<p><b>247 - </b>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a sessão conjunta do Congresso que avaliaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta de flexibilização do licenciamento ambiental. A reunião estava marcada para esta quinta-feira (16), mas foi cancelada após pedido da liderança do governo. Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/16/alcolumbre-atende-governo-e-adia-analise-dos-vetos-de-lula-a-flexibilizacao-de-regras-do-licenciamento-ambiental.ghtml">g1</a>, apesar disso, dentro do Congresso, a tendência é de derrubada da maior parte dos vetos. Alcolumbre, defensor da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, atua como um dos principais articuladores desse movimento.</p>
<p>A decisão é vista como estratégica para o Palácio do Planalto, que tenta evitar uma derrota política em plena preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para novembro, em Belém. Ambientalistas classificaram a versão original do projeto aprovada em julho pelo Congresso como o “PL da Devastação”.</p>
<h2>Vetos do presidente Lula</h2>
<p>Em agosto, Lula barrou 63 trechos considerados polêmicos da proposta. Entre eles: a licença por autodeclaração via internet para empreendimentos de médio impacto ambiental, como barragens de rejeitos; a eliminação da proteção especial da Mata Atlântica, que permitiria o corte de florestas nativas; a retirada da consulta obrigatória a comunidades indígenas e quilombolas em processos de demarcação de terras.</p>
<h2>Pressão do agronegócio</h2>
<p>O setor agropecuário é um dos maiores aliados pela rejeição dos vetos. Nesta semana, 89 entidades ligadas à produção rural entregaram uma carta a parlamentares pedindo a derrubada integral das decisões presidenciais.</p>
<p>Na avaliação da Coalizão das Frentes Produtivas, o texto aprovado em julho garante “previsibilidade aos empreendedores” e promove uma “gestão ambiental descentralizada”, transferindo mais poder a estados e municípios.</p>
<h2>Negociações políticas em andamento</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, a Casa Civil tenta costurar um acordo com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que reúne mais de 300 deputados. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente do grupo, é uma das principais negociadoras com o governo.</p>
<p>O objetivo do Planalto é preservar parte dos vetos, reduzindo os danos políticos e ambientais diante da pressão ruralista.</p>
<h2>Impacto na COP30</h2>
<p>O impasse ocorre às vésperas da COP30, em Belém. A realização da conferência no Brasil é vista como oportunidade de reforçar o protagonismo do país na agenda climática internacional. Uma eventual derrubada dos vetos, contudo, poderia abalar a imagem do governo e comprometer compromissos ambientais assumidos pelo país.</p>

Paulo Emilio

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Brasília

Alcolumbre adia análise de vetos de Lula ao PL da Devastação

<p><b>Agência Brasil -</b> A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse, nesta terça-feira (29), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar alguns trechos do Projeto de Lei (PL) 2.159/21, que trata das regras do licenciamento ambiental.&nbsp;</p>
<p>Segundo a ministra, a decisão do governo é “preservar o licenciamento ambiental”.</p>
<p>“Já existe uma decisão, a de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, de que é necessário não demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil, de não se criar uma situação de insegurança jurídica generalizada, de que é necessário que se respeitem as leis existentes. Muitas delas nem podem ser alteradas da forma que foi proposto”, afirmou Marina. Para ela, a eventual sanção do projeto representará uma “demolição” da legislação ambiental brasileira.</p>
<p>Durante evento de comemoração de um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, em Brasília, a ministra afirmou que o governo estuda uma medida para substituir as mudanças na legislação, mas não esclareceu se a proposta será encaminhada por uma medida provisória ou um projeto de lei.&nbsp;</p>
<p>“Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar. Não está sendo vista apenas a questão do veto, mas como reparar adequadamente aquilo que porventura venha a ser mudado”, disse a ministra.</p>
<p>Enviado para sanção presidencial, o projeto de lei prevê a simplificação dos trâmites processuais, com a criação de novos tipos de licenças ambientais, e a redução dos prazos de análise. O presidente Lula tem até o próximo dia 8 para sancionar ou vetar o texto final que a Câmara dos Deputados aprovou no último dia 17.&nbsp;</p>
<p>Marina informou que equipes da do MMA, da Casa Civil e do Ministério de Relações Institucionais estão analisando as mudanças no texto, que deve ser encaminhado em breve para o presidente. O olhar recai sobre a proposta como um todo, não apenas as alterações aprovadas pelos deputados.</p>
<p>“O presidente vai ter as informações na sua mesa para que possamos decidir”, resumiu. “A estratégia do governo é: tendo claro que não basta vetar, é preciso colocar algo no lugar, e isso tem a ver com as alternativas facultadas ao Poder Executivo, ou você faz essa reparação por projeto de lei ou MP”, concluiu.&nbsp;</p>
<h3>Política Nacional&nbsp;</h3>
<p>A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi instituída pela Lei nº 14.944, sancionada pelo presidente Lula em 31 de julho de 2024. A proposta estabelece princípios, objetivos e instrumentos para o uso do fogo de forma segura e sustentável, considerando os conhecimentos tradicionais e científicos.&nbsp;</p>
<p>Além disso, a lei cria uma nova forma de governança do fogo, compatível com o desafio imposto pela mudança do clima. Cabe ao governo federal coordenar ações entre os governos estaduais e municipais, sociedade civil, comunidades tradicionais e setor privado na gestão do fogo, definindo diretrizes para a atuação da cada um desses atores de maneira dialogada e integrada.</p>

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