247 - O ministro Cristiano Zanin acompanhou nesta quarta-feira (4) o voto do relator Alexandre de Moraes pela condenação de cinco dos sete ex-integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão no atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.O processo tramita em sessão virtual e segue até esta quinta-feira (5). Até o momento, são três votos pela condenação: além de Moraes e Zanin, o ministro Flávio Dino também aderiu ao entendimento do relator.
<h2>Pena sugerida pelo relator chega a 16 anos</h2>
No voto apresentado, Moraes propôs um total de 16 anos de pena aos acusados de omissão durante os ataques de 8 de janeiro de 2023. O relator sugeriu 13 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, dois anos e seis meses de detenção em regime semiaberto ou aberto, além da aplicação de 100 dias-multa, calculados em um terço do salário mínimo por dia.
<h2>Acusação aponta falha no comando da corporação</h2>
A Primeira Turma avalia a responsabilidade dos oficiais diante das falhas no comando da corporação durante os ataques às sedes dos Três Poderes, quando extremistas depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. A maioria já formada indica tendência de confirmação das penas propostas pelo relator, enquanto o julgamento segue aberto até o fim do prazo regimental.

Paulo Emilio

O ministro Cristiano Zanin na sessão plenária do STF de 16 de outubro de 2025

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Brasil

Primeira Turma do STF forma maioria por condenar ex-cúpula da Polícia Militar do DF por omissão no 8/1

247 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar, por unanimidade, nesta segunda-feira, 24, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após a destruição da tornozeleira eletrônica e indícios de tentativa de fuga.
A notícia foi <a href="https://www.estadao.com.br/politica/ministros-da-primeira-turma-do-stf-devem-manter-prisao-de-bolsonaro-por-unanimidade-nesta-segunda/">publicada pelo jornal Estado de S. Paulo</a>, que detalhou os bastidores da detenção, da audiência de custódia e dos próximos passos do processo relacionado à trama golpista.
<h2>STF avalia decisão entre 8h e 20h</h2>
Para esta segunda-feira, os ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — têm até as 20h para registrarem seus votos.
Bolsonaro está preso desde sábado, 22, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Sua detenção foi mantida após audiência de custódia realizada no domingo, 23.
O ministro Luiz Fux, que participou do julgamento anterior relacionado à tentativa golpista, não votará porque migrou para a Segunda Turma.
<h2>Risco de fuga e queima da tornozeleira motivaram prisão</h2>
Segundo o jornal, Moraes determinou a prisão preventiva após o senador Flávio Bolsonaro convocar apoiadores para uma vigília em frente ao condomínio onde o pai cumpria prisão domiciliar.
Ainda na madrugada de sábado, Bolsonaro queimou a tornozeleira eletrônica, fato confirmado por ele à agente da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Na audiência de custódia, Bolsonaro atribuiu o episódio a “paranoia” e “alucinação”.
A defesa afirmou ao STF que, apesar dos danos ao equipamento, o ex-presidente não teria retirado a tornozeleira e não havia intenção de fuga. O time jurídico solicitou que Bolsonaro volte à prisão domiciliar por razões humanitárias, alegando problemas de saúde. Moraes ainda não apreciou o pedido.
<h2>Laudo médico cita “confusão mental”</h2>
Os advogados também anexaram relatório médico segundo o qual Bolsonaro passou a primeira noite na PF sem intercorrências.
Os profissionais registraram que o ex-presidente apresentou quadro de “confusão mental”, que teria sido provocado por medicamento prescrito anteriormente por outra profissional de saúde.
<h2>Processo está em fase final e prisão pode se tornar definitiva</h2>
A avaliação da Primeira Turma não altera o andamento do caso principal. Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na trama golpista.
Após a rejeição dos primeiros embargos de declaração das defesas, vence nesta segunda-feira o prazo dos chamados “embargos dos embargos”.
Com base na jurisprudência do STF, Moraes pode, a partir de terça-feira, decidir se considera protelatórios os novos recursos. Se assim entender, poderá declarar o trânsito em julgado e transformar a prisão preventiva em prisão definitiva para início da execução da pena.
A decisão monocrática pode ser posteriormente submetida ao referendo dos demais ministros da Primeira Turma.
<h2>Debate sobre embargos infringentes</h2>
Alguns juristas citados pelo jornal avaliam que seria necessário aguardar o fim do prazo dos chamados embargos infringentes, que encerra na sexta-feira, 28. Esse recurso costuma ser admitido quando há pelo menos dois votos divergentes, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Ainda assim, a defesa sinalizou que tentará apresentar o pedido com base no regimento interno da Corte, que não explicita o número mínimo de votos.
<h2>Outros réus do núcleo golpista</h2>
Além de Bolsonaro, outro réu segue preso preventivamente: Walter Braga Netto, detido desde dezembro do ano passado. Com o trânsito em julgado, também passaria ao regime de cumprimento definitivo de pena.
Os demais réus são:
<ul>
 <li>&nbsp;Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil e está na Flórida</li>
 <li>&nbsp;Almir Garnier, ex-comandante da Marinha</li>
 <li>&nbsp;Anderson Torres, ex-ministro da Justiça</li>
 <li>&nbsp;Augusto Heleno, ex-ministro do GSI</li>
 <li>&nbsp;Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa</li>
 <li>&nbsp;Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que não recorreu e já cumpre pena</li>
</ul>

