247 - O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que corre o risco de ficar sem passaporte brasileiro após a perda do mandato na Câmara dos Deputados. Falando diretamente dos Estados Unidos, ele declarou que, ao deixar oficialmente o cargo, poderá ser impedido de emitir um passaporte comum, o que o obrigaria a devolver o documento diplomático que utiliza atualmente. Segundo Eduardo Bolsonaro, haveria uma orientação direcionada às embaixadas e consulados brasileiros para restringir a emissão do documento.&nbsp;
“Fiquei sabendo que há uma ordem a todas as embaixadas e consulados brasileiros para que eu não possa ter o passaporte comum. Assim sendo, dentro de 30 ou 60 dias, assim que eu perder meu mandato e for notificado, tenho que devolver o meu passaporte diplomático”, afirmou o ex-parlamentar em entrevista ao <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/pol%C3%ADtica/eduardo-bolsonaro-diz-que-pode-pedir-passaporte-apatrida-em-entrevista-exclusiva-ao-sbt-news-entenda">SBT News</a>, sem informar a origem dessa informação.
<h2>Críticas a Alexandre de Moraes</h2>
Na entrevista, Eduardo Bolsonaro atribuiu a possível restrição a uma ação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Vou ficar sem passaporte brasileiro em mais uma tentativa de Alexandre Moraes de minar o meu trabalho. Mas eu já adianto que estou ‘vacinado’, conheço as estratégias dele”, declarou.
<h2>Possibilidade de passaporte de apátrida</h2>
Mesmo diante da possibilidade de perder o documento brasileiro, o ex-parlamentar afirmou que não pretende interromper suas atividades no exterior. “Em princípio, estou sob risco de perder o passaporte brasileiro. Isso não me impediria de fazer outras saídas internacionais porque tenho outros meios para fazê-lo. Ou quem sabe até correr atrás de um passaporte de apátrida. Vamos ver como é que isso acontece”, disse. O passaporte de apátrida é um documento de viagem concedido a pessoas que não são reconhecidas como nacionais por nenhum país.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o início do ano. Ele se mudou para promover uma intensa campanha junto a integrantes do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando interferir no resultado do julgamento de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três de prisão por tramar um golpe de Estado.&nbsp;
<h2>Atuação internacional após saída da Câmara</h2>
Eduardo Bolsonaro também afirmou que sua projeção internacional não estaria vinculada ao cargo parlamentar. “As pessoas não me recebem porque tenho diploma de deputado federal na parede. Elas me recebem porque há muitos anos eu gasto dinheiro do meu próprio bolso rodando o mundo”, declarou. Segundo ele, os contatos seguem ativos, especialmente em ambientes conservadores, com entrevistas concedidas em inglês e espanhol.
<h2>Decisão da Mesa Diretora da Câmara</h2>
Na quint-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro por ausência não justificada em sessões deliberativas. Ele acumulou 53 ausências não justificadas em um total de 106 sessões deliberativas realizadas até o dia 8 dezembro. Na mesma decisão, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também teve o mandato cassado no âmbito da ação penal sobre a trama golpista.&nbsp;
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em julho e vive nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença de 120 dias alegando perseguição política. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que o mandato parlamentar não pode ser exercido fora do território nacional. “Com o cumprimento das faltas, estamos publicando hoje, por meio da Mesa da Câmara, o prazo para que ele possa, em cinco sessões, apresentar a sua defesa”, afirmou.

Paulo Emilio

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Brasil

Após perder mandato, Eduardo Bolsonaro avalia pedir passaporte de apátrida

247 - Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) terá que usar tornozeleira eletrônica e está sendo monitorado pela Justiça. A determinação foi cumprida pela Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira (4), em Brasília (DF), após o parlamentar retornar de viagem aos Estados Unidos utilizando passaporte diplomático.&nbsp;
A medida foi acompanhada de <a href="https://www.metropoles.com/brasil/moraes-manda-alcolumbre-bloquear-salario-e-verba-de-gabinete-de-do-val">outras sanções</a> impostas por Moraes, como o bloqueio do salário, das verbas de gabinete, contas bancárias, chaves Pix e demais bens em nome do parlamentar. Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cumprir a decisão relacionada às verbas da Casa. As informações são do Metrópoles. Moraes também determinou a apreensão do<a href="https://www.metropoles.com/brasil/pf-apreende-passaporte-diplomatico-de-marcos-do-val"> passaporte diplomático</a> do parlamentar.&nbsp;
Do Val é investigado por obstrução de Justiça em um inquérito que apura a divulgação, por parte do senador, de informações envolvendo o delegado da PF Fábio Schor. O policial conduz investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros membros de seu antigo governo. Em agosto do ano passado, a PF já havia tentado localizar e apreender os passaportes de Do Val, mas não obteve sucesso na ocasião. No mês passado, o senador utilizou o documento diplomático — que até então não havia sido localizado — para viajar aos Estados Unidos.
Na manhã desta segunda-feira, ele foi abordado por agentes da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Brasília. Sua viagem ao exterior ocorreu mesmo após determinação de Alexandre de Moraes que havia proibido sua saída do país e determinado o bloqueio de contas, após a publicação de um vídeo gravado em território norte-americano.
Ainda segundo a reportagem, a tornozeleira eletrônica de Marcos do Val está sendo instalada no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF). O senador está acompanhado por seu advogado, Iggor Dantas.

