Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - O novo modelo para o sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (12) a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda. As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto 12.712, editado nesta terça-feira (11), e têm como objetivo aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.
<h2>Mais eficiência e concorrência</h2>
As novas regras alteram o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação. O governo espera que a abertura do mercado estimule a inovação tecnológica, a ampliação da rede de aceitação e a melhoria dos serviços oferecidos aos trabalhadores.
A pasta calcula que a economia média pode chegar a R$ 225 por trabalhador ao ano, com a redução de custos e maior competitividade entre as empresas operadoras dos benefícios. A economia irá para supermercados, bares e restaurantes, mas o governo espera que os custos menores sejam repassados aos consumidores.
Os arranjos de pagamento são um conjunto de regras que estabelecem todos os pagamentos eletrônicos. No caso dos vales-refeição e alimentação, a fiscalização cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
<h2>Teto de tarifas e prazos de repasse</h2>
Entre as medidas previstas, o decreto estabelece teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras (empresas de maquininhas).
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas reduzem os custos de intermediação e criam condições para que restaurantes e supermercados possam praticar preços mais baixos sem comprometer suas margens.
<h2>Fim de práticas abusivas</h2>
O texto também proíbe deságios e descontos sobre os valores contratados, além de impedir prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas não vinculadas à alimentação saudável.
Segundo a Fazenda, o governo busca evitar distorções de mercado e garantir que os benefícios do PAT e do auxílio-alimentação sejam direcionados efetivamente ao trabalhador.
<h2>Abertura e interoperabilidade</h2>
O decreto determina que arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto, no qual a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por diferentes instituições que atendam aos requisitos do sistema.
Essa medida, segundo a Fazenda, deve reduzir barreiras de entrada, aumentar a concorrência e expandir a rede de aceitação. O modelo segue o padrão introduzido em 2010 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no setor de cartões de crédito e débito.
Além disso, os arranjos terão prazo de até um ano para implementar interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que os cartões de benefícios de alimentação sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado.
<h2>Controle e segurança mantidos</h2>
Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que a abertura dos arranjos não fragiliza o controle do sistema, já que todas as empresas continuarão sujeitas às mesmas regras e à fiscalização MTE.
Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas, as medidas consolidam um sistema de pagamentos mais eficiente, competitivo e transparente, preservando o foco nutricional do PAT e garantindo acesso à alimentação adequada e saudável.
Estimativa de economia anual com as medidas
<table><tbody><tr><td>Medida</td><td>Economia estimada</td></tr><tr><td>Teto de 3,6% para tarifas</td><td>R$ 2,9 bilhões</td></tr><tr><td>Redução do prazo de repasse (15 dias)</td><td>R$ 0,7 bilhão</td></tr><tr><td>Abertura dos arranjos</td><td>R$ 1,6 bilhão</td></tr><tr><td>Interoperabilidade entre bandeiras no auxílio-alimentação</td><td>R$ 2,7 bilhões</td></tr><tr><td>Total</td><td>R$ 7,9 bilhões</td></tr></tbody></table>

