Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu nesta quarta-feira (26), recomendação ao Fundo de Pensão dos Servidores do Estado do Rio (Rioprevidência) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para a adoção de medidas destinadas a proteger o patrimônio previdenciário e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
A recomendação é do Grupo de Atuação Especializada da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal que enumerou, entre as medidas," a abertura de processo administrativo interno para apurar responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos, além do afastamento cautelar de agentes diretamente envolvidos e a propositura de eventuais ações cabíveis para a reparação do dano apurado".
Após a liquidação extrajudicial do Banco Master, o Rioprevidência informou, em comunicado, ter aplicado cerca de R$ 960 milhões na instituição, entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. A instituição nega que o valor de investimento seja superior a R$ 2,6 bilhões, como foi veiculado mais cedo.&nbsp;
<blockquote>“O montante relativo ao investimento que vem sendo equivocadamente veiculado se deve a um cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) que, inclusive, já foi esclarecido pelo Rioprevidência em recurso apresentado à Corte de Contas”, diz a nota.</blockquote>
O MPRJ fixou prazo de 10 dias para que os órgãos notificados informem as providências adotadas e advertiu que o descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, inclusive responsabilização por dano ao erário.
A atuação do MPRJ decorre da liquidação da instituição financeira decretada pelo Banco Central, motivada por graves irregularidades e pela deterioração de sua situação patrimonial. Conforme registrado na recomendação, o Rioprevidência mantinha aplicações de volume expressivo no banco, cuja insolvência expôs recursos do regime próprio a um risco de crédito considerado desproporcional e incompatível com os parâmetros de segurança exigidos para investimentos dessa natureza. O quadro gerou risco direto sobre valores destinados ao pagamento de benefícios previdenciários.
A medida esclarece que falhas na gestão desses investimentos resultaram na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que levou o estado do Rio à inscrição no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), ao impedimento de transferências voluntárias da União e à contratação de operações de crédito com bancos federais. De acordo com o documento, o impacto extrapola o âmbito previdenciário e afeta o equilíbrio fiscal do estado, razão pela qual o MPRJ enfatiza a responsabilidade direta da Secretaria de Fazenda no saneamento das pendências. Segundo a recomendação, cabe à Fazenda estadual atuar de forma conjunta e coordenada com o Rioprevidência para regularizar o CRP, restabelecer a possibilidade de repasses federais e conter os prejuízos decorrentes da irregularidade.
O MPRJ recomenda ainda a apresentação pelo Rioprevidência e a Sefaz-RJ, no prazo de 30 dias, de um <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/rioprevidencia-garante-pagamento-de-aposentadorias-apos-caso-master" target="_blank">plano conjunto</a> de saneamento para regularização do CRP, retirando o impedimento de transferências voluntárias da União, além da publicação de informações detalhadas sobre os investimentos afetados, incluindo datas, volumes, responsáveis e medidas de mitigação de danos.

Leonardo Sobreira

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Sudeste

MP do Rio pede afastamento de gestores do Rioprevidência

247 - Na madrugada da última segunda-feira (24), o estudante de publicidade Igor de Melo Carvalho, de 25 anos, foi baleado por um policial militar reformado na Penha, Zona Norte do Rio de Janeiro. O incidente ocorreu enquanto Igor retornava para casa em uma motocicleta de aplicativo, após concluir seu turno de trabalho. As informações são do jorna<a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2025/02/27/baleado-por-policial-reformado-universitario-contou-a-policia-que-arma-de-pm-falhou-e-que-teve-de-pular-muro-para-se-proteger.ghtml">l O Globo.</a>
Em depoimento à polícia, Igor relatou que, durante o trajeto, percebeu que estava sendo seguido por um veículo. Ao notar a aproximação, o motorista do carro teria efetuado disparos em sua direção. "A arma falhou, e eu aproveitei para pular o muro de uma residência e me proteger", contou o universitário. Mesmo assim, Igor foi atingido nas costas, com o projétil perfurando órgãos vitais.
O policial militar reformado, identificado como Carlos Alberto de Jesus, inicialmente alegou que atirou em Igor após sua esposa ter sido vítima de uma tentativa de assalto por dois homens em uma moto. Contudo, em depoimentos posteriores, Carlos mudou sua versão, afirmando que efetuou os disparos após notar "movimentos suspeitos" na motocicleta. A esposa do policial também apresentou relatos contraditórios sobre o ocorrido.
Após o incidente, Igor foi socorrido e encaminhado ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, onde passou por cirurgia. Em suas redes sociais, a esposa de Igor informou que o estado de saúde do estudante está evoluindo positivamente: "Ele já se alimenta e está sem febre".
O caso gerou grande repercussão e levantou debates sobre abordagens policiais e preconceito racial, uma vez que Igor, um jovem negro, foi confundido com um criminoso. A Polícia Civil segue investigando o caso para esclarecer as circunstâncias do ocorrido e determinar as responsabilidades envolvidas.

