247 - O governo norte-americano do presidente Donald Trump voltou a confrontar decisões judiciais ao se recusar a apresentar, no prazo estabelecido, um plano para viabilizar o retorno aos Estados Unidos de Kilmar Armando Abrego Garcia, deportado ilegalmente para El Salvador no mês anterior.
O <a href="https://www.brasil247.com/search?term=+Departamento+de+Justi%C3%A7a">Departamento de Justiça</a> ignorou a exigência da juíza federal Paula Xinis, que havia determinado a entrega, até as 9h30 da manhã da sexta-feira (11), de uma declaração escrita detalhando as medidas já tomadas e aquelas planejadas para trazer Abrego Garcia de volta. O salvadorenho de 29 anos havia sido removido dos EUA mesmo com uma ordem judicial que expressamente proibia sua deportação, fato que o próprio governo reconheceu como um “erro administrativo”.
Em resposta à determinação, os advogados do Departamento de Justiça apresentaram uma petição agressiva de duas páginas, argumentando que “os réus são incapazes de fornecer as informações solicitadas pelo tribunal no prazo impraticável estabelecido, poucas horas após a decisão da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Suprema+Corte">Suprema Corte</a>”. Na avaliação da juíza Xinis, a justificativa do governo de que não houve tempo hábil para analisar a decisão da Corte Suprema “ignora a realidade”.
Apesar da tentativa de postergar o cumprimento da ordem até a terça-feira seguinte e adiar a audiência marcada para sexta-feira à tarde, a juíza foi firme: manteve o encontro com as partes e estendeu o prazo para o envio da declaração até 11h30, negando qualquer alteração no cronograma.
O impasse teve origem em uma decisão tomada pela Suprema Corte na noite da quinta-feira (3) anterior, quando os ministros instruíram a administração Trump a “facilitar” o retorno de Abrego Garcia. A ordem dos juízes, no entanto, não detalhou o que exatamente seria entendido por “facilitar e efetivar” a repatriação, deixando para a juíza Xinis a tarefa de interpretar e aplicar a medida, respeitando a “deferência devida ao Poder Executivo na condução dos assuntos exteriores”.
Em sua petição, o Departamento de Justiça insistiu que a magistrada deveria, primeiro, esclarecer o que esperava do governo antes que qualquer plano fosse apresentado. “É irrazoável e impraticável exigir que os réus revelem etapas potenciais antes que essas etapas sejam revisadas, acordadas e avaliadas”, escreveram os advogados. “Relações exteriores não podem funcionar sob cronogramas judiciais, pois envolvem considerações sensíveis, específicas de cada país, e totalmente inapropriadas para revisão judicial.”
A resistência da administração Trump em cumprir as determinações judiciais alimentou a tensão entre os Poderes Executivo e Judiciário, especialmente em casos relacionados à política de deportações do governo. Para os advogados de Abrego Garcia, o comportamento do governo representa uma tentativa contínua de “adiar, confundir e desrespeitar” decisões judiciais.

Luis Mauro Filho

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Governo Trump desafia ordem judicial e se recusa a repatriar imigrante deportado ilegalmente

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