247 - O governo federal estuda enviar ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, uma série de projetos voltados à recomposição do pacote fiscal de 2026. As novas propostas, elaboradas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil, buscam ampliar a arrecadação e conter despesas após a medida provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) perder validade sem ser votada.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/23/governo-avalia-enviar-com-urgencia-ao-congresso-projetos-para-recompor-pacote-fiscal.ghtml">O Globo</a>, a estratégia do Palácio do Planalto é acelerar a tramitação das matérias para evitar novos impasses e garantir votações ainda neste ano. O uso da urgência constitucional permitirá que os projetos avancem de forma prioritária, sem ficarem parados em comissões.
<h2>Projetos trarão corte de gastos e aumento de tributos</h2>
Entre as medidas estudadas, um dos textos deve retomar parte das propostas de redução de despesas e limitação de compensações tributárias que constavam na MP anterior. De acordo com técnicos da equipe econômica, essa versão já tem apoio consolidado na base aliada e pode gerar impacto fiscal positivo estimado em R$ 20 bilhões.
Outro projeto deve tratar exclusivamente do aumento da tributação sobre as apostas on-line, conhecidas como bets. O governo pretende elevar a alíquota sobre a receita bruta dessas plataformas de 12% para 24%, tratando o tema de forma isolada para evitar atrasos no restante do pacote fiscal.
<h2>Haddad busca equilíbrio entre arrecadação e gastos</h2>
Ainda de acordo com a reportagem, há indefinições sobre onde serão incluídas as mudanças relacionadas às fintechs e ao regime de juros sobre capital próprio (JCP), que impacta o setor bancário. Segundo fontes da Fazenda, essas propostas podem ser incorporadas a um projeto já em tramitação sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O texto em questão, o PLP 41/2019, de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), estabelece critérios mínimos para criação ou ampliação de benefícios tributários, como prazo máximo de cinco anos e metas de desempenho.
<h2>Articulação política busca garantir votação rápida</h2>
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou que parte das medidas poderá ser incorporada a proposições já em andamento. Uma delas é o projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas, que tramita em regime de urgência e está na pauta da próxima semana. Outra alternativa é o projeto que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que permite a atualização de bens móveis e imóveis de pessoas físicas.
“O objetivo é sinalizar ainda em outubro o compromisso com o equilíbrio fiscal”, afirmou Guimarães. “Queremos mostrar determinação e responsabilidade na recomposição das contas públicas”, ressaltou. A ministra Gleisi Hoffmann tem liderado a interlocução política com os líderes partidários, buscando reduzir resistências e viabilizar a votação célere dos projetos.
<h2>Câmara aprova urgência para taxação das apostas</h2>
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo trabalha em duas frentes: aumento de arrecadação e corte de gastos. “Estamos construindo um conjunto de medidas que garantam o cumprimento da meta fiscal de 2026, com justiça tributária e eficiência na gestão pública”, disse o ministro.
Na quarta-feira (22), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o regime de urgência para o projeto que aumenta a taxação das apostas on-line — uma das peças centrais do plano de recomposição fiscal. O texto segue agora para votação em plenário, ainda sem data definida.

Paulo Emilio

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Economia

Planalto analisa enviar com urgência projetos para recompor pacote fiscal ao Congresso

