<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu na manhã de 13 de novembro com ministros que já governaram seus estados para discutir prioridades do Executivo na área de segurança pública. O encontro, que ocorreu no Palácio do Planalto, teve como foco principal o avanço de propostas que tratam da integração das forças de segurança e do enfrentamento ao crime organizado.</p>
<p>De acordo com informações da fonte original, o governo trabalha para aprovar no Congresso a PEC da Segurança e o PL 5582/2025, além de iniciativas relacionadas ao combate a devedores contumazes. Após a reunião, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, afirmou que o objetivo era ouvir a experiência dos ex-governadores sobre o tema. Segundo ela, o encontro foi produtivo e reforçou a necessidade de aprovação dos marcos legais em tramitação.</p>
<h3>Projetos considerados estratégicos pelo governo</h3>
<p>A PEC da Segurança, enviada ao Congresso em abril, é vista pelo Executivo como essencial para consolidar a integração entre forças federais, estaduais e municipais. Gleisi Hoffmann explicou que a Constituição menciona a segurança pública de forma “pequena” e que a proposta cria bases sólidas para institucionalizar práticas de cooperação que hoje dependem da vontade política de cada ente federativo. Ela destacou que o texto foi construído ao longo de seis meses, em diálogo com especialistas, universidades, autoridades estaduais e governadores.</p>
<p>Outro ponto debatido foi o PL 5582/2025, voltado ao combate direto às facções criminosas. A ministra afirmou que, apesar das mudanças promovidas pelo relator, ainda há trechos que preocupam o governo. Em suas palavras, a redação atual não define de maneira suficientemente clara o tipo penal sobre facções, além de ter retirado disposições relativas à Polícia Federal que, segundo ela, precisam ser reincluídas.</p>
<p>Um terceiro projeto considerado prioritário é o que trata do devedor contumaz, destacado pelo ministro Fernando Haddad. Gleisi Hoffmann classificou o texto como “fundamental” para enfrentar estruturas do crime organizado que se beneficiam de esquemas de inadimplência fiscal sistemática. A proposta — aprovada no Senado e em análise na Câmara — endurece regras contra empresas que deixam de pagar impostos de forma recorrente e injustificada. Ela também contempla medidas anticorrupção, como as aplicadas na operação “Carbono Oculto”, e cria incentivos de conformidade tributária que premiam bons pagadores com bônus anual de até R$ 1 milhão.</p>
<h3>Articulação com o Congresso</h3>
<p>Durante a reunião, Lula pediu que os ministros ex-governadores atuem junto às bancadas estaduais para fortalecer a articulação política. Segundo Gleisi Hoffmann, a experiência desses ministros e seus vínculos regionais podem facilitar o diálogo com parlamentares e impulsionar a aprovação das propostas prioritárias.</p>
<p>Participaram do encontro Rui Costa (Casa Civil, ex-governador da Bahia), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, ex-governador do Piauí), Geraldo Alckmin (vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, ex-governador de São Paulo), Camilo Santana (Educação, ex-governador do Ceará), Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional, ex-governador do Amapá) e Renan Filho (Transportes, que comandou o governo de Alagoas).</p>

Luis Mauro Filho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa durante cerimônia de abertura da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas-COP30, em Belém-PA - 10/11/2025

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