Redação Brasil 247

Brasília (DF) - 22/11/2025 - Manifestação em frente à sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro 

Brasília

STF deve manter prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade nesta segunda

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou unanimidade, neste sábado (15), para transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo. O caso tramita no plenário virtual da Corte e ainda poderá receber alterações até a quarta-feira (25).
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, cujo posicionamento abriu a votação. Na sequência, Flávio Dino aderiu ao voto, seguido por Cristiano Zanin, que consolidou a maioria.
Moraes afirmou, em seu voto, que “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro”. O ministro destacou ainda que o parlamentar, que se mudou para os Estados Unidos em março, passou a defender naquele país medidas do governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em retaliação ao julgamento que condenou Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Segundo Moraes, a suposta coação teria ocorrido pela “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”.
A Procuradoria-Geral da República também considerou graves os atos atribuídos ao deputado. De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, o “denunciado empenhou-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
A denúncia segue os termos do artigo 344 do Código Penal, que prevê punição de 1 a 4 anos de reclusão para quem usa violência ou grave ameaça com o objetivo de influenciar processos judiciais, administrativos, policiais ou arbitrais. No caso de reincidência ou conduta reiterada, como aponta a acusação, as penas podem ser agravadas.
O episódio se insere no mesmo inquérito que levou à prisão de Jair Bolsonaro, atualmente em regime domiciliar. Embora não seja denunciado neste processo, o ex-presidente teve medidas cautelares descumpridas e aguarda o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses pela trama golpista.

Luis Mauro Filho

STF torna Eduardo Bolsonaro réu por unanimidade

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte. A decisão foi publicada em despacho oficial no fim da tarde, atendendo a solicitação formal apresentada por Fux na última terça-feira (21).
O pedido foi feito com base no artigo 19 do Regimento Interno do STF, que estabelece o direito de um ministro se transferir de turma sempre que houver vaga disponível. A mudança foi viabilizada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18).
<blockquote> “Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte”, escreveu Fachin no despacho.</blockquote>
Com a transferência, Fux passará a integrar o colegiado que hoje é composto por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. Ele deixará a Primeira Turma, responsável por julgar os réus da chamada “trama golpista”, formada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A mudança redistribui parcialmente o equilíbrio interno entre as turmas, já que a Segunda Turma é historicamente vista como mais garantista em julgamentos penais. Vale apontar que, mesmo transferido, <a href="https://www.brasil247.com/poder/fux-pede-para-seguir-julgando-trama-golpista-mesmo-apos-solicitar-saida-da-1-turma">Fux ainda pediu para participar dos próximos julgamentos</a> das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há decisão sobre o pedido.