247 - Em meio ao esforço para garantir o equilíbrio fiscal e reforçar a credibilidade econômica do país, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu reorganizar sua estratégia no Congresso Nacional. Após a derrubada da medida provisória (MP) que substituía o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Palácio do Planalto optou por fatiar as propostas em duas frentes: uma voltada ao controle de gastos e outra à ampliação de receitas.De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, a equipe econômica pretende apresentar os temas de forma separada para reduzir resistências políticas e facilitar a aprovação no Legislativo. A iniciativa é vista como uma tentativa de fortalecer o diálogo com o Congresso e de construir soluções conjuntas para a recuperação das contas públicas.
<h3>Estratégia para avançar com diálogo e transparência</h3>
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a divisão dos projetos reflete uma postura de transparência e busca de consenso.
“Como houve muita polêmica em torno da questão de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei”, explicou o ministro à Globo News.
A nova abordagem permitirá que o governo trate de forma mais clara os temas sensíveis, separando o debate sobre arrecadação do de contenção de gastos. Essa estratégia também facilita a negociação com diferentes bancadas, num momento em que o Executivo busca reforçar a base parlamentar em torno da pauta econômica.
<h3>Medidas para aumento de receita e corte de gastos</h3>
Entre as medidas em análise estão a taxação das apostas on-line (bets), o aumento da alíquota da CSLL para fintechs e a limitação de compensações tributárias. Segundo estimativas da Fazenda, as ações para elevar receitas e reduzir despesas podem gerar impacto total de cerca de R$ 30 bilhões.
A MP original previa arrecadação de R$ 20,9 bilhões, com medidas como o aumento da alíquota sobre as bets, que renderia R$ 1,7 bilhão, e a elevação da CSLL para fintechs, estimada em R$ 1,58 bilhão. Além disso, cortes de R$ 10,7 bilhões em despesas estavam previstos, com ajustes em políticas como o seguro-defeso e o auxílio-doença.
Haddad ressaltou que o objetivo é garantir um resultado positivo para o país em 2026, após anos de déficit fiscal:
“Precisamos dar uma última volta nesse parafuso, entregar um Orçamento com um resultado primário positivo relevante. À luz do que aconteceu no passado recente, eu considero importante um resultado positivo no ano que vem.”
<h3>Compromisso com responsabilidade fiscal e social</h3>
A proposta orçamentária de 2026, que ainda será votada no Congresso, prevê superávit primário de 0,25% do PIB — cerca de R$ 34,5 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, o conjunto das medidas é fundamental para atingir esse resultado e garantir o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e políticas sociais.
O governo tem destacado que o compromisso com o equilíbrio fiscal não significa cortes em áreas essenciais, mas sim o aprimoramento do gasto público e a correção de distorções. A limitação de compensações tributárias indevidas e o combate à sonegação de impostos, por exemplo, são apontados como instrumentos para aumentar a eficiência da arrecadação sem penalizar a população.
“Alguns deputados se dispuseram a incluir essas medidas em projetos que já estão em tramitação. Há disposição do Congresso em votar, ao menos, o projeto de controle de gastos”, afirmou Haddad, sinalizando otimismo com o avanço das propostas.
<h3>Enfoque em justiça tributária e crescimento sustentável</h3>
O ministro também mencionou a importância de uma lei contra o devedor contumaz — que busca coibir a sonegação reiterada — e fez uma comparação bem-humorada ao falar sobre o equilíbrio entre ajuste fiscal e preservação de direitos sociais:
“Eu brinquei com o (Davi) Alcolumbre que deram uma motosserra para o Milei e nós estamos com uma chave de fenda. E isso tem rendido resultados mais consistentes.”
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara marcou para esta terça-feira o pedido de urgência do projeto que aumenta a taxação das apostas on-line. O presidente da comissão, Rogério Correia (PT-MG), afirmou que a medida é estratégica e demonstra o compromisso do governo com uma tributação mais justa e moderna.
Com essa nova ofensiva política, o governo Lula aposta na combinação entre responsabilidade fiscal e justiça social como pilares para a retomada do crescimento econômico e a consolidação de uma política fiscal sustentável.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em evento no Palácio do Planalto - Brasília (DF) - 13/08/2025

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Governo reorganiza estratégia fiscal e aposta em diálogo com Congresso

