247 - O Brasil deu um passo importante ao ampliar a licença-paternidade, que passará gradualmente de cinco para até 20 dias até 2029, incluindo casos de nascimento, adoção e guarda, mas ainda permanece distante dos países considerados referência em políticas de cuidado parental, segundo levantamento internacional e comparações divulgadas pelo <a href="https://g1.globo.com/trabalho-e-carreira/noticia/2026/04/05/brasil-amplia-licenca-paternidade-supera-os-eua-mas-segue-longe-de-paises-referencia-compare.ghtml">G1</a>.
A mudança ocorre após mais de uma década de debates no Congresso e reposiciona o país no cenário global: deixa de figurar entre os mais restritivos e passa a ocupar uma posição intermediária. Mesmo assim, ainda está longe de modelos mais robustos, especialmente os adotados em países do norte da Europa, onde a divisão do cuidado entre pais e mães é mais equilibrada.
Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que poucos países adotam um sistema verdadeiramente igualitário de licença parental. Entre eles estão Suécia, Islândia, Austrália e Nova Zelândia. Na Suécia, por exemplo, são concedidos 480 dias de licença por família, divididos entre os responsáveis, com parte do período obrigatoriamente individual. Já na Nova Zelândia, o benefício pode chegar a seis meses, sendo concedido ao cuidador principal, independentemente de ser o pai ou a mãe.
Na União Europeia, há uma exigência mínima de duas semanas de licença-paternidade, mas muitos países vão além. A França oferece quatro semanas, a Holanda seis, enquanto Portugal garante cinco semanas — sendo quatro obrigatórias e totalmente remuneradas — além de incentivos para o uso da licença compartilhada.
Um levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com dados de 2025, mostra que o Brasil ocupa atualmente a 80ª posição em um ranking de 193 países, com apenas cinco dias de licença. Com a ampliação para 20 dias prevista até 2029, o país deve subir para o grupo dos 20 primeiros, igualando-se à Bélgica e superando o Uruguai.
A comparação com os Estados Unidos evidencia ainda mais o avanço brasileiro. Apesar de ser a maior economia do mundo, o país não possui licença parental remunerada garantida em nível federal. A legislação americana prevê até 12 semanas de afastamento sem salário, com restrições que limitam o acesso ao benefício.
No Brasil, além da ampliação do tempo, a nova legislação traz mudanças estruturais. O benefício passa a se chamar salário-paternidade e será custeado pela Previdência Social, com reembolso às empresas pelo INSS. A medida também amplia o acesso para trabalhadores autônomos, domésticos, microempreendedores individuais (MEIs) e outros segurados.
Outro avanço é o reconhecimento de situações específicas em que o pai assume integralmente os cuidados da criança. Nesses casos — como falecimento da mãe, adoção ou guarda unilateral, ausência do nome materno no registro civil, parto antecipado ou internação —, a licença pode ser equiparada à maternidade, chegando a até 120 ou 180 dias.
A nova lei também garante estabilidade no emprego durante o período de afastamento e por até 30 dias após o retorno. Por outro lado, prevê a suspensão do benefício em situações como violência doméstica, abandono material ou quando o pai não se afasta efetivamente do trabalho.
Apesar dos avanços, especialistas consideram que a mudança ainda é limitada. A advogada Ana Gabriela Burlamaqui avalia: “A ampliação para 20 dias é importante, mas continua sendo tímida”. Segundo ela, o país ainda mantém um modelo que concentra a maior parte dos cuidados com o recém-nascido nas mulheres e não implementa, de fato, uma política de licença parental compartilhada.

Guilherme Levorato

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