Guilherme Paladino

Bandeiras de vale-refeição e vale-alimentação

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Economia

Economia com vale-alimentação e refeição pode chegar a R$ 7,9 bilhões

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), uma das mais antigas políticas públicas do Ministério do Trabalho e Emprego. A medida amplia a concorrência no sistema de vale-alimentação e vale-refeição, reduz taxas cobradas de estabelecimentos e estimula a adesão de pequenos comerciantes. A informação foi divulgada pela Agência Gov, via Planalto.
“Esse decreto é bom para os supermercados brasileiros, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Então, se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador, também. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, afirmou o presidente Lula durante a cerimônia de assinatura, destacando o impacto positivo da modernização para a economia e o emprego.
<h2>Medidas que reduzem custos e ampliam liberdade</h2>
O novo decreto estabelece um limite máximo de 3,6% para as taxas cobradas de estabelecimentos que aceitam vale-refeição e vale-alimentação, como bares, padarias, restaurantes e supermercados. Além disso, reduz para até 15 dias corridos o prazo de repasse dos pagamentos pelas operadoras, garantindo maior previsibilidade financeira aos comerciantes.
Outra inovação importante é a interoperabilidade entre as bandeiras de cartões. Em até um ano, os vales poderão ser usados em qualquer maquininha, o que acaba com os arranjos fechados e amplia as opções para trabalhadores e empresários.
“O que nós estamos fazendo a partir do decreto assinado hoje pelo presidente Lula é fortalecer ainda mais o Programa de Alimentação do Trabalhador. Ao gerar condições de aumentar a concorrência, de diminuir taxas, de antecipar o pagamento, cria condições de, inclusive, chegar lá para o trabalhador e ele ser beneficiado desse processo que estamos anunciando hoje”, explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
<h2>Fim da concentração e estímulo à concorrência</h2>
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, elogiou a regulamentação e destacou que o setor era dominado por poucas empresas. “O que acontece hoje é que o arranjo fechado cria um modelo de lucro fácil, de alto custo, que quem paga a conta é o pequeno comerciante e que repassa para o consumidor na ponta. O novo modelo acaba com esse oligopólio, vamos dizer assim, de quatro empresas com 80% do faturamento. Esse mercado, há muito tempo, precisava ser regulamentado e, enfim, foi regulamentado hoje com esse decreto”, afirmou Galassi.
As mudanças devem gerar um ambiente de negócios mais justo, com maior concorrência e incentivo à inovação tecnológica.
<h2>Benefícios para todos os envolvidos</h2>
<h2>Para os trabalhadores:</h2>
<ul>
 <li>&nbsp;Mais liberdade de escolha e aceitação dos cartões;</li>
 <li>&nbsp;Manutenção integral do valor do benefício;</li>
 <li>&nbsp;Garantia de uso exclusivo para alimentação.</li>
</ul>
<h2>Para os estabelecimentos:</h2>
<ul>
 <li>&nbsp;Melhor fluxo de caixa, com repasse em até 15 dias;</li>
 <li>&nbsp;Expansão da rede de aceitação;</li>
 <li>&nbsp;Contratos mais equilibrados e regras uniformes.</li>
</ul>
<h2>Para as empresas beneficiárias:</h2>
<ul>
 <li>&nbsp;Nenhum aumento de custos;</li>
 <li>&nbsp;Segurança jurídica e previsibilidade;</li>
 <li>&nbsp;Redução de distorções e ambiente de mercado mais competitivo.</li>
</ul>
<h2>Um programa histórico e fortalecido</h2>
O Programa de Alimentação do Trabalhador foi criado há quase 50 anos e completa meio século em 2026. Atualmente, conta com 327.736 empresas beneficiárias e beneficia diretamente 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Com o novo decreto, o governo federal busca garantir mais equilíbrio, transparência e eficiência ao sistema, assegurando que os recursos sejam utilizados exclusivamente para a alimentação dos trabalhadores e promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo.

Redação Brasil 247

Lula anuncia o novo Programa de Alimentação do Trabalhador

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Novo PAT: "bom para o trabalhador e bom para o Brasil", diz Lula

247 - O Palácio do Planalto divulgou nesta terça-feira (11) um comunicado com alguns esclarecimentos sobre o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). 
Segundo o governo Lula, as mudanças beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores. O programa tem 327 mil empresas cadastradas.
Entre as novidades, a proposta estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%.
Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e deve completar 50 anos em 2026.
O que muda para quem recebe vale-alimentação ou vale-refeição?
O trabalhador continuará recebendo normalmente. A principal mudança é ampliar a liberdade de escolha, permitindo uso do cartão em mais estabelecimentos e bandeiras, sem limitação a redes exclusivas. O trabalhador passa a ter mais liberdade para escolher onde usar o benefício, respeitando a finalidade do programa.
O meu cartão vai funcionar em qualquer maquininha?
Sim, mas a mudança será gradual. Empresas e operadoras terão até 360 dias para garantir a integração total entre bandeiras. Ou seja, a integração entre diferentes sistemas e redes de pagamento, permitindo o uso de qualquer cartão em qualquer maquininha
Posso continuar usando meu benefício em mercados, padarias e restaurantes como antes?
Sim. Nada muda no uso imediato. A expectativa é que, com o tempo, a rede de aceitação de cartões aumentará e as taxas aos estabelecimentos devem diminuir.
A empresa pode continuar oferecendo vale apenas de uma bandeira?
Pode, desde que respeite as regras. Arranjos com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias. A medida permitirá a adesão de outras instituições ao mesmo sistema, promovendo concorrência.
O benefício poderá ser usado para outras despesas, como academia, farmácia ou cursos?
Não. O PAT é exclusivo para alimentação. O decreto proíbe o uso do benefício para qualquer outro fim, como crédito, cashback, plano de saúde, cursos ou academias.
A mudança vai reduzir o valor que recebo?
Não. O valor do benefício permanece o mesmo. As alterações tratam apenas do funcionamento do sistema, sem afetar o trabalhador. A medida garantirá mais concorrência, transparência e proteção ao trabalhador.
As novas regras permitirão o pagamento do PAT em dinheiro?
As propostas de aprimoramento do PAT não autorizam o pagamento em dinheiro nem o uso livre dos recursos. O Decreto nº 10.854/2021 veda expressamente o pagamento dos valores em dinheiro, o que não será alterado com o novo decreto.
As novas regras vão encarecer a alimentação do trabalhador?
Não. O objetivo é justamente reduzir custos e ampliar a concorrência. Ao limitar as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduzir o prazo de repasse dos valores, o decreto torna o sistema mais eficiente e menos oneroso para quem aceita os cartões. Com mais concorrência e menos práticas abusivas, o resultado esperado é maior rede de aceitação, estabilidade de preços e benefício integral ao trabalhador.
O que muda para as empresas que concedem vale-refeição ou vale-alimentação?
As concessões continuam plenamente possíveis. O novo decreto dá mais clareza às regras operacionais do mercado de benefícios, estabelecendo limites de taxas, prazos de repasse e parâmetros para interoperabilidade entre bandeiras, ou seja, moderniza a prática de integração dos sistemas de bandeiras da mesma maneira que acontece com os cartões de crédito, que podem ser usados em qualquer maquininha. O objetivo é assegurar integridade, livre concorrência e destinação exclusiva à alimentação do trabalhador, sem onerar as empresas participantes do PAT.
Haverá impacto no custo para o empregador?
Não. O decreto não cria obrigações financeiras nem altera o valor dos benefícios concedidos.
Ao contrário, ao definir tetos para as taxas cobradas pelas operadoras, traz maior previsibilidade contratual e reduz desequilíbrios de mercado.
Como ficam os contratos vigentes com as operadoras?
Contratos em desacordo com o novo decreto não poderão ser prorrogados.
Empresas e operadoras deverão renegociar e adequar cláusulas contratuais conforme os prazos de transição definidos para cada tema: 90, 180 e 360 dias após a publicação.
O empregador pode continuar oferecendo um cartão de rede fechada (única empresa operadora em todas as etapas)?
Sim, desde que a empresa facilitadora atenda menos de 500 mil trabalhadores.
A bandeira do cartão que atende mais de 500 mil trabalhadores deverá migrar para o modelo aberto em até 180 dias, ampliando a concorrência entre as facilitadoras.
O empregador pode receber cashback, bonificação ou desconto das operadoras?
Não. O decreto veda qualquer tipo de vantagem financeira indireta, como cashback, deságio, descontos, patrocínios, marketing cruzado ou benefícios extras. O objetivo é garantir que todo o valor destinado ao benefício seja revertido ao trabalhador. A vigência é imediata.
O empregador pode exigir exclusividade de rede ou bandeira?
Não. A exclusividade entre arranjos concorrentes (bandeiras) passa a ser proibida nos sistemas abertos.
A interoperabilidade plena, ou seja, a integração dos sistemas de bandeiras (da mesma maneira que acontece com os cartões de crédito, que podem ser usados em qualquer maquininha) permitirá o compartilhamento de redes credenciadas e tratamento igualitário entre bandeiras e deverá ocorrer em até 360 dias.
Qual é a responsabilidade das empresas beneficiárias do PAT?
O empregador deve:
• orientar corretamente os trabalhadores sobre o uso do benefício; • assegurar destinação exclusiva à alimentação; e • manter regularidade cadastral junto ao MTE.
A vigência é imediata.
Alterações para as Operadoras de Cartões, Credenciadoras e Emissoras
Quais são os novos limites de taxas (MDR e intercâmbio)?
O decreto define tetos para as tarifas cobradas nas transações de vale-refeição e vale-alimentação:
• MDR (Merchant Discount Rate) que é taxa máxima paga pelo estabelecimento à credenciadora: até 3,6%; • Tarifa de intercâmbio: até 2%, já incluída dentro do limite de 3,6%; • Proibição de qualquer taxa adicional.
Prazo de adequação: 90 dias após a publicação. 
Qual é o novo prazo de repasse financeiro aos estabelecimentos?
Os valores deverão ser repassados em até 15 dias corridos após a transação (reduzindo o prazo médio anterior de 30 dias).
Prazo de implementação: 90 dias após a publicação.
Como funcionará a interoperabilidade entre arranjos (bandeiras)?
O decreto estabelece a abertura gradual dos arranjos de pagamento.
As operadoras deverão adaptar seus sistemas para permitir aceitação cruzada de cartões, conforme cronograma:
• Arranjos com mais de 500 mil trabalhadores: abertura em até 180 dias; • Interoperabilidade total entre bandeiras: até 360 dias.
Quais práticas passam a ser proibidas para operadoras e credenciadoras?
Além da vedação de cashback e exclusividade, o decreto proíbe práticas anticoncorrenciais como:
• contratos de exclusividade com redes comerciais; • imposição de marca ou bandeira única; • cobrança de tarifas adicionais não previstas no regulamento; • repasses financeiros a empregadores ou estabelecimentos fora das regras do PAT.
Quem fiscalizará o cumprimento das novas regras?
A fiscalização é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Brasília

Tire sua dúvida sobre o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

247 - Prometida como uma das medidas para enfrentar a alta dos preços dos alimentos, a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pelo governo Lula (PT) sofreu novo adiamento. A entrega das mudanças, inicialmente prevista para maio, foi postergada para até o fim de junho, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/em-mare-ruim-governo-lula-adota-cautela-na-regulamentacao-do-vr-e-va">Metrópoles</a>.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), o acúmulo de compromissos das autoridades envolvidas no processo atrasou o cronograma. “Seguramente, como já estamos nos últimos dias, confesso que não vamos ter condições de fechar dentro do mês de maio. Na minha opinião não pode passar de junho”, afirmou o ministro, na quarta-feira (28).
O governo avalia que as elevadas taxas cobradas por estabelecimentos comerciais que aceitam vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) contribuem para a inflação dos alimentos. Com a reformulação do PAT, a expectativa é de que uma nova estrutura no modelo de negócios pressione os preços para baixo, ao reduzir os custos repassados ao consumidor final.
As discussões, lideradas pelo Ministério do Trabalho em conjunto com a equipe econômica, têm avançado de forma cautelosa. Três pontos ainda geram divergências entre os setores envolvidos: a obrigatoriedade da abertura dos arranjos de pagamento, a limitação das taxas cobradas pelas empresas de benefícios — conhecidas como MDR (Merchant Discount Rate) — e o encurtamento dos prazos de repasse às empresas credenciadas.
No caso da MDR, o governo avalia fixar um teto entre 3% e 4%. No entanto, há resistência de entidades que defendem que apenas a adoção do arranjo aberto seria suficiente para equilibrar os custos, sem a necessidade de intervenção direta no percentual da taxa.
O debate mobiliza representantes de diferentes setores: a Zetta, que reúne novas empresas de tecnologia como iFood e Mercado Pago; a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa empresas tradicionais como Ticket, VR e Alelo; e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que congrega empresas como Caju, Flash e Swile. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também participa das discussões, com uma proposta polêmica: substituir os cartões de benefício pelo pagamento direto ao trabalhador via Caixa Econômica Federal, o que eliminaria as taxas. A sugestão, no entanto, enfrenta forte oposição dos demais setores.
Criado para garantir segurança alimentar aos trabalhadores, o PAT é voltado a quem recebe até cinco salários mínimos. A adesão das empresas é voluntária, mas elas obtêm incentivos fiscais ao oferecer o benefício a todos os seus empregados. O governo pretende regulamentar dois pontos sensíveis: a portabilidade — que permite ao trabalhador escolher o cartão em que deseja receber o auxílio — e a interoperabilidade — que possibilita o uso de qualquer máquina de cartão para leitura dos benefícios, independentemente da operadora.
Atualmente, o programa atende a mais de 21,5 milhões de brasileiros, sendo que cerca de 86% desse total tem renda mensal de até cinco salários mínimos. Os benefícios são concedidos por aproximadamente 300 mil empresas cadastradas em todo o país. Segundo o Ministério do Trabalho, o PAT continua sendo uma ferramenta essencial para a promoção da saúde e da alimentação digna dos trabalhadores.

Guilherme Levorato

Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio do Planalto

Governo Lula adia mudanças no vale-alimentação e reforça cautela na regulamentação do PAT

247 - Durante participação na Apas Show, evento promovido pela Associação Paulista de Supermercados nesta segunda-feira (12), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o governo estuda alternativas para reformular o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regulamenta os vales alimentação e refeição, relata a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/05/governo-quer-reduzir-custos-do-vale-alimentacao-diz-alckmin.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
“O PAT foi criado para ajudar o trabalhador na sua alimentação, mas nós precisamos reduzir custos disso e reduzir a intermediação para beneficiar quem interessa, que é o consumidor”, declarou Alckmin. O vice-presidente também destacou a necessidade de “melhorar a capacidade de compra do consumidor e de quem fornece”, indicando que a reformulação do programa busca favorecer tanto os trabalhadores quanto os fornecedores de alimentos.
Alckmin não especificou quais seriam as medidas em análise, mas garantiu que o governo irá se debruçar sobre diversas alternativas para chegar a uma proposta. A preocupação central é eliminar os entraves que, segundo o setor varejista, encarecem o acesso à alimentação.
A queixa mais recorrente de supermercados e, sobretudo, de pequenos restaurantes diz respeito às altas taxas cobradas pelas empresas que operam os vales refeição e alimentação. Segundo esses estabelecimentos, essas cobranças excessivas são uma das causas do encarecimento de alimentos e refeições.
O PAT atualmente atende 21,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, sendo que cerca de 86% deles ganham até cinco salários mínimos. O programa é utilizado por aproximadamente 300 mil empresas, que recebem benefícios fiscais em contrapartida. Estima-se que esse mercado movimente cerca de R$ 170 bilhões por ano.
No fim de abril, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), já havia sinalizado publicamente a intenção do governo de revisar o PAT. Na ocasião, ele declarou que as taxas cobradas pelas operadoras de tíquetes “serão reduzidas no amor ou na dor”.
Fontes ouvidas pela agência Reuters indicaram que entre as ideias cogitadas está o estabelecimento de um teto para essas taxas, bem como a redução no prazo de liquidação das transações, o que, na avaliação do governo, poderia baixar os custos para os estabelecimentos.
Outra sugestão discutida nos bastidores seria o repasse direto dos valores aos trabalhadores por meio do Pix, eliminando a intermediação de operadoras de benefícios. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência de empresas do setor e associações de bares e restaurantes, o que pode inviabilizar sua adoção.