247 - O presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Mike Johnson (Partido Republicano da Louisiana), afirmou em entrevista à Bloomberg Government nesta quarta-feira (23) que a bancada republicana prepara um novo pacote fiscal para os próximos meses, com o objetivo de retomar pontos que ficaram de fora da mais recente lei de impostos e gastos sancionada pelo Congresso.
Johnson quer aprovar o texto “no final do outono” (entre setembro e dezembro), utilizando novamente o mecanismo da reconciliação orçamentária, que permite aprovar medidas fiscais com maioria simples no Senado. A proposta será uma versão reduzida do plano original do ex-presidente Donald Trump, batizado por Johnson de “um grande e belo projeto de lei”.
“Não será tão grande. Espero que seja tão bonito”, disse Johnson.
<h3>O que pode entrar no novo projeto</h3>
Entre os trechos retirados do projeto original, e que agora poderão ser reapresentados, está uma proposta para impedir que estados usem recursos próprios para oferecer cobertura do Medicaid a imigrantes em situação irregular, segundo informou o deputado Jodey Arrington (R-Texas), presidente do Comitê de Orçamento da Câmara. Essa cláusula havia sido descartada por não cumprir os critérios do processo de reconciliação.
Arrington afirmou que os republicanos tentarão reformular o texto para que tenha impacto orçamentário direto, o que o tornaria elegível ao processo.
“Não significa que conseguiremos incluir isso com certeza, mas vale a pena tentar reescrever com mais cuidado para que passe no teste de impacto fiscal relevante”, declarou.
O novo projeto deve mobilizar entre quatro e cinco comissões parlamentares, incluindo a poderosa Comissão Ways and Means (responsável por tributos) e a Comissão de Energia e Comércio. Na proposta sancionada no feriado de 4 de julho, foram envolvidas 11 comissões.
“Algumas prioridades ficaram de fora da primeira reconciliação, mas seguem importantes para muita gente — algumas não passaram no teste Byrd, e estamos buscando outros ângulos para incluí-las”, disse Johnson, em referência à regra do Senado que impede que propostas sem efeito direto no orçamento sejam aprovadas por maioria simples.
<h3>Resistência no Senado</h3>
Apesar do entusiasmo dos deputados republicanos, o clima no Senado é mais cauteloso. O líder da maioria republicana no Senado, John Thune (R-South Dakota), disse que uma nova rodada legislativa seria “uma empreitada enorme”.
“Não sei. Vamos ver. Certamente não estou descartando”, afirmou.
Com o fim do recesso de agosto, os senadores terão como prioridade evitar a paralisação do governo federal, prevista para 1º de outubro. Johnson reconheceu que a Câmara estará ocupada com a aprovação das leis orçamentárias, mas quer avançar com os projetos em setembro e iniciar negociações com o Senado.
Enquanto isso, alguns deputados republicanos, como Arrington e o presidente do Freedom Caucus, Andy Harris (R-Maryland), consideram apoiar uma resolução contínua de um ano para manter as agências funcionando com o orçamento atual.
Johnson criticou os democratas por dificultarem um acordo e sugeriu que a oposição estaria deliberadamente criando um impasse fiscal:
“Eles estão calculando como podem provocar um shutdown do governo”, afirmou, referindo-se aos líderes democratas Chuck Schumer (Senado) e Hakeem Jeffries (Câmara).
Jeffries, por sua vez, disse que os democratas estão dispostos a cooperar, mas que qualquer acordo precisa ser “bipartidário e bicameral”.

Luis Mauro Filho

O presidente da Câmara, Mike Johnson (Republicano-LA), fala com repórteres antes da votação para aprovar a Lei de Assistência Americana no Capitólio, em Washington, EUA, em 19 de dezembro de 2024. A legislação não foi aprovada pela Câmara por 174 votos a 235

Mundo

EUA: Republicanos preparam novo pacote fiscal para resgatar trechos barrados do projeto original de Trump

247 - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), voltou a defender nesta quinta-feira (19) o pacote fiscal enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso que propõe &nbsp;a tributação de letras de crédito imobiliário e do agro, hoje isentos, alta de imposto para fintechs e bets.
Para justificar as medidas, Gleisi citou um estudo feito pelo banco suíço UBS, que mostrou que o Brasil é o país com o maior número de milionários na América Latina e tem a maior desigualdade social entre as 56 nações analisadas. Segundo a ministra, o relatório é “chocante”.
“No momento em que o debate nacional é sobre cobrar impostos dos muito ricos que pagam pouco e de aplicações e empresas que têm privilégios, é chocante o relatório do banco UBS sobre distribuição de renda em 56 países”, disse.
“O Brasil é o país que tem mais milionários na América Latina (o 19º. do mundo) e é também o país mais com maior desigualdade social entre os 56 países analisados. Há 433 mil pessoas no Brasil com fortunas de mais de 1 milhão de dólares, segundo o UBS, enquanto mais da metade da população vive com até um salário-mínimo por mês, de acordo com o IBGE”, completou.
Gleisi afirmou que o pacote fiscal é necessário para corrigir as injustiças do sistema. “Diante dessa realidade, as medidas encaminhadas pelo governo do presidente Lula ao Congresso são mais do que necessárias para garantir o equilíbrio fiscal. Elas são indispensáveis para começarmos a corrigir as enormes injustiças de um sistema que isenta os ganhos em aplicações financeiras e cobra até 27,5% de imposto de uma professora primária. Vamos fazer esse debate franco, o Brasil só tem a ganhar com a verdade”, concluiu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">No momento em que o debate nacional é sobre cobrar impostos dos muito ricos que pagam pouco e de aplicações e empresas que têm privilégios, é chocante o relatório do banco UBS sobre distribuição de renda em 56 países. O Brasil é o país que tem mais milionários na América Latina…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1935724729337348538?ref_src=twsrc%5Etfw">June 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Otávio Rosso

Brasil

Gleisi classifica como ‘chocante’ relatório que mostra desigualdade no Brasil e defende pacote fiscal do governo Lula