Moraes determina apreensão de passaporte e bloqueio de contas de Marcos do Val

247 - O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta terça-feira (22) um pedido formal ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para que seja cassado o passaporte diplomático do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação alega uso indevido do documento oficial para ações que, segundo o parlamentar, contrariam os interesses do Brasil. As informações são da coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/07/lindbergh-farias-pede-cancelamento-do-passaporte-diplomatico-de-eduardo-bolsonaro.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S. Paulo. 
De acordo com o ofício, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), utilizou o passaporte diplomático — emitido exclusivamente para autoridades brasileiras em missão oficial — para participar de encontros com lideranças estrangeiras com o objetivo de promover medidas punitivas contra o próprio país. 
O documento destaca que “o parlamentar se encontrava licenciado do mandato de 20 de março a 20 de julho de 2025, sem designação oficial do MRE para missão internacional”, e que, ainda assim, manteve reuniões com integrantes do Partido Republicano dos Estados Unidos e aliados do presidente Donald Trump.
Ainda de acordo com a reportagem, Lindbergh argumenta que, nessas articulações, Eduardo solicitou sanções “diplomáticas, econômicas e pessoais” contra o Brasil, em especial contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A manobra, segundo o petista, teria como objetivo pressionar a Corte a encerrar o processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
O pedido ocorre no contexto da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, intensificada pela decisão do presidente americano Donald Trump, em julho, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Trump justificou a medida como resposta a “questões comerciais” e à “perseguição” sofrida por Bolsonaro, que atualmente figura como réu na Justiça brasileira.
Em entrevista ao podcast “Inteligência Ltda”, na segunda-feira (21), Eduardo Bolsonaro confirmou que a possibilidade de retaliações tarifárias por parte dos EUA foi tema de reuniões que manteve com autoridades americanas, antes mesmo do anúncio oficial feito por Trump. Ele também reforçou seu empenho em ampliar o alcance dessas sanções, mirando diretamente integrantes do Supremo Tribunal Federal.
A licença parlamentar de Eduardo, que mora nos Estados Unidos desde março deste ano, expirou oficialmente no último domingo (20). Apesar disso, o deputado declarou que não pretende renunciar ao mandato.

Eduardo Bolsonaro (no círculo) e Lindbergh Farias

Lindbergh pede cassação do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro por "atuação contra o Brasil"

247 – O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), solicitou à Polícia Federal, nesta segunda-feira (2), que envie ao Ministério das Relações Exteriores cópias dos autos da investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A intenção é que o Itamaraty avalie a possibilidade de suspender, revogar ou cancelar o passaporte diplomático do parlamentar. A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lider-do-pt-pede-avaliacao-para-cassar-passaporte-diplomatico-de-eduardo/">CNN</a>.
Segundo Lindbergh, há “indícios concretos” de que Eduardo estaria usando a condição de deputado federal e as prerrogativas diplomáticas garantidas por decreto para a “prática de possíveis atos ilícitos ou incompatíveis com o interesse público e a soberania nacional”.
O pedido foi entregue quando o petista prestou depoimento à PF, no inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro e interferir no julgamento da trama golpista.
Mais cedo, Lindbergh afirmou também que irá solicitar o bloqueio de bens dos investigados.

Bianca Penteado

Lindbergh pede análise para cassação do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que está cumprindo prisão domiciliar desde o início de maio deste ano. A decisão foi tomada após Collor ser condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por crimes de corrupção e outros delitos investigados na Operação Lava Jato. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/12/moraes-determinou-a-suspensao-de-passaporte-diplomatico-de-c">g1</a>.&nbsp;
Antes da prisão domiciliar, Collor encontrava-se em uma cela especial em Maceió (AL), sua cidade natal. A mudança para o regime domiciliar foi autorizada devido à comprovação, pela defesa do ex-presidente, de seu grave estado de saúde, com diagnóstico de Parkinson desde 2019, além de outras condições médicas como privação crônica de sono e transtorno bipolar. O ex-presidente, de 75 anos, passou a utilizar tornozeleira eletrônica, tem visitação restrita a advogados e foi proibido de deixar o país.
A suspensão do passaporte diplomático foi inicialmente dificultada pela Polícia Federal (PF), que informou ao STF não ter conseguido cumprir a ordem, uma vez que o passaporte de Collor foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). A PF esclareceu que, apesar da suspensão do passaporte, Collor ainda poderia viajar para países do Mercosul utilizando seu documento de identidade, caso o Supremo não determinasse a proibição formal de saída do país.
Diante dessa situação, Moraes formalizou as novas determinações nesta segunda-feira, incluindo a proibição de saída do território nacional e a suspensão do passaporte diplomático. O ministro justificou sua decisão ao afirmar que o estado de saúde do ex-presidente, comprovado por mais de 130 exames, e sua idade avançada, tornavam justificável a concessão de prisão domiciliar humanitária.
Em sua decisão, Moraes ressaltou que “embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena total de 8 anos e 10 meses de reclusão e 90 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”.
Collor foi condenado pelo STF em 2023 pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um processo que investigou desvios na BR Distribuidora. Desde então, tentou diversas vezes reverter a condenação, sem sucesso.

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