<p><b>247 - </b>O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS) avalia que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados que altera a lei de execução penal funciona, na prática, como um mecanismo de blindagem para criminosos, inclusive envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Para ele, a resposta do Executivo precisa ser direta: “Nós temos que vetar isso”.Em entrevista ao programa <i>Boa Noite</i>, da TV 247, o parlamentar classificou o texto como uma espécie de “anistia” disfarçada, que reduz penas e abre espaço para proteção de responsáveis por ataques à democracia. Bohn Gass defendeu que a mobilização em torno do tema passe por dar um nome político ao pacote: “O que vai mobilizar é a gente caracterizar isso como a PEC da bandidagem dois. PEC da bandidagem dois”.</p>
<p>Segundo o deputado, a mudança na lei de execução penal não se limita aos réus de crimes políticos. Ele afirmou que o relatório aprovado “dá a possibilidade de diminuição de penas” não só para atentados contra a democracia, a vida ou o patrimônio, mas também para “agressores em relação ao meio ambiente, a estupradores, a qualquer outro tipo de crime que esteja inclusive com organizações criminosas”. Na visão de Bohn Gass, isso transforma o projeto em instrumento de “blindagem para proteção a criminosos”.</p>
<p>O parlamentar relacionou o avanço da proposta a um movimento de setores conservadores do Congresso para aliviar a situação de quem participou da tentativa de ruptura institucional. Ele criticou o discurso segundo o qual seria necessário “virar a página” e “pacificar o país”. Para Bohn Gass, a ideia de revisão de “dosimetria” de penas serve como fachada: “Na verdade essa é anistia, é redução de pena e ao mesmo tempo é blindar os criminosos agora”.</p>
<p>Bohn Gass lembrou que a articulação do texto envolveu figuras centrais do campo conservador. Ele citou a atuação de Paulinho da Força e a busca de conselhos com Michel Temer e Aécio Neves, que definiu com um provérbio: “Quando eu vi aquela foto dos conselheiros que ele pegou do Aécio e do Temer, eu disse: ‘Diga-me com quem tu andas, eu saberei quem tu és’”. O deputado mencionou ainda que o relator no Senado, senador Esperidião Amin, declarou ser favorável à anistia, o que acendeu o alerta da base governista.</p>
<p>Questionado sobre a possibilidade de que o movimento envolva um “acordo com tudo”, inclusive com o Supremo Tribunal Federal, Bohn Gass respondeu que espera que não haja essa combinação, mas observou que parte do Senado tem buscado “dar uma resposta ao STF” em diferentes pautas. Ele citou o marco temporal das terras indígenas e a discussão sobre as regras para pedidos de impeachment de ministros do Supremo como exemplos de temas conectados ao ambiente institucional em que se insere a revisão da lei de execução penal.</p>
<p>Apesar das críticas duras ao conteúdo da proposta, o deputado disse não acreditar, neste momento, que o Senado amplie o alcance do texto para uma anistia geral. Bohn Gass relatou que, na votação da Câmara, vozes que defenderam um perdão mais amplo foram “totalmente isoladas e minoritárias”, citando pronunciamentos de parlamentares que lamentaram o projeto não ter ido “mais longe” na redução das penas. Ainda assim, ele considerou “muito ruim” a simples manutenção do que foi aprovado pelos deputados.</p>
<p>Diante desse cenário, o eixo central da estratégia defendida por Bohn Gass é o veto presidencial. “Nós temos que vetar isso. Esse é o debate”, afirmou. O deputado disse acreditar que o presidente Lula não deixará o texto passar: “Acho que com certeza ele vai vetar, né? Ele tem falado isso, que não passa ali”. Para o parlamentar, caso o Congresso derrube o veto, o caminho será levar a disputa ao Judiciário: “Depois do veto, a gente vai ter que ir pro Supremo”.</p>
<p>Bohn Gass insistiu que a luta política em torno do tema precisa combinar pressão institucional e pressão social. Ao propor que o projeto seja carimbado publicamente como “PEC da bandidagem dois”, ele busca resumir o conteúdo da iniciativa: uma alteração da lei de execução penal que, sob o argumento de rever penas, pode reduzir a responsabilização de autores de crimes graves, inclusive os ligados à tentativa de golpe de Estado. Nesse contexto, o veto presidencial aparece, para o deputado, como o ponto decisivo da disputa. Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

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