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu nesta segunda-feira (16) o pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). A iniciativa prevê, entre outras medidas, a ampliação da tributação sobre casas de apostas esportivas e criptoativos e investimentos atualmente isentos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Segundo Lindbergh, a proposta tem como objetivo “arrumar as contas” fazendo os mais ricos pagarem mais. “Quando o papo é "arrumar as contas do Brasil", a gente sempre treme, achando que a corda vai arrebentar do lado mais fraco. Mas, aqui é diferente! Pela primeira vez, o governo apresenta um ajuste fiscal que protege o trabalhador e bota a conta no colo de quem pode pagar: os ricaços!”, disse.
“Não é pra tirar o pão da sua mesa, nem fechar hospital. É pra olhar onde o dinheiro tá sobrando! O ajuste está fazendo turbulência em quem anda nos jatinhos, e em quem recebe os "presentes" fiscais que só os poderosos ganhavam. Nosso sistema de impostos é uma piada pra quem tem muito e um fardo pra quem tem pouco”, completou.
O líder do PT na Câmara também criticou a resistência dos mais ricos contra a proposta.”Os ricos, seus advogados de grife e amigos na política vão espernear, dizendo que taxá-los "espanta" dinheiro do Brasil. Pura balela! Muitos países sérios cobram dos mais ricos e continuam crescendo. Eles querem é continuar nadando em dinheiro sem dar nada em troca. Mas este governo está firme: vamos cortar os "favores" pra essa turma”, afirmou.
Lindbergh concluiu defendendo que a proposta será uma chance para promover justiça social. “O ajuste protege você, cobrando de quem tem muito, caçando sonegador e acabando com mordomias, a gente não só protege você de mais sacrifícios, mas garante hospital, escola e segurança de qualidade. O ajuste fiscal não será seu pesadelo. Pelo contrário! Será a chance de um Brasil mais justo, onde os ricos finalmente pagam sua parte e ajudam a construir um futuro melhor para todos. Vamos ter a coragem de peitar esses lobistas? A hora da verdade é agora! Ricaços, paguem a conta!”
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Quando o papo é &quot;arrumar as contas do Brasil&quot;, a gente sempre treme, achando que a corda vai arrebentar do lado mais fraco. Mas, aqui é diferente! Pela primeira vez, o governo apresenta um ajuste fiscal que protege o trabalhador e bota a conta no colo de quem pode pagar: os…&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1934610489771712630?ref_src=twsrc%5Etfw">June 16, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Lindbergh defende ajuste fiscal proposto por Haddad: “protege o trabalhador e bota a conta no colo dos ricaços”