Laís Gouveia

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Universitário baleado por policial reformado no Rio relata falha na arma e fuga desesperada

247 - O Ministério Público do Rio apresentou 6 denúncias nesta terça-feira (22) após investigadores identificarem que o número igual de pessoas da fila do transplante da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro receberam órgãos infectados pelo HIV de 2 doadores, e testaram positivo para o vírus. O MP do Rio denunciou sócios e funcionários do PCS Saleme, laboratório privado em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense (RJ). Foi contratado pela Fundação Saúde para fazer a sorologia (estudo científico) de órgãos doados.&nbsp;
A contratação foi feita pela Secretaria, em dezembro do ano passado, de forma emergencial, porque o Instituto Estadual de Hematologia (Hemorio) estava sobrecarregado. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, peritos da Anvisa descobriram que no laboratório PCS não tinha kits para realização dos exames de sangue e também não apresentou notas fiscais da compra dos itens, o que levantou a suspeita de que os resultados tenham sido forjados.
Os denunciados respondem por associação criminosa, lesão corporal e falsidade ideológica. Jacqueline Iris Barcellar de Assis (funcionária) também responde por falsificação de documento.
Após o início das apurações, 4 pessoas foram presas e 1 continua solta. A promotora Elisa Ramos Pittaro Neves pediu a prisão do sócio Matheus Vieira, o único dos denunciados solto, e a substituição da prisão temporária por preventiva dos demais.
Além de Bandoli Vieira e Jacqueline, os outros 4 denunciados foram Ivanilson Fernandes dos Santos (funcionário), Cleber de Oliveira Santos (funcionário), Adriana Vargas dos Anjos (coordenadora) e Walter Vieira, sócio (preso).
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde afirma considerar o caso inadmissível. E que, além de tomar medidas para garantir a segurança dos transplantados, criou uma comissão multidisciplinar para acolher os pacientes afetados.
O laboratório privado teve o serviço suspenso e foi interditado cautelarmente.
<h2>Determinações do MP do Rio</h2>
Nesta sexta, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou ao Município de Nova Iguaçu (RJ) e às gestões estadual e municipal de saúde que adotem medidas urgentes para corrigir possíveis erros de diagnóstico em exames realizados pelo Laboratório PCS Saleme em unidades públicas de saúde. A recomendação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Região Metropolitana I – Nova Iguaçu e pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital.
O MPRJ estabeleceu um prazo de 10 dias para que sejam adotadas ações concretas que assegurem aos usuários do SUS, prejudicados por possíveis erros diagnósticos, o direito ao refazimento gratuito e prioritário dos exames, com agendamento via regulação. Além disso, os atuais prestadores de serviços de saúde devem divulgar, em prazo máximo, os resultados dos novos exames, observando as normas técnicas recomendadas para coleta e metodologia.
O MPRJ também orientou que as autoridades informem a população, por meio dos canais oficiais, sobre como os usuários do SUS podem acessar os novos exames laboratoriais. Caso os erros nos exames sejam confirmados, os pacientes devem ter garantida assistência integral à saúde, em todos os níveis de atenção, via regulação.
As autoridades de saúde têm 15 dias para responder ao MPRJ se acatarão a recomendação, detalhando as ações que serão implementadas e o prazo para sua execução.
<h2>HIV: estatísticas</h2>
Estima-se que, atualmente, um milhão de pessoas vivam com HIV no Brasil. Desse total, 650 mil são do sexo masculino e 350 mil do sexo feminino. De acordo com o Relatório de Monitoramento Clínico do HIV, divulgado em dezembro de 2023.&nbsp;
Na análise considerando o sexo atribuído no nascimento, as mulheres apresentam piores desfechos em todas as etapas do cuidado. Enquanto 92% dos homens estão diagnosticados, apenas 86% das mulheres possuem diagnóstico; 82% dos homens recebem tratamento antirretroviral, mas 79% das mulheres estão em tratamento; e 96% dos homens estão com a carga viral suprimida – quando o risco de transmitir o vírus é igual a zero – mas o número fica em 94% entre as mulheres.
Para acabar com a aids como problema de saúde pública, a Organização das Nações Unidas (ONU) definiu metas globais: ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; ter 95% dessas pessoas em tratamento antirretroviral; e, dessas em tratamento, ter 95% com carga viral controlada.&nbsp;
Em números gerais, o Brasil possui, respectivamente, 90%, 81% e 95% de alcance. O Ministério da Saúde reafirma que possui os insumos necessários e já aumentou, neste ano, 5% a quantidade total de pessoas em tratamento antirretroviral em relação a 2022, totalizando 770 mil pessoas (com Ministério da Saúde).

