247 - A Nova Transportadora do Sudeste (NTS) aprovou investimentos de aproximadamente R$ 1 bilhão em dois projetos considerados estratégicos para a reconfiguração do sistema de transporte de gás natural no Brasil. As obras vão permitir a inversão do fluxo hoje predominante, viabilizando o escoamento do gás do pré-sal do litoral do Rio de Janeiro em direção aos grandes centros consumidores do Sudeste e do Sul.
A decisão ocorre após um longo período de discussões regulatórias com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e envolve dois empreendimentos essenciais para o futuro da malha de transporte de gás: a Estação de Compressão de Japeri (Ecomp Japeri) e o Ponto de Recebimento de Macaé (PR Macaé), ambos no estado do Rio de Janeiro.
A Ecomp Japeri permitirá a reversão do fluxo de gás, hoje majoritariamente direcionado no sentido oposto, possibilitando o envio do produto do litoral fluminense para São Paulo. Já o PR Macaé será responsável por recepcionar o gás do projeto Raia, que será operado pela petroleira norueguesa Equinor em parceria com a Petrobras, na Bacia de Campos.
Os investimentos estimados, com valores de referência de 2024, são de cerca de R$ 900 milhões para a Ecomp Japeri e R$ 100 milhões para o PR Macaé, números que estão em atualização. A previsão é que as obras sejam concluídas no início de 2028, sendo que o PR Macaé deve entrar em operação antes, em um prazo aproximado de dois anos.
<h3>Impasse regulatório e decisão de investimento</h3>
Apesar de já contar com autorização da ANP para a construção das duas estruturas, a NTS aguardava definições sobre a revisão das tarifas de transporte de gás para o ciclo 2026-2030 antes de bater o martelo sobre os investimentos. A incerteza estava concentrada, sobretudo, na definição da taxa de retorno para novos projetos, conhecida como WACC (Weighted Average Cost of Capital), e no modelo de cálculo das tarifas.
Segundo o presidente da NTS, Erick Portela, a fixação desses parâmetros, mesmo antes da conclusão formal da revisão tarifária, trouxe segurança suficiente para a tomada de decisão. “Numa visão ‘stand alone’, com uma WACC e um modelo de cálculo na RANP 15, tivemos condição de saber que esses projetos vão agregar valor para a NTS e, por isso, decidimos aprovar”, afirmou.
Inicialmente, a ANP havia proposto um WACC de 7,47%. A NTS defendia uma taxa de 8,24% e a manutenção desse patamar por um período superior a cinco anos, pleito que não foi atendido. No fim de 2025, a agência reguladora fixou o índice em 7,63%.
A tensão entre a empresa e o regulador se intensificou quando, em segunda-feira (18), a diretoria da ANP chegou a sinalizar a possibilidade de repassar o projeto da Ecomp Japeri a outra companhia interessada, com base em um dispositivo da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021), caso as obras não fossem iniciadas imediatamente. O órgão regulador estabeleceu um prazo interno de 60 dias para avaliar os procedimentos necessários para essa eventual transferência.
O impasse foi superado na quarta-feira (14), quando a NTS indicou que daria andamento aos projetos dentro de sua área de concessão, poucos dias antes do término do prazo estipulado pela agência.
<h3>Nova lógica de escoamento do gás</h3>
Até então, grande parte do gás consumido no país, especialmente em São Paulo, era importada da Bolívia, por meio do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), ou vinha do Campo de Mexilhão, na Bacia de Santos. Essas fontes, segundo Portela, estão em declínio e serão gradualmente substituídas pelo gás do pré-sal.
Os novos volumes, provenientes dos gasodutos Rota 2, Rota 3 e do projeto Raia, devem alcançar cerca de 28 milhões de metros cúbicos por dia até o fim da década. Esse gás chega ao continente por pontos no Rio de Janeiro, como o já ativo Gaslub, em Itaboraí, e futuramente por Macaé, exigindo adaptações na malha de transporte.
A Ecomp Japeri terá capacidade nominal de 25,3 milhões de metros cúbicos por dia, permitindo manter a entrega de até 15 milhões de metros cúbicos diários de gás à Refinaria de Paulínia (Replan), em São Paulo, a partir das novas fontes. O PR Macaé, por sua vez, viabilizará a injeção de até 16 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural do pré-sal no sistema da NTS.
<h3>Próximos passos e desafios</h3>
Em um horizonte mais longo, entre sete e dez anos, a malha brasileira de transporte também deverá receber volumes adicionais de gás da Bacia de Sergipe-Alagoas, operada pela Petrobras. Esses volumes entrarão inicialmente pelo Nordeste, na rede da transportadora TAG, mas parte significativa seguirá para o Sudeste e o Sul por meio dos gasodutos da NTS, o que exigirá novos investimentos.
Portela avaliou o atual momento do setor como um “copo meio cheio e meio vazio”, ao reconhecer avanços regulatórios, mas apontar limitações. Para ele, a taxa de retorno definida poderia ser mais atrativa. “Se olharmos infraestrutura em geral, essa taxa poderia ficar entre 7,9% e 8,5%”, disse.
O executivo também defendeu ajustes no modelo regulatório para um setor intensivo em capital e com grandes demandas de investimento. “Vamos ter que trabalhar muito nisso, porque o setor carece de atração de capital e tem mais de R$ 30 bilhões em investimentos a serem feitos nas malhas da NTS, TAG e TBG. O que a NTS fez agora foi o primeiro passo do plano integrado do setor”, afirmou.

Luis Mauro Filho

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