247 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), voltou a denunciar, em seu relatório anual de 2024, a situação crítica dos povos indígenas no Brasil, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/05/22/direitos-humanos-brasil-falhou-na-protecao-a-povos-indigenas-aponta-relatorio-da-oea.ghtml">O Globo</a>. Segundo o documento, o país tem descumprido de forma recorrente as recomendações feitas desde 2021, mantendo populações originárias em situação de extrema vulnerabilidade frente ao avanço do garimpo ilegal, à violência armada e à demora do Estado em demarcar territórios tradicionais.
De acordo com o relatório, apesar da criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da ampliação de recursos para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), ainda há “graves falhas na proteção efetiva dos territórios indígenas”. A comissão destaca que essas medidas institucionais, embora relevantes, não se traduziram em respostas concretas contra invasões de terras, ameaças a lideranças e violações ao direito constitucional à posse dos povos originários.
Crítica ao marco temporal e à insegurança jurídica - A CIDH também volta a criticar duramente o chamado “marco temporal”, tese segundo a qual os indígenas só teriam direito às terras ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988. Para a comissão, esse entendimento colide frontalmente com os padrões internacionais de direitos humanos e fere a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A advogada Roberta Clarke, relatora da CIDH para o Brasil, expressou preocupação com a tentativa de ressuscitar a tese mesmo após o Supremo Tribunal Federal declará-la inconstitucional. “A insegurança jurídica quanto à posse de terras continua devido à possibilidade de reintrodução desse ‘marco temporal’, que restringe reivindicações e títulos em favor das comunidades indígenas”, afirmou Clarke. Ela ainda alertou que, mesmo com a criação de uma comissão de conciliação pelo STF, “as entidades se consideram sub-representadas nela e manifestam discordância com a proposta”.
O relatório também destaca o embate institucional: logo após o STF barrar o marco, o Senado aprovou uma lei no sentido contrário. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha vetado o projeto, o Congresso derrubou o veto e o tema voltou ao centro das disputas judiciais.
Terra Yanomami e responsabilização no Vale do Javari - A crise humanitária entre os Yanomami, no estado de Roraima, voltou a ser destacada pela CIDH. A comissão reconheceu os esforços do governo Lula no enfrentamento do garimpo e na reestruturação dos serviços de saúde, mas alertou que a situação ainda exige atenção urgente.
Outro ponto levantado diz respeito à responsabilização pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, mortos em junho de 2022 no Vale do Javari. A comissão recomendou a implementação de protocolos para garantir transparência e justiça no caso. “Há certamente uma conexão entre os assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira e as ameaças que os membros da Univaja continuam enfrentando”, ressaltou Roberta Clarke. Segundo ela, “o andamento das investigações e a responsabilização por crimes brutais [...] são cruciais para encerrar esta situação perigosa”.
Assassinatos e escalada da violência em estados do Brasil - A CIDH também evidenciou o aumento da violência contra indígenas em outras regiões do país, com destaque para os estados da Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul. Clarke relembrou os assassinatos de Ademir Machado Reis, Roberto Bráz Ferreira e Neri Guarani Kaiowá, este último morto a tiros durante uma operação da Polícia Militar.
“São muitos desafios”, afirmou a relatora. “O Brasil deve adotar medidas imediatas e eficazes para prevenir, investigar e punir ações que ameacem a integridade dos povos indígenas, sejam elas perpetradas por terceiros ou por agentes do Estado”.
Governo reconhece desafios, mas aponta avanços - Em resposta ao relatório, o Ministério dos Povos Indígenas afirmou, em nota, que reconhece “a manutenção das violações aos direitos dos povos indígenas, que acontecem há mais de 500 anos”, e reiterou que o enfrentamento desses problemas “não seria resolvido em apenas quatro anos de gestão”.
A pasta destacou um investimento emergencial de R$ 1,2 bilhão na Terra Yanomami, anunciado em janeiro de 2024, com redução de 94% do garimpo ativo na área e reabertura de todos os serviços de saúde. O MPI também informou a queda de 21% no número de óbitos da população Yanomami no período entre 2023 e 2024.
Ainda segundo o ministério, a gestão atual homologou 13 novas terras indígenas — número superior ao registrado na última década —, além de ter assinado 11 portarias declaratórias, o que não acontecia há seis anos. A nota também ressaltou a recomposição orçamentária da Funai, a realização de concurso público com 502 vagas e a criação de carreiras indigenistas.

Guilherme Levorato

Indígenas em frente ao Congresso Nacional

original

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Meio Ambiente

Relatório da OEA denuncia falhas do Brasil na proteção a povos indígenas; Ministério aponta avanços

247 - O relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode servir de pretexto para uma "ofensiva sem precedentes" dos Estados Unidos contra o governo brasileiro. Segundo <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/trump-agira-contra-lula-se-relatorio-sobre-moraes-for-contundente">informações</a> do colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, o presidente Donald Trump, assessorado pelo bilionário Elon Musk, planeja endurecer as relações com o Brasil caso o documento aponte supostas arbitrariedades nas ações do ministro.
A OEA, cujo principal financiador é o governo dos EUA, está preparando um relatório sobre a liberdade de expressão no Brasil, com foco nas decisões de Moraes, que incluem bloqueios de perfis em redes sociais e investigações sobre atos antidemocráticos. O documento pode ser usado por Trump para justificar novas medidas econômicas ainda mais punitivas contra o Brasil. 
Dois dos principais conselheiros de Trump — Elon Musk e Jason Miller, estrategista-chefe da campanha que levou o republicano de volta à Casa Branca — têm sido vozes ativas na crítica ao governo brasileiro. Ambos alegam que o Brasil vive uma ditadura orquestrada por Alexandre de Moraes e por Lula, apontando supostas perseguições a opositores bolsonaristas e censura nas redes sociais. 
Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), tem sido um dos maiores críticos de Moraes, chegando a manifestar apoio público ao impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Jason Miller, por sua vez, foi detido no aeroporto de Brasília em 2021 para prestar depoimento no inquérito sobre atos antidemocráticos..

Tudo sobre organizacao-dos-estados-americanos

Relatório da OEA denuncia falhas do Brasil na proteção a povos indígenas; Ministério aponta avanços

Trump e Musk planejam ofensiva contra o Brasil com base em relatório da OEA

Cortes da TV 247