<p><b>247 -</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou integralmente a Lei nº 15.326/2026, que passa a reconhecer formalmente os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério. A nova legislação reforça o princípio pedagógico da integralidade entre cuidar, brincar e educar no trabalho desenvolvido com crianças de zero a cinco anos.&nbsp;</p>
<p>A medida foi &nbsp;publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). A norma altera a Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional do magistério, e a Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.</p>
<h2>Reconhecimento legal da educação infantil</h2>
<p>Com a sanção, a legislação passa a considerar como professores da educação infantil os profissionais que atuam diretamente com crianças nessa faixa etária e que tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da denominação do cargo que ocupam nas redes de ensino.</p>
<h2>Quem passa a ser considerado professor do magistério</h2>
<p>A lei estabelece que esses profissionais devem possuir formação mínima em nível médio, na modalidade magistério, ou formação em curso de nível superior. O critério central é a atuação pedagógica com crianças de zero a cinco anos, assegurando reconhecimento funcional a docentes que historicamente não eram enquadrados como parte do magistério.</p>
<h2>Direitos garantidos aos docentes</h2>
<p>A partir do novo marco legal, professores que atuam em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional do magistério, além do enquadramento em planos de carreira das redes públicas de ensino. A medida busca assegurar isonomia de direitos dentro da educação básica.</p>
<h2>Regulamentação ainda será necessária</h2>
<p>Apesar da sanção presidencial, a lei não é autoaplicável. Para que produza efeitos práticos, será necessária a regulamentação por meio de legislações estaduais ou municipais. Somente após esse processo ocorrerá o enquadramento dos cargos e funções às novas regras previstas.</p>
<h2>Quem integra o magistério público</h2>
<p>A legislação também reafirma que integram o magistério público da educação básica não apenas os professores em sala de aula, mas também os profissionais que exercem funções de apoio pedagógico direto, como supervisão, orientação e coordenação educacional, consolidando uma compreensão mais ampla do trabalho educacional nas redes públicas.</p>

Redação Brasil 247

original

300x400

320x320

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Lula sanciona lei que reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério

Tudo sobre piso-salarial-do-magisterio

Lula sanciona lei que reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério

Cortes da TV 247