247 - A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) determinou a revisão das licenças de transmissão de emissoras locais da rede ABC e estabeleceu um prazo de 30 dias para que toda a documentação seja apresentada. A medida ocorre em meio a uma investigação oficial sobre a emissora, mas tem como pano de fundo a pressão política envolvendo o comediante Jimmy Kimmel, que se referiu a Melania Trump como uma “futura viúva” durante um monólogo humorístico em seu programa. As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2026/04/28/agencia-regulatoria-dos-eua-anuncia-revisao-de-licencas-de-transmissao-da-rede-abc-apos-piada-sobre-melania-trump.ghtml"> O Globo</a> e agências internacionais.
De acordo com a ordem emitida pela agência, a investigação envolve emissoras da ABC, controlada pela Disney, sob o argumento de possíveis irregularidades ligadas também às políticas de diversidade. A FCC sustenta que pode exigir documentos de renovação de licença antes do prazo regular para avaliar o cumprimento das obrigações de interesse público.
A decisão estabelece que a ABC deve entregar os pedidos de renovação de licença de oito emissoras de televisão em até 30 dias, com prazo final em 28 de maio de 2026. Todas as licenças seguem válidas por mais alguns anos, mas passam agora por análise antecipada.
<h2>Pressão política e reação da Casa Branca</h2>
O caso ganhou repercussão política após declarações do presidente Donald Trump e de aliados, que intensificaram críticas ao comediante Jimmy Kimmel. O humorista fez uma piada em seu programa ao comentar sobre a primeira-dama, o que foi considerado ofensivo pela Casa Branca.
Na sequência, a primeira-dama Melania Trump afirmou, em publicação na rede social X, que figuras como Kimmel não deveriam ter espaço na televisão para "espalhar ódio". Já Donald Trump, em sua rede Truth Social, acusou o comediante de incitar violência e pediu sua demissão imediata pela Disney e pela ABC.
<h2>Kimmel e Disney respondem</h2>
Apesar da pressão política, a emissora manteve a exibição do programa. No ar, Kimmel afirmou que sua fala foi uma piada leve e negou qualquer incitação à violência, destacando seu histórico de oposição ao discurso de ódio e à violência armada nos Estados Unidos.
A Disney declarou que a ABC segue as normas federais e demonstrou confiança na renovação das licenças, afirmando estar preparada para comprovar sua conformidade pelos meios legais.
Especialistas apontam que a iniciativa da FCC tem poucas chances de prosperar, mas alertam para o uso político da agência reguladora em disputas envolvendo liberdade de expressão e conteúdo jornalístico e humorístico.

João Antonio Cunha

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Mídia

Agência dos EUA abre revisão de licenças da rede ABC após piada sobre Melania Trump

247 - A Justiça Federal de São Paulo condenou o humorista Léo Lins a oito anos e três meses de prisão em regime fechado por divulgar piadas discriminatórias contra diversos grupos sociais em um vídeo publicado em 2022. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo na última sexta-feira (30), conforme informou a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/leo-lins-e-condenado-a-oito-anos-de-prisao-por-piadas-preconceituosas/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter&amp;utm_campaign=sao-paulo">CNN Brasil</a>.
A condenação se refere a um vídeo publicado no canal do artista no YouTube, no qual ele profere piadas ofensivas contra negros, idosos, pessoas com deficiência, homossexuais, portadores do vírus HIV, obesos, evangélicos, judeus, nordestinos e povos indígenas. O conteúdo chegou a atingir a marca de três milhões de visualizações antes de ser retirado do ar, por ordem judicial, em 2023.
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, sustentou que o vídeo incita à intolerância e promove a violência verbal contra grupos historicamente marginalizados. O juiz acolheu o pedido do MPF não apenas para aplicar a pena privativa de liberdade, mas também para impor ao comediante o pagamento de uma multa de 1.170 salários mínimos de 2022 — cerca de R$ 1,4 milhão — além de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 303,6 mil.
Um dos trechos da decisão judicial destacou como agravante o fato de as declarações ocorrerem em um ambiente de entretenimento. “Ao longo do show, o réu admitiu o caráter preconceituoso de suas anedotas, demonstrou descaso com a possível reação das vítimas e afirmou estar ciente de que poderia enfrentar problemas judiciais devido ao teor das falas”, anotou o magistrado.
O texto também rebate a tese de que o humor justificaria os ataques: “o exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”.
Para a Justiça, o material publicado não se limitou ao direito à crítica ou à sátira, ultrapassando os limites legais ao estimular preconceitos e discursos de ódio.&nbsp;
A defesa de Léo Lins ainda pode recorrer da decisão.&nbsp;

Guilherme Levorato

Geral

Justiça condena Léo Lins a mais de 8 anos de prisão por piadas preconceituosas em vídeo com milhões de visualizações

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