Guilherme Paladino

Poder

Fachin autoriza transferência de Fux para a Segunda Turma do STF

Andre Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta terça-feira (21) para participar dos próximos julgamentos das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido foi feito ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, após o colegiado condenar os réus do Núcleo 4, grupo acusado de gerar desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral.
Fux já faz parte da Primeira Turma, mas <a href="https://www.brasil247.com/poder/fux-pede-para-deixar-1-turma-do-stf-que-julga-a-trama-golpista">solicitou mudança para a Segunda Turma</a>.
Contudo, o ministro quer participar dos demais julgamentos marcados pelo colegiado, entre eles, o julgamento do Núcleo 3, marcado para 11 de novembro, e do Núcleo 2, que será julgado a partir de 9 de dezembro.&nbsp;
O ministro afirmou que o regimento interno do Supremo é omisso sobre a questão.
<blockquote>“Tenho várias vinculações de processos na Primeira Turma. Queria me colocar à disposição, porque o regimento é omisso, de participar de todos os julgamentos que Vossa Excelência já designou em prol da própria Justiça", afirmou.</blockquote>
Em reposta a Fux, Flavio Dino disse que vai consultar o presidente do STF, Edson Fachin, sobre a possibilidade levantada pelo ministro. "Não me sinto autorizado para arbitrar essa questão", disse.&nbsp;
Fachin já analisa o pedido de Fux para mudar para a Segunda Turma, composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.&nbsp;
A vaga foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Se estivesse permanecido na Corte, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado.
Com a decisão de Fux, a Primeira Turma poderá ficar somente com quatro integrantes. A quinta vaga seria ocupada somente após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Barroso.

Fux pede para seguir julgando trama golpista, mesmo após solicitar saída da 1ª Turma

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (5) uma sessão extra da Primeira Turma da Corte para julgar o núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados.
No pedido enviado ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, Moraes pediu o agendamento de uma sessão extraordinária para a próxima quinta-feira (11). Já estavam agendadas sessões para os dias 9, 10 e 12 de setembro.&nbsp;
O julgamento começou nesta semana, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.
A partir de terça-feira (9), colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os demais acusados a mais de 30 anos de prisão.
Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano Punhal Verde e Amarelo, com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.
A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
<h2>Crimes</h2>
Os acusados respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.&nbsp;
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.&nbsp;
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.&nbsp;
<h2>Quem são os réus &nbsp;</h2>
<ul>
 <li>Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;</li>
 <li>Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);</li>
 <li>Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;</li>
 <li>Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;</li>
 <li>Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);</li>
 <li>Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;</li>
 <li>Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;</li>
 <li>Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.</li>
</ul>

