<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou de forma significativa as consequências jurídicas impostas a Jair Bolsonaro (PL) e aos outros sete integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado. O STF certificou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando qualquer possibilidade de novo recurso por parte das defesas. A decisão abre caminho para o início imediato da execução das penas, com impactos políticos e administrativos que vão muito além da prisão.</p>
<h2>Inelegibilidade é estendida durante toda a pena</h2>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/11/25/stf-pede-para-justica-militar-analisar-perda-de-patente-de-bolsonaro-e-generais.ghtml">O Globo</a>, a determinação torna Bolsonaro inelegível durante todo o período de cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Ele já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão do abuso de poder político e do uso indevido de meios de comunicação ao atacar, sem provas, o sistema eletrônico de votação em uma reunião com embaixadores antes da eleição de 2022.</p>
<p>Com a decisão do STF, a restrição eleitoral passa a acompanhar integralmente o cumprimento da pena, somando-se ainda oito anos adicionais de inelegibilidade após sua conclusão, impedindo qualquer tentativa de retorno eleitoral. Todos os réus tiveram os direitos políticos suspensos, medida que afeta diretamente militares, ex-ministros e ex-integrantes do governo.</p>
<h2>Multa de R$ 30 milhões será cobrada de forma solidária</h2>
<p>A Corte determinou também que os condenados deverão pagar uma indenização coletiva de R$ 30 milhões. O valor será cobrado de forma solidária, abrangendo os mais de 600 envolvidos nos atos de 8 de janeiro, ampliando o alcance financeiro da decisão.</p>
<h2>Risco de perda de patentes e cargos públicos</h2>
<p>As condenações de militares — como os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira — serão enviadas ao Superior Tribunal Militar, responsável por avaliar a eventual perda de patentes. O tenente-coronel Mauro Cid, por ter firmado acordo de delação premiada, não será submetido a essa análise. Entre os civis, a decisão pode resultar na perda de cargos de Anderson Torres e de Alexandre Ramagem na Polícia Federal, conforme as determinações da sentença.</p>
<h2>Ramagem pode perder o mandato na Câmara</h2>
<p>O STF decidiu ainda pela perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participação direta na tentativa de golpe. A cassação, no entanto, só será efetivada após confirmação da Câmara dos Deputados.</p>
<p>Penas aplicadas aos condenados</p>
<p>Jair Bolsonaro — 27 anos e 3 meses</p>
<p>Walter Braga Netto — 26 anos</p>
<p>Almir Garnier — 24 anos</p>
<p>Anderson Torres — 24 anos</p>
<p>Augusto Heleno — 21 anos</p>
<p>Paulo Sérgio Nogueira — 19 anos</p>
<p>Alexandre Ramagem — pena menor, sem condenação por dano qualificado</p>
<p>Mauro Cid — 2 anos, com redução pela delação premiada</p>

Paulo Emilio

Interrogatórios dos réus da tentativa de golpe de Estado

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