247 – A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), fez um duro alerta ao Congresso Nacional ao afirmar que uma eventual derrubada do novo pacote fiscal pelo Legislativo terá impacto direto nas emendas parlamentares. Em <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/06/16/gleisi-diz-que-se-congresso-derrubar-pacote-emendas-serao-afetadas-bate-aqui-bate-la.ghtml">entrevista</a> publicada nesta segunda-feira (16) pelo jornal Valor Econômico, Gleisi avisou que, diante da rejeição do pacote, o governo será obrigado a intensificar o contingenciamento orçamentário, atingindo recursos discricionários — onde estão justamente as emendas. “Bate aqui e bate lá”, resumiu.
Com a missão de articular politicamente as ações do governo Lula em meio à turbulência provocada pelas reações do Congresso às medidas fiscais, Gleisi adota uma postura pragmática e defende que as propostas são estruturantes por combaterem privilégios e distorções do sistema tributário. “As medidas que nós apresentamos agora ao Congresso são medidas estruturantes porque elas atacam privilégios tributários”, disse. Segundo ela, os setores atingidos têm “muito dinheiro” e hoje pagam pouco ou nenhum imposto.
<h3>Defesa de Haddad e críticas a rentistas</h3>
A ministra, que já criticou o arcabouço fiscal como presidenta do PT, agora declara apoio às ações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Eu era crítica ao arcabouço fiscal, mas fui vencida nessa discussão. A parte maior ganhou, o governo implementou, nós temos que fazer as entregas”, afirmou. Para ela, as propostas atuais de Haddad promovem justiça tributária e equilíbrio orçamentário.
Gleisi defendeu a cobrança de impostos sobre aplicações isentas como LCA e LCI, afirmando que o sistema atual favorece rentistas em detrimento da população trabalhadora. “O rentista ganha dos dois e não paga nada. O trabalhador médio, uma empregada, uma professora, pode pagar até 27,5% de Imposto de Renda. Então, é uma gritaria muito injusta.”
A ministra também apontou a necessidade de aumentar a taxação sobre apostas e lucros de fintechs. “Aumentar o imposto das bets é correto: foi de 12% para 18% e eu acho que poderia ser até mais.”
<h3>Críticas ao Congresso</h3>
Na entrevista, Gleisi criticou o comportamento do Congresso por cobrar medidas de corte de gastos, mas ao mesmo tempo rejeitar propostas impopulares. “Ninguém quer votar medida impopular. Da esquerda à direita. Ninguém quer pôr o dedo na castanha quente”, disse. Ela desafiou os partidos a apresentarem textos alternativos: “Apresente as medidas de corte. Já vem com a assinatura de toda a bancada para ver se dá jeito de passar.”
Apesar das pressões, Gleisi descartou qualquer possibilidade de alteração nos pisos constitucionais de saúde e educação ou na desvinculação do salário mínimo de benefícios sociais. Ela também rejeitou uma reforma administrativa ampla, embora tenha sinalizado que o governo está aberto a medidas pontuais de eficiência.
<h3>Emendas e tensão orçamentária</h3>
Sobre as críticas ao fluxo de liberação de emendas, Gleisi explicou que o novo modelo orçamentário, pactuado com o Supremo Tribunal Federal (STF), tornou o processo mais complexo e que os recursos começaram a ser empenhados apenas recentemente. “Não teve, por parte do Executivo, nenhuma intenção de prender o Orçamento, de não liberar emendas, zero.”
Caso o Congresso derrube o decreto do IOF ou rejeite o pacote fiscal, Gleisi antecipou que o governo pode acionar o STF ou ampliar ainda mais os bloqueios no Orçamento. “Isso seria ruim também para o Congresso com as emendas, que são igualmente submetidas a bloqueio e contingenciamento.”
<h3>Lula em 2026</h3>
Sobre o cenário eleitoral de 2026, a ministra demonstrou confiança na candidatura de Lula e apontou que pesquisas internas indicam que a população quer ver o presidente mais presente nas agendas nacionais. “Nós temos uma pesquisa interna em que 79% das pessoas acham que o Lula devia falar mais. Acho que as pessoas estão com carência dele conversar mais e estar presente.”
Gleisi destacou que, embora haja bons nomes na esquerda, como Fernando Haddad, Camilo Santana e Rui Costa, Lula continua sendo insubstituível. “Lula é um líder, não é um quadro político. Então, é difícil você ter alguém que o substitua nesse patamar. [...] O Lula tem que ser o nosso candidato.”
Por fim, ela reforçou a missão estratégica da aliança com partidos do centro para conter o avanço da extrema-direita: “Nós não temos o direito de deixar a extrema-direita ganhar novamente a eleição no Brasil.”

Redação Brasil 247

Fernando Haddad, Hugo Motta, Lula e Gleisi Hoffmann

Poder

Gleisi alerta que derrubada do pacote fiscal afetará emendas parlamentares: “bate aqui, bate lá”

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, saiu em defesa da Medida Provisória enviada pelo governo Lula (PT) que prevê mudanças na política de isenções tributárias e aumento da carga sobre setores altamente lucrativos, como as casas de apostas. Em entrevista à GloboNews, o parlamentar criticou a resistência das elites econômicas em contribuir para o equilíbrio fiscal, destacando a incoerência de um setor que cobra ajuste nas contas públicas apenas quando os cortes recaem sobre os mais pobres.
 
“O que eu acho interessante é que todo mundo fala ‘ajuste fiscal, ajuste fiscal’. Quando é em cima de programas sociais, de benefícios dos mais pobres, tudo bem. Na hora que toca no andar de cima, todo mundo diz ‘opa, aqui não’”, afirmou o deputado, apontando o desequilíbrio na cobrança por responsabilidade fiscal. 

Medida busca cortar privilégios e não penalizar a população - A proposta do Executivo inclui o fim de isenções sobre Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e outros investimentos, o mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a elevação de impostos sobre as apostas eletrônicas, conhecidas como “bets”.&nbsp;
Segundo Lindbergh, essas ações não representam aumento de impostos para a população, mas sim a correção de distorções tributárias que beneficiam os mais ricos. “É importante fazer uma correção: não estamos falando de aumento de imposto. Existe uma coisa que são os gastos tributários. Nós temos R$ 800 bilhões de benefícios tributários. Isso aqui é corte de despesa”, explicou.
 
O parlamentar destacou o impacto de isenções como as aplicadas sobre LCAs, que somam cerca de R$ 41 bilhões. “Imagina o impacto fiscal”, ressaltou, ao lembrar que o próprio Partido Progressista (PP) chegou a propor corte linear de 2,5% de todos os benefícios tributários — inclusive aqueles que hoje a oposição critica o governo por revisar.
 