Jair Bolsonaro, de costas, e Alexandre de Moraes

Moraes pede sessão extra para julgamento de Bolsonaro no STF

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) um julgamento inédito que coloca no banco dos réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus principais aliados, acusados de tramar um golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), trata-se da primeira vez que a Corte analisa judicialmente um episódio dessa natureza, em um processo que terá reflexos diretos na cena política e na disputa eleitoral de 2026. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/31/stf-inicia-julgamento-historico-que-vai-decidir-o-destino-de-bolsonaro-e-aliados-com-impacto-nas-eleicoes-saiba-tudo.ghtml">O Globo</a>.
De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro liderou uma tentativa de ruptura institucional após ser derrotado nas urnas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato já declarado à reeleição. Além de enfrentar a possibilidade de até 43 anos de prisão, o ex-mandatário busca preservar sua influência sobre a direita, mesmo após ter sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
<h2>O núcleo do processo</h2>
O julgamento está nas mãos da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. O ponto central da análise é o plano golpista elaborado para reverter o resultado das eleições de 2022.
Segundo a PGR, o esquema só não foi adiante porque os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, rejeitaram mobilizar tropas em apoio ao ex-presidente. Caso confirmadas as acusações, o julgamento poderá marcar a primeira condenação de oficiais das Forças Armadas por atentado à democracia.
Em sua manifestação final, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi categórico ao afirmar que "todos eles convergiram, dentro do seu espaço de atuação possível, para o objetivo comum de assegurar a permanência do presidente da República da época no exercício da condução do Estado, mesmo que não vencesse as eleições".
<h2>Réus e acusações</h2>
Além de Bolsonaro, estão sendo julgados os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, além de crimes relacionados à depredação de patrimônio público.
Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, é peça-chave no processo. No entanto, sua colaboração enfrenta questionamentos, tanto pela defesa de Bolsonaro quanto pela própria PGR, que considera seus depoimentos "superficiais e pouco elucidativos".
<h2>Provas e estratégia de defesa</h2>
O ministro Alexandre de Moraes distribuiu aos colegas da Primeira Turma um link com documentos, vídeos e áudios reunidos pela investigação da Polícia Federal. Esses materiais, que incluem planos apresentados por Bolsonaro a chefes militares, são considerados provas centrais da acusação.
A defesa dos réus aposta na tese de "absorção de crimes", tentando unificar as imputações de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que reduziria as penas. Essa possibilidade encontra alguma abertura no ministro Luiz Fux, que já se manifestou de forma semelhante em processos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
<h2>Impacto político e sucessão de 2026</h2>
O julgamento tem repercussões que ultrapassam o campo jurídico. Caso condenado, Bolsonaro não apenas permanecerá inelegível, mas também poderá cumprir pena em regime fechado, o que o afastaria definitivamente da campanha de rua.
Esse cenário já movimenta a direita. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), surge como principal aposta do Centrão para a eleição presidencial, embora publicamente mantenha o discurso de disputar a reeleição estadual. Na última semana, Tarcísio reagiu a críticas do presidente Lula, que afirmou que ele "não é nada" sem Bolsonaro, dizendo que não "perdia um minuto" com esse tipo de declaração. Tarcísio também declarou que, caso venha a ocupar a Presidência da República, seu primeiro ato seria conceder indulto ao ex-mandatário.
Além dele, governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Romeu Zema (Novo-MG) também articulam pré-candidaturas, enquanto Ratinho Júnior (PSD-PR) se movimenta nos bastidores. Aliados de Bolsonaro avaliam que, após a decisão do STF, o ex-presidente será pressionado a indicar um nome para unificar o campo conservador.
<h2>Um marco para a democracia brasileira</h2>
Para especialistas, o processo simboliza um divisor de águas. O professor Rubens Glezer, da FGV, destaca que o julgamento reforça os limites do pacto constitucional. "Negar o resultado das urnas e incitar a população, pela produção de informações falsas, não é compatível com a democracia constitucional liberal. E a eventual responsabilização dos militares dá um recado para as Forças Armadas de que a tentativa de golpe de Estado tem um custo", disse Glezer.

Ex-presidente Jair Bolsonaro comparece ao julgamento no Supremo Tribunal do Brasil sobre alegada tentativa de golpe perante o ministro do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes, em Brasília - 10/06/2025


Julgamento histórico no STF que tem Bolsonaro e aliados como réus por trama golpista começa nesta semana

247 - A prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) só será submetida à avaliação da Primeira Turma da Corte — responsável por julgar os casos relacionados à tentativa de golpe de Estado — caso a defesa do ex-mandatário entre com recurso. As informações são do <a href="https://es.estadaoconteudo.com.br/midia/">Estadão Conteúdo</a>.
A medida foi tomada após Bolsonaro participar, no domingo (3), de uma manifestação organizada por seus apoiadores no Rio de Janeiro, mesmo que à distância. Ele apareceu em uma chamada de vídeo transmitida no evento e, segundo Moraes, isso representou descumprimento de medida cautelar imposta anteriormente, que proíbe sua presença nas redes sociais e sua participação em eventos políticos. A publicação do vídeo foi feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e posteriormente apagada.
Segundo a decisão já proferida anteriormente por Moraes, estava prevista a possibilidade de prisão preventiva em caso de descumprimento das condições estabelecidas. Essa decisão já havia sido referendada por quatro dos cinco ministros da Primeira Turma — com voto contrário apenas de Luiz Fux. Cabe ao relator, no curso das investigações, determinar a prisão caso julgue necessário o descumprimento das regras.
A nova ordem de prisão domiciliar foi decretada nesta segunda-feira (4). Bolsonaro deverá cumprir a medida até o julgamento final do caso, previsto para setembro. A defesa do ex-mandatário contestou a legalidade da medida e negou qualquer violação. Em nota, os advogados afirmaram que “Bolsonaro não descumpriu a decisão do STF ao fazer uma saudação aos manifestantes” e alegaram que ele “tem observado rigorosamente as restrições impostas”. A equipe jurídica confirmou que irá recorrer para tentar reverter a decisão de Moraes.
De acordo com juristas ouvidos pela reportagem, a participação remota do ex-mandatário nos atos configura motivo para a prisão domiciliar, mas a estratégia da defesa deve se concentrar em submeter a decisão ao plenário da Primeira Turma, na tentativa de revogá-la.
No fim de julho, Moraes já havia determinado que Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Ainda assim, em 21 de julho, perfis de plataformas digitais reproduziram trechos de entrevistas concedidas por ele, o que foi considerado uma violação pontual por parte do ministro. Naquele momento, a prisão foi evitada, mas Moraes alertou o ex-presidente de que uma reincidência não seria tolerada.
Dessa vez, a reincidência veio com a participação ativa, por chamada de vídeo e ligação telefônica, em manifestações contra o STF. No evento do Rio, Flávio Bolsonaro fez uma ligação para o pai, que então saudou os manifestantes. Em São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) exibiu ao vivo no telão uma imagem de Bolsonaro, que se manteve em silêncio.