Vice-presidente Geraldo Alckmin 
10/12/024
REUTERS/Adriano Machado

Contra a inflação dos alimentos, Alckmin defende reduzir custos do vale-alimentação

247 - Um grupo de associações representativas do setor de alimentação fora do lar manifestou apoio à regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que há mais de dois anos aguarda a implementação da Lei 14.442/2022. A medida, defendida pelo governo Lula (PT), busca reduzir as taxas cobradas pelas operadoras de vale-refeição e vale-alimentação, garantindo melhores condições para empresários e trabalhadores.
A mobilização inédita do setor resultou no envio de uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), assinada por entidades como a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) e diversos sindicatos do setor. No documento, os signatários argumentam que a regulamentação da interoperabilidade e da portabilidade dos vales permitirá maior concorrência entre operadoras e ajudará a reduzir as taxas impostas aos estabelecimentos, beneficiando especialmente pequenos e médios restaurantes e, por consequência, os trabalhadores.
Impacto positivo no setor de alimentação - As associações alertam que as elevadas taxas cobradas atualmente pelas operadoras dos vales geram um impacto financeiro considerável para bares e restaurantes, que já operam com margens de lucro reduzidas. Com a regulamentação da Lei 14.442/2022, o setor espera um alívio nos custos, o que pode evitar o repasse desses gastos aos consumidores e contribuir para manter a inflação dos alimentos sob controle.
A carta também destaca que medidas semelhantes, como a interoperabilidade dos cartões de crédito, já demonstraram sucesso ao melhorar a competitividade e reduzir custos em diversos setores. Segundo os signatários, a regulamentação do PAT segue a mesma lógica e pode trazer benefícios significativos tanto para os empresários quanto para os trabalhadores que utilizam os vales para sua alimentação diária.
Superação de entraves regulatórios - No documento encaminhado ao ministro Haddad, as entidades solicitam que o governo supere os obstáculos regulatórios que têm atrasado a implementação da lei. O objetivo é garantir que a modernização do PAT ocorra sem maiores impedimentos, possibilitando um ambiente de negócios mais justo e equilibrado para os estabelecimentos de alimentação.
Com mais de 22 milhões de brasileiros beneficiados e movimentando mais de R$ 150 bilhões anualmente, o PAT é um dos programas mais importantes para garantir a segurança alimentar dos trabalhadores. A regulamentação da lei poderá ampliar seus impactos positivos, promovendo mais transparência e eficiência no mercado de vales, reduzindo custos para empresas e consumidores e garantindo que os recursos destinados à alimentação sejam melhor utilizados.
Leia a íntegra da carta enviada a Haddad:&nbsp;
São Paulo, 18 de fevereiro de 2025
Ao Excelentíssimo Ministro FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Fazenda Governo Federal
Em nome das associações abaixo assinadas, responsáveis por uma parcela significativa do setor de alimentação fora do lar no país, manifestamos nosso firme apoio à regulamentação da Lei 14.442/2022 e à modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Criado na década de 1970, o PAT oferece incentivo fiscal para empresas que garantem recursos de saúde e alimentação a seus empregados. Atualmente, mais de 22 milhões de brasileiros são beneficiados por vouchers de alimentação e refeição através deste programa, que movimenta acima de R$ 150 bilhões anualmente.
No entanto, distorções no mercado das empresas operadoras destes vouchers levam a cobranças de taxas exorbitantes, prejudicando o setor de alimentação fora do lar. Este setor, conhecido por suas margens de lucro reduzidas, precisa urgentemente de alívio financeiro para se sustentar frente ao aumento da inflação dos alimentos. Taxas elevadas impõem despesas significativas, sobretudo em estabelecimentos menores que enfrentam dificuldades de negociação.
A regulamentação da Lei 14.442/22, conforme aprovada pelo Congresso Nacional, promete corrigir essas distorções, promovendo maior eficiência, competição e redução de custos para o setor de alimentação fora do lar, através de melhores condições de negociação e preços justos. Medidas similares, como a interoperabilidade dos cartões de crédito, já foram bem-sucedidas em beneficiar bares e restaurantes, melhorando a competitividade e reduzindo custos.
Estamos convictos de que a regulamentação proposta criará benefícios substantivos aos empresários do setor, aliviando a pressão inflacionária sobre os estabelecimentos de alimentação e permitindo que consumidores desfrutem de preços mais acessíveis.
Portanto, instamos as autoridades competentes a superarem eventuais obstáculos regulamentares e avançarem com a modernização da Lei 14.442/2022 para o benefício de todos os envolvidos.
Agradecemos pela atenção dedicada a esta questão crucial e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
<ul>
 <li>Associação Nacional de Restaurantes - ANR</li>
 <li>Associação Brasileira de Gastronomia Japonesa - ABGJ</li>
 <li>Associação Pizzarias Unidas do Brasil - APUBRA</li>
 <li>Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa - SEHA JP</li>
 <li>Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro - SindRio</li>
 <li>Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região - SINDHA POA</li>
 <li>Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campina Grande e Interior da Paraíba - SindCampina</li>
</ul>