Grandes bancos e setor de apostas como alvos da correção fiscal - Lindbergh foi direto ao mencionar os bancos como exemplos de setores altamente lucrativos que se beneficiam de isenções como o JCP. “A gente sabe o lucro de quase R$ 50 bilhões do Itaú, do Bradesco… São grandes instituições. Só no caso do Itaú, dá para ter, com o fim desse novo tipo de isenção, uma economia de R$ 5 bilhões”, argumentou.
 
Sobre as apostas esportivas, ele reforçou a necessidade de tributar com mais rigor o segmento. “Não é justo. 65% da população se posiciona contra a bets. Isso está tirando dinheiro do varejo. É errado aumentar tributo — e nesse caso é aumento de tributo — das bets? Não”, defendeu.
 
‘A elite está mobilizada para não pagar a conta’ - O líder do PT disse que o objetivo do governo é distribuir de forma mais justa o esforço fiscal. Ele lembrou que em 2025 já houve contingenciamento de R$ 30 bilhões — sendo R$ 10 bilhões bloqueados de forma imediata — e que a proposta atual busca redistribuir essa carga: “o que o governo quer? Que nesses R$ 20 bilhões tenha uma contribuição do andar de cima. É aqui que entra toda a resistência”.
 
Para Lindbergh, há uma narrativa dominante que busca poupar os ricos de qualquer ônus fiscal. “É preciso dizer em alto e bom som: a MP sobre alternativas ao IOF não cria impostos para o povo, ela combate privilégios dos muito ricos”, enfatizou. “A elite está fazendo lobby, mobilizada porque não quer contribuir em nada com as medidas de equilíbrio fiscal. Só falam em cortes em cima dos mais pobres”, completou.
 
O deputado reiterou que a luta do PT é por justiça social e tributária. “Nossa luta é para que os muito ricos, que hoje não pagam quase nada, ajudem a pagar uma parte dessa conta! Isso é Justiça social e tributária!”, concluiu.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">É preciso dizer em alto e bom som: A MP sobre alternativas ao IOF não cria impostos para o povo, ela combate privilégios dos muito ricos. A elite está fazendo lobby, mobilizada pq não quer contribuir em nada com as medidas de equilíbrio fiscal. Só falam em cortes em cima dos mais… <a href="https://t.co/Wz6vAlO76t">https://t.co/Wz6vAlO76t</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1933162568748532147?ref_src=twsrc%5Etfw">June 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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‘A elite não quer contribuir em nada’: Lindbergh Farias defende MP Fiscal do governo Lula

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que a decisão do governo federal de tributar investimentos hoje isentos, como LCIs e LCAs, não deve gerar impacto na inflação, especialmente em setores como alimentos e construção civil. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/06/12/haddad-fala-sobre-pacote-para-substituir-alta-do-iof.ghtml">g1</a>.
"Não vai [impactar preços], absolutamente não. Porque eu tenho outras maneiras de canalizar esse recursos – que inclusive, não estão chegando no produtor. Não é verdade que estão chegando, mais da metade desse subsídio está ficando no meio do caminho", disse.
"Não vai afetar minimamente, o que está afetando o mercado é a taxa Selic. Nós temos que criar as condições para ela começar a cair, e esse conjunto de medidas ajuda a criar o ambiente econômico", completou.
Haddad também afirmou estar confiante na aprovação das propostas no Legislativo. "Não vai faltar apoio", declarou. Ele ainda criticou a postura de algumas lideranças políticas no Congresso Nacional, que têm feito críticas públicas às medidas. Na última quarta-feira (12), o ministro discutiu com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que tumultuou a audiência na Câmara para o debate do tema.
“Estou debatendo com o Congresso, disponível para reuniões. Mas xingar e sair correndo não dá”, disse o ministro. Ele também classificou como "desleal" o comportamento de parlamentares que atacam o governo pelas propostas apresentadas.
O novo modelo reduz o imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL e amplia a tributação sobre apostas esportivas (as chamadas bets), criptoativos e investimentos atualmente isentos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
As mudanças foram oficializadas por meio de uma medida provisória e um decreto presidencial, após reunião ocorrida no domingo (8) entre Fernando Haddad e líderes partidários, realizada na casa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre os pontos principais do pacote estão:
<ul>
 <li>Alíquota de 5% sobre LCIs e LCAs a partir de janeiro de 2026 
 
</li>
 <li>Aumento da alíquota de apostas nas bets de 15% para 18%, a partir de outubro de 2025</li>
</ul>