Jair Bolsonaro durante interrogatório no STF

Prisão domiciliar de Bolsonaro será analisada pela Primeira Turma do STF apenas se houver recurso da defesa

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.&nbsp;
A decisão confirma os termos da medida tomada inicialmente por Moraes. Segundo o voto do relator, a imposição das cautelares se justifica em razão do risco concreto de fuga de Bolsonaro, como apontado pela Polícia Federal.
A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. Até o momento, três já votaram a favor da manutenção das medidas, o que representa a maioria necessária. Os votos foram dados por Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Com a decisão, ficam mantidas as determinações do ministro Alexandre de Moraes, que incluem:
<ul>
 <li>uso de tornozeleira eletrônica;</li>
 <li>recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados</li>
 <li>proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras&nbsp;</li>
 <li>proibição de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.&nbsp;</li>
</ul>

Guilherme Levorato

1ª Turma do STF forma maioria e mantém medidas cautelares impostas por Moraes a Bolsonaro

Agência Brasil*
Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (26), Jair Bolsonaro e mais sete passaram a ser réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
<h2>&gt;&gt; Veja os próximos passos:</h2>
Abertura de ação penal
Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e mais sete acusados passam à condição de réus, ou seja, irão responder a uma ação penal na Corte Suprema pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Indicação de testemunhas e provas 
A fase seguinte é a instrução do processo, quando são colhidos depoimentos, é feita a análise de documentos e a realização de perícias apresentadas pelas partes. Os advogados poderão, por exemplo, indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. As testemunhas são ouvidas por um juiz auxiliar, integrante do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. 
Julgamento
Com o fim da instrução, o processo vai a julgamento. No julgamento, os ministros da Primeira Turma do STF irão decidir se o ex-presidente e os demais réus serão condenados à prisão ou absolvidos.
Não há data definida para o julgamento, pois depende do andamento processual. A data é marcada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin. 
Além de Zanin, o colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Prisão
Conforme entendimento do próprio Supremo, o réu só pode ser preso após a decisão final do julgamento, depois do trânsito em julgado da ação penal. Isto é, quando não for mais possível apresentar nenhum recurso contra eventual condenação.
 Até lá, os réus respondem ao processo em liberdade. Além disso, a prisão depende do tamanho da condenação. 
* Com informações de Felipe Pontes

Leonardo Lucena

Saiba os próximos passos da ação contra Bolsonaro e aliados no STF

247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento que pode transformar Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados em réus por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a denúncia em fevereiro.
Este é o segundo dia de análise da denúncia, que imputa aos acusados cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A sessão pode marcar um momento decisivo na responsabilização judicial dos autores e articuladores do 8 de Janeiro.
Além de Bolsonaro, integram a lista de denunciados figuras centrais do antigo governo, como o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva Walter Braga Netto, que chefiou a Casa Civil.
Na terça-feira (25), os ministros da Primeira Turma rejeitaram por unanimidade cinco preliminares apresentadas pelas defesas dos acusados. Entre os argumentos rebatidos estavam questionamentos sobre a competência do STF para julgar o caso, a alegada suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes, e supostas ilegalidades no processo de investigação, como cerceamento de defesa e nulidade na delação do coronel Mauro Cid.
A única divergência registrada foi quanto ao foro de julgamento. O ministro Luiz Fux defendeu que a análise da denúncia fosse feita pