e favorecer a manutenção do grupo político no poder”.
O Ministério Público Eleitoral, por meio de parecer assinado pelo vice-procurador-geral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, avaliou que é possível anexar os elementos da investigação da Polícia Federal — incluindo informações da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e da delação premiada de Mauro Cid. O documento ressalta, porém, que a análise neste momento trata apenas da admissibilidade das provas, e não de seu conteúdo.
“Em linha conclusiva, pois, não há óbice para a acolhida do pedido formulado na petição de 12.3.2025, cabendo ressaltar, no entanto, que o momento é de mera admissão da prova postulada, ou seja, não há juízo prévio de mérito sobre o valor que essas provas eventualmente terão (ou não) sobre os fatos controvertidos”, escreveu Barbosa no parecer.
O vice-procurador lembrou ainda que situações semelhantes já ocorreram em processos eleitorais anteriores, como no caso da inclusão da chamada “minuta do golpe”, documento que circulou entre aliados de Bolsonaro e previa medidas autoritárias para impedir a posse de Lula. Caso o TSE considere o pedido procedente, os envolvidos podem ter novas condenações por abuso de poder político, o que ampliaria as sanções já aplicadas.
A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, será responsável por decidir se as provas da trama golpista serão incorporadas à ação. As defesas dos investigados, por sua vez, negam qualquer relação com os fatos apurados pela Polícia Federal e pedem a rejeição do pedido.
Bolsonaro, que já foi condenado em outros processos no TSE e está inelegível até 2030, ainda responde a recursos relacionados à tentativa de golpe, cuja investigação principal tramita no Supremo Tribunal Federal e já resultou na condenação do ex-presidente e de Walter Braga Netto. O julgamento de novos recursos sobre o caso está previsto para começar em 7 de novembro.

Otávio Rosso

Jair Bolsonaro foi visto em sua casa durante julgamento da tentativa golpe, no Supremo Tribunal Federal

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Brasil

MP Eleitoral apoia inclusão da trama golpista em processo contra Bolsonaro no TSE

247 - A Justiça de São Paulo negou liminar pedida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) para suspender o registro de candidatura de Pablo Marçal, que disputa a Prefeitura de São Paulo. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral teve como base uma representação do PSB.
A Justiça Eleitoral no estado também rejeitou, na última quarta-feira (21), outro pedido liminar contra Marçal. Secretário-geral do próprio partido, Marcos André de Andrade alegou no pedido que o influenciador desrespeitou o estatuto partidário, porque descumpriu o prazo mínimo de seis meses de filiação antes de ser confirmado como candidato.
Na decisão após representação do PSB, o juiz entendeu que o MPE não comprovou a acusação, segundo o <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/eleicoes/justica-nega-pedido-do-mp-eleitoral-para-suspensao-da-candidatura-de-marcal/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=politica-cnn-brasil&amp;utm_content=link">blog do Caio Junqueira</a>. “Neste juízo de cognição sumária, verifico que não foi demonstrado pelo autor de que forma o mero ajuizamento desta ação de investigação judicial eleitoral por suposta prática de abuso de poder político, econômico e/ou apontada captação e/ou gasto ilícito de recursos por meio da cooptação de terceiros colaboradores para divulgação, em redes sociais, por meio de impulsionamento, de vídeos de pré-campanha eleitoral pode caracterizar fator impeditivo à continuidade da tramitação do requerimento de registro de candidatura do réu Pablo Henrique Costa Marçal”, disse.
<h2>Condenação, acusações e eleição</h2>
O influenciador foi preso em 2010 por fraudes bancárias. A Polícia Federal disse que o candidato atuava selecionando endereços de emails de possíveis vítimas. No esquema, pessoas eram atraídas na internet para clicar nos links de sites responsáveis por instalar vírus em computadores e celulares.
O "coach", como ele se apresenta (palavra quer dizer "treinador" em português), &nbsp;foi preso em 2010, mas deixou a prisão depois de fornecer a investigadores informações das ilegalidades.&nbsp;
Em depoimento, Marçal afirmou que recebia R$ 350 (cerca de R$ 1.000, em valores corrigidos) para serviços de informática para Danilo de Oliveira, acusado de chefiar a quadrilha. A condenação ocorreu em 2010. A pena, de quatro anos e cinco meses de reclusão, foi extinta em 2018 por prescrição.
A pesquisa Datafolha, na quinta (22) da semana passada, mostrou <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/datafolha-boulos-tem-23-marcal-sobe-para-21-e-nunes-alcanca-19-em-sp">empate técnico </a>entre o primeiro colocado na disputa pela Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), Ricardo Nunes (MDB), atual prefeito, e Marçal, que apareceu na terceira posição.&nbsp;
Na capital paulista, o PSB é representado pela deputada federal Tabata Amaral (SP), que apareceu em quinto lugar (8%), atrás do apresentador José Luiz Datena (PSDB), com 10%.&nbsp;

Sudeste

Justiça Eleitoral nega pedido do Ministério Público para suspender a candidatura de Marçal

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