247 - O processo de recuperação judicial da Odebrecht Engenharia e Construção foi encerrado na quarta-feira (11) por decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Justiça de São Paulo. A determinação reconhece que a empresa cumpriu integralmente as obrigações previstas no plano de reestruturação aprovado pelos credores.
O pedido de recuperação judicial havia sido apresentado em 2024, quando a companhia declarou uma dívida de R$ 4,6 bilhões. Entre os principais credores estava o banco BTG. A Justiça aceitou o processo em fevereiro de 2025, dando início ao período de reorganização financeira da empresa.
Ao decretar o encerramento do caso, o magistrado destacou que todas as condições estabelecidas no plano de recuperação e no instrumento de financiamento foram implementadas de forma integral. A decisão judicial concluiu que não havia mais pendências que justificassem a continuidade do processo.
Em nota, a empresa afirmou que o encerramento representa um momento relevante em sua trajetória recente. Segundo o comunicado, “a decisão judicial marca o fim do processo, reconhecendo expressamente o cumprimento regular das obrigações da empresa e a implementação integral das condições estabelecidas no plano aprovado na reestruturação”. A companhia acrescentou que “esse é mais um marco para o fortalecimento contínuo da empresa, correspondendo à confiança dos clientes, integrantes, parceiros e sociedade”.
Mesmo durante o período de recuperação judicial, a Odebrecht Engenharia manteve participação em importantes projetos de infraestrutura no país. Entre eles estão os trechos 1 e 2 do Rodoanel Norte, em São Paulo — o primeiro já concluído e o segundo em execução. A obra conecta as rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias e integra um projeto do governo paulista concedido à Via Appia, executado pela Odebrecht em parceria com a empresa Renea.
No Rio de Janeiro, a companhia participa da construção da estação Gávea do metrô, empreendimento conduzido pelo MetrôRio em parceria com a construtora Carioca.
Na Bahia, a empresa integra o consórcio responsável pela expansão da Linha 1 do metrô de Salvador, projeto do governo estadual executado em parceria com as empresas Álya e MPE.
No setor de energia, subsidiárias do grupo atuam em obras para a Petrobras. Entre elas estão a Unidade de Hidrotratamento de Nafta da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e novas unidades industriais no Complexo de Energias Boaventura. Esses projetos são executados pela Tenenge em parceria com EGTC e Mota-Engil.
A empresa também venceu leilões para dois novos projetos de mobilidade urbana em São Paulo, embora os contratos ainda não tenham sido formalmente assinados. Um deles prevê a extensão da Linha 5-Lilás do metrô até o Jardim Ângela, obra que deverá ser executada pela Odebrecht em parceria com a Yellow River/Power China.
Outro projeto envolve os lotes 2 e 3 da futura Linha 19-Celeste do metrô paulistano, empreendimento do governo do estado que deverá ser realizado em parceria com a construtora Álya.
Na decisão que encerrou o processo, o juiz também fixou em R$ 18 milhões os honorários definitivos da administradora judicial. Segundo o magistrado, o valor é adequado diante da complexidade do processo, que envolveu um grupo empresarial de grande porte, passivo superior a R$ 130 bilhões, grande número de credores e intensa atividade processual ao longo de sua tramitação.
O pagamento deverá ser realizado até o fim deste mês, sem previsão de valores adicionais posteriormente. O magistrado também determinou que credores que ainda não tenham informado dados bancários apresentem as informações diretamente às empresas responsáveis, para viabilizar os pagamentos previstos no plano.
Embora a recuperação judicial da área de engenharia tenha sido encerrada, o processo de reestruturação da holding do Grupo Odebrecht segue em andamento. O pedido foi apresentado em 2019, após os impactos financeiros decorrentes da Operação Lava Jato, e incluiu a holding e mais de vinte empresas do conglomerado.
Na época, a dívida total do grupo foi estimada em R$ 98 bilhões, configurando o maior processo de recuperação judicial da história empresarial brasileira.

Luis Mauro Filho

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Odebrecht Engenharia encerra recuperação judicial e mantém obras de infraestrutura no brasil

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