Haddad defende pacote fiscal e nega impacto na inflação

SÃO PAULO (Reuters) – O governo federal publicou na noite da última quarta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que recalibra para baixo parte dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciados no final de maio. Para compensar essa redução na arrecadação, uma medida provisória (MP) foi editada, elevando a taxação sobre as empresas de apostas (bets), instituindo a tributação sobre ganhos com títulos atualmente isentos e alterando o imposto de outras aplicações financeiras, além de prever medidas de contenção de despesas. A iniciativa, conforme reportado pela Reuters, surgiu ao final de um dia marcado por forte resistência de lideranças da oposição e do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, a propostas de elevação da arrecadação que não sejam acompanhadas de iniciativas "estruturais" no lado dos gastos.
Nos últimos dias, o governo havia se comprometido a rever o aumento do IOF anunciado há poucas semanas, embora antecipando novos aumentos de tributos. Segundo nota do Ministério da Fazenda, o novo decreto reduz a alíquota do IOF em operações de crédito para empresas de 0,95% para 0,38%. A modalidade de crédito do "risco sacado" não terá alíquota fixa, como previsto no decreto de maio, e a alíquota diária foi mantida em 0,0082%.
O decreto estabeleceu ainda que, até 31 de dezembro, o IOF cobrado nos aportes em planos do tipo VGBL incidirá sobre valores que excederem R$ 300 mil. A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF passa a ser cobrado em valores que excederem R$ 600 mil por ano, sejam eles depositados em uma ou mais instituições. Originalmente, a nova taxação do IOF para esses fundos seria para aportes superiores a R$50 mil por mês.
O decreto indica a cobrança de 1,10% de IOF para transferências ao exterior para investimentos, além de alíquota de 0,38% em algumas operações de câmbio não isentas e em operações de aquisição primária de cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), inclusive por instituições financeiras. Para as operações cambiais com cartões pré-pagos e cheques viagem a tarifa será de 3,5%, mesmo valor que incidirá sobre liquidação de operações de câmbio para ingresso de recursos no país, incluindo empréstimos com prazo de até 364 dias; compra de moedas estrangeiras em espécie; remessas de recursos ao exterior e pagamento de bens e serviços e nos saques no exterior.
Em nota, o Ministério da Fazenda esclareceu que a alíquota de 0,38% no FIDC busca "mitigar distorções em instituições diferentes, mas que ofertam operações de crédito similares". O retorno de investimentos diretos estrangeiros feitos no Brasil estará isento de IOF, assim como ocorre em investimentos no mercado financeiro e de capitais, disse o ministério.
<h3>Medida Provisória detalha novas tributações</h3>
Já a MP sobre tributação estabelece alíquota de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras de pessoas físicas, independentemente do prazo da aplicação, conforme antecipado pela Reuters. Novas emissões de títulos que atualmente são isentos — como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), LCI (Letra de Crédito Imobiliário), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas — passarão a pagar alíquota de 5% de IR. No caso da caderneta de poupança, que é isenta de IR, nada vai mudar.
A MP traz ainda elevação de 12% para 18% da tributação sobre o faturamento das empresas de apostas, as chamadas "bets". Neste caso, o aumento será destinado a ações na área de saúde. Na nota, o Ministério da Fazenda informou que a MP traz também ajustes nas despesas públicas, "visando o fortalecimento ainda maior do arcabouço fiscal".
"As medidas englobam a inserção [das despesas com o programa] Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mudança nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS para solicitação de benefícios por incapacidade temporária), sujeição à dotação orçamentária da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos e, em relação ao Seguro Defeso, ajustes nos critérios de acesso e sujeição à dotação orçamentária", disse a pasta.

Entenda em detalhes as medidas fiscais propostas por Haddad

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou duramente nesta quarta-feira (12) o pacote fiscal em negociação pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o Congresso Nacional e afirmou que não está no comando da Casa Legislativa para servir a um “projeto eleitoral”. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/06/11/motta-critica-pacote-fiscal-negociado-por-haddad-nao-estou-na-presidencia-da-camara-para-servir-a-projeto-eleitoral.ghtml">O Globo</a>. &nbsp;
&nbsp;A proposta do governo prevê a taxação de investimentos hoje isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), além de elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e aumento de tributos sobre empresas de apostas on-line. Segundo a reportagem, essas medidas tendem a ser oficializadas ainda hoje.
Motta demonstrou insatisfação com o foco exclusivo no aumento de receitas e cobrou contrapartidas por parte do Executivo. “Apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso. Não estou à frente da presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral de ninguém”, afirmou o deputado.
De acordo com a reportagem, a equipe econômica do governo decidiu não liderar propostas de redução de despesas. A estratégia, segundo fontes da Fazenda, é deixar a responsabilidade nas mãos dos líderes do Congresso, numa tentativa de preservar a imagem do ministro Haddad diante da possibilidade de rejeição das medidas.
Um membro do governo argumentou que o cronograma legislativo até o fim do ano está apertado, e que o ano de 2026, por ser eleitoral, dificultaria ainda mais a tramitação de propostas impopulares. Exemplo disso é o projeto que altera regras previdenciárias para militares, enviado ao Legislativo, mas que permanece parado.

