247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, por declarações em que defendia “eliminar” o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada pelo <a href="https://www.metropoles.com/brasil/go-stf-condena-ex-prefeito-por-defender-eliminar-moraes-e-lula">Metrópoles.</a>
De acordo com o relatório assinado por Alexandre de Moraes, Leite disseminou, entre outubro e novembro de 2022, discursos a diversas pessoas sugerindo a “eliminação” do então presidente eleito e do ministro do STF, associando as falas a um cenário de “guerra civil”. A Corte fixou pena de três meses, posteriormente convertida em oito medidas alternativas.
Em nota, a defesa do ex-prefeito afirmou que irá recorrer e sustentou que o julgamento apresenta falhas. “O sr. Naçoitan Leite recebe a decisão com serenidade e respeito, mas recorrerá para sanar contradições e omissões do acórdão”, disse a equipe jurídica, afirmando ainda que os fatos narrados “não possuem qualquer vínculo com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro”. A defesa também argumenta que a aplicação de multa, fixada de ofício, seria indevida. “A defesa confia que os recursos esclarecerão tais equívocos e restabelecerão a correta interpretação do caso”, conclui a nota.
As sanções impostas pelo STF
Segundo a decisão, Naçoitan Leite deverá cumprir: 
Prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, totalizando 60 horas; 
Participação presencial em curso do Ministério Público Federal sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com 12 horas de carga horária; 
Proibição de deixar a comarca onde reside até o fim da pena; 
Proibição de uso de redes sociais pelo mesmo período; 
Manutenção da suspensão de seus passaportes; 
Revogação de registro ou porte de arma de fogo, se houver; 
Pagamento de multa equivalente a 20 salários mínimos; 
Pagamento de R$ 5 milhões por danos morais.
Histórico de ocorrências envolvendo o ex-prefeito
A condenação não é o primeiro episódio que coloca Naçoitan Leite no centro de controvérsias. Em 2023, ele foi investigado após invadir a casa da ex-mulher, usando a caminhonete para romper o portão e, segundo a Polícia Civil, disparar 15 vezes contra ela e o namorado. A motivação, conforme as autoridades, seria a não aceitação do fim do relacionamento.
Além disso, o ex-prefeito já foi alvo de operações da Polícia Civil de Goiás por suspeita de fraudes em licitações — uma ação que resultou no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em Iporá e em outras seis cidades. Em 2018, também se envolveu em um episódio em que tentou convencer fiscais de trânsito a não montarem uma blitz com bafômetro em uma rua do município.
A defesa insiste que o atual caso não guarda relação com esses episódios e que a condenação será contestada nas instâncias cabíveis.

Laís Gouveia

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STF condena ex-prefeito que tentou assassinar ex-mulher e que defendeu “eliminar” Moraes e Lula

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