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MP do Rio denuncia sócios e funcionários do PCS Saleme após transplantados testarem positivo para HIV

247 - A investigação sobre a morte de Marielle Franco comprovou que o ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do homicídio da ex-vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, consultou dados de diversas autoridades, pesquisadores e artistas com envolvimento na defesa e garantia dos direitos humanos. A lista apresentada pela empresa CCFácil ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) mostra consultas realizadas entre 2006 e 2018 pelo ex-PM.
Esta apuração serviu como uma das provas cabais da participação de Ronnie Lessa no crime, uma vez que dois dias antes da execução de Marielle ela teve seu nome consultado pelo ex-PM na plataforma. Outro apontamento que chama a atenção das autoridades é que em 7 de abril de 2015, Lessa pesquisou os dados do ministro Paulo Pimenta (PT), à época deputado federal. Um dia antes, Pimenta havia visitado o Complexo do Alemão, acompanhado de Marielle, para ouvir os moradores sobre as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) instaladas no local. À época o ministro era presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
A lista de consultas de Lessa foi solicitada pelo MP-RJ à CCFácil apenas em 2021. Foi quando os investigadores notaram que, entre os papéis apreendidos na casa do ex-PM na data de sua prisão, havia um com anotações de login e senha para a plataforma.
O documento foi o primeiro a identificar uma pesquisa direta de Lessa ao nome de Marielle e sua filha dias antes do crime. Até então não tinham sido identificados levantamentos com o nome da vereadora, o que era um argumento da defesa para tentar negar a autoria do crime.

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Ministro Paulo Pimenta, parlamentares e artistas tiveram dados consultados por assassino de Marielle Franco e Anderson Gomes

247 - Érika de Souza, a sobrinha do Tio Paulo, presa por supostamente levar o cadáver do parente para sacar um empréstimo de R$ 17 mil, disse que passou dias horríveis na prisão e garantiu que não tinha percebido que o familiar estava morto.&nbsp;
"Foram dias horríveis longe da minha família. Vivi momentos da minha vida que não suportava mais. Muito difícil. Foi horrível eu não percebi que meu tio estava morto. [...] Eu não sou essa pessoa que estão falando, não sou esse monstro", disse ela ao Fantástico.&nbsp;
"Como eu faço tratamento, eu tomava zolpidem, às vezes tomava mais do que um. [O esquecimento] não sei se foi efeito do remédio que eu tinha tomado naquele dia", disse ela ao dizer que não estava em seu estado normal no momento do Banco.&nbsp;
De acordo com Ministério Público, Érika tinha completa noção do que estava fazendo ao levar o tio falecido ao local.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O maior crime da Érika foi não ter levado o tio Paulo de Porsche para o banco <a href="https://twitter.com/hashtag/Fantastico?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#Fantastico</a> <a href="https://t.co/5nn1sVEuF7">pic.twitter.com/5nn1sVEuF7</a>&mdash; Ciro Rocha (@CiroDaCostaRoc2) <a href="https://twitter.com/CiroDaCostaRoc2/status/1787300511193932130?ref_src=twsrc%5Etfw">May 6, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Érika Souza fala pela primeira vez sobre a morte do “Tio Paulo” (vídeo)

247 - A Justiça do Rio de Janeiro decidiu pela libertação de Érika Souza Vieira Nunes, de 42 anos, presa no no mês passado após tentar obter um empréstimo em uma agência bancária levando consigo o corpo de seu tio já falecido. A decisão foi tomada pela juíza Luciana Mocco, titular da 2ª Vara Criminal de Bangu. Érika foi detida em flagrante após levar o corpo de Paulo Roberto Braga a um banco em Bangu, Zona Oeste do Rio.&nbsp;
Na última quarta-feira, Érika foi denunciada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) pelos crimes de tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver. Atualmente, ela está detida no presídio Djanira Dolores, também em Bangu. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2024/05/02/justica-manda-soltar-sobrinha-que-levou-tio-morto-a-agencia-bancaria-para-obter-emprestimo.ghtml">O Globo</a>, a juíza Luciana Mocco atendeu a um pedido da defesa de Érika e revogou sua prisão preventiva.&nbsp;
Os advogados alegaram que Érika é ré primária, possui endereço fixo e enfrenta problemas de saúde mental. Além disso, ressaltaram que ela é responsável por cuidar de sua filha menor de idade, que possui deficiência e necessita de seus cuidados em casa. Apesar de determinar a libertação de Érika, a juíza impôs algumas medidas cautelares.&nbsp;
Ela deverá comparecer mensalmente ao cartório do juízo para informar suas atividades ou qualquer alteração de endereço. Caso necessite de internação devido a tratamento para saúde mental, o juízo também deverá ser comunicado. Além disso, Érika está proibida de se ausentar da comarca por mais de sete dias.

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