Hugo Motta ataca pacote fiscal de Haddad: 'não estou na presidência da Câmara para servir a projeto eleitoral'

Reuters - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira que o governo está fazendo o balanço das alterações nas medidas de contenção de gastos aprovadas pelo Congresso no fim do ano passado, acrescentando que, se necessário, novos projetos serão apresentados.
Falando em entrevista à Rádio Gaúcha, Ceron ainda afirmou que o compromisso fiscal do governo para 2025 é o mesmo do ano passado, quando o Executivo conseguiu ficar próximo do centro das metas fiscais, e apontou que a inflação precisa ser levada de volta para próximo da meta perseguida pelo Banco Central.
"Estamos passando pelo momento de fazer o balanço das medidas que foram aprovadas, que tiveram alterações, para verificar se ainda há necessidade de alguma medida adicional para cumprirmos as metas do ano", disse, prevendo a conclusão da avaliação sobre as medidas até o fim do mês.
"Se tiver que fazer medidas adicionais, tem que fazer", acrescentou.
O governo apresentou --e aprovou parcialmente-- no fim de 2024 um pacote de medidas de controle de gastos públicos que foi considerado insuficiente por agentes de mercado para sanear as contas públicas e estabilizar a dívida pública.
A meta fiscal de 2024 era de déficit zero, com tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, alvo que o governo diz ter cumprido embora os dados oficiais do fechamento do ano ainda não tenham sido divulgados. A meta para 2025 também é de déficit primário zero.
Na entrevista, o secretário defendeu a aprovação pelo Congresso de dois projetos já enviados pelo governo e que ainda estão em tramitação no Legislativo: a limitação de supersalários no serviço público e uma revisão das regras de Previdência dos militares.

Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron

Governo faz balanço de medidas fiscais para avaliar necessidade de mais projetos, diz secretário do Tesouro Nacional

247 - O governo federal prepara novas medidas fiscais para 2025 com o objetivo de reforçar o arcabouço fiscal e conter a desconfiança dos investidores, que tem pressionado o dólar a patamares históricos. Em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/01/13/governo-vai-adotar-novas-medidas-fiscais-em-2025-para-manter-arcabouco-afirma-secretario.ghtml">O Globo</a>, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Executivo está comprometido em apresentar novas propostas após a aprovação do Orçamento de 2025.
Entre as medidas previstas, está o retorno da proposta de limitação aos "supersalários" — remunerações que ultrapassam o teto constitucional — e a definição de idade mínima para aposentadoria de militares, acompanhada de aumento da contribuição para a saúde. Segundo Durigan, a revisão de gastos precisa atingir o "andar de cima", reforçando a necessidade de moralização das despesas públicas.
Apesar dos avanços na redução do déficit público — de mais de R$ 200 bilhões entre 2023 e 2024 — o mercado financeiro segue cético em relação à sustentabilidade fiscal do país. O dólar permanece acima de R$ 6, influenciado tanto pelo cenário externo quanto por questões domésticas. Durigan destacou que o governo tem trabalhado para melhorar a comunicação e reforçar o compromisso com a responsabilidade fiscal.
Durigan também rechaçou a ideia de que a política fiscal tenha sido um fator determinante para a inflação acima da meta em 2024. Segundo ele, fatores sazonais e mudanças climáticas tiveram papel mais relevante, enquanto os gastos públicos mantiveram-se estáveis em relação ao PIB.
O secretário destacou que 2025 será um ano de consolidação dos avanços fiscais, com foco na execução do Orçamento e na implementação de medidas que assegurem o cumprimento das metas fiscais. Além disso, iniciativas como o programa Pé-de-Meia e o Auxílio-Gás serão incorporadas formalmente ao Orçamento, buscando maior previsibilidade e eficiência na gestão das contas públicas.
Durigan concluiu que o governo seguirá atento à necessidade de ajustes ao longo do ano, com medidas que podem ser administrativas, legislativas ou relacionadas a órgãos colegiados como o Conselho Monetário Nacional. O objetivo é garantir que as expectativas do mercado estejam alinhadas com os resultados fiscais que o governo pretende entregar.

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