Entidades manifestam apoio ao governo para regulação do PAT, Programa de Alimentação do Trabalhador

247 – O governo federal estuda medidas para regulamentar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação, travado desde 2022, com o objetivo de reduzir o custo da alimentação fora de casa. A iniciativa, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrar soluções para conter a inflação dos alimentos, que tem impacto direto no poder de compra da população e na popularidade do governo. No entanto, algumas empresas do setor resistem às mudanças, segundo aponta <a href="https://www.estadao.com.br/economia/o-que-governo-avalia-mudar-vale-refeicao-por-que-tem-efeito-preco-alimentos/">reportagem</a> do Estado de S. Paulo.
Hoje, restaurantes e supermercados pagam taxas que variam entre 6% e 13% sobre cada transação feita com vale-refeição ou vale-alimentação, um percentual bem superior ao das maquininhas de cartão, que cobram de 1% a 2% dependendo da modalidade de pagamento. Esse custo elevado decorre da concentração do setor em quatro grandes operadoras – VR, Sodexo, Alelo e Ticket –, que juntas dominam 80% do mercado. Essas empresas não apenas emitem os cartões, mas também são responsáveis pelo credenciamento dos estabelecimentos, mantendo redes e maquininhas próprias.
O impacto desse modelo se reflete diretamente nos preços: os lojistas repassam essas taxas ao consumidor, encarecendo as refeições. Para reduzir esses custos, o governo pretende estimular a concorrência, permitindo que todas as operadoras utilizem as mesmas maquininhas e tenham acesso à rede umas das outras. Dessa forma, o objetivo é diluir a concentração do mercado e reduzir as taxas cobradas dos estabelecimentos.
A proposta ganhou força após uma reunião, em novembro, entre Lula e representantes do setor de alimentos e supermercados. Na ocasião, a Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) apresentou um plano de reformulação do setor, que movimenta entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões por ano. Entre as sugestões, a entidade propôs que o Banco Central regulasse o mercado e que a Caixa Econômica Federal passasse a oferecer o serviço, criando uma alternativa às empresas privadas.
O principal desafio da proposta do governo é definir quem será responsável por regular o mercado. A equipe econômica defende que o setor seja fiscalizado pelo Banco Central, para que as operadoras sigam as mesmas regras das instituições financeiras. Isso significaria limitar as taxas cobradas e garantir repasses mais rápidos aos lojistas, além de proibir tarifas extras sobre as transações.
Atualmente, as operadoras de tíquetes aplicam diversas cobranças adicionais, incluindo taxas de administração, transação, anuidade e antecipação de recebíveis. No fim, esse custo é repassado ao trabalhador, reduzindo seu poder de compra. Segundo um estudo da LCA Consultores, encomendado pelo iFood Alimentação, a abertura do mercado poderia gerar uma economia de R$ 5,21 bilhões por ano, com impacto direto nos preços das refeições.
<h3>Empresas de tecnologia querem ampliar concorrência</h3>
Nos últimos anos, fintechs como Flash, Caju e iFood Benefícios entraram nesse mercado após a aprovação de uma lei em 2022. Ao contrário das quatro líderes do setor, essas empresas utilizam as redes da Mastercard e Visa para credenciar restaurantes e supermercados, o que reduz custos operacionais.
Essas novas operadoras defendem que, se todas as empresas forem obrigadas a compartilhar a mesma rede de maquininhas e permitir a troca de operadora pelo trabalhador, a concorrência será ampliada e os preços das refeições poderão cair significativamente. Além disso, os consumidores teriam liberdade para escolher o melhor serviço, sem ficarem presos à operadora definida pelo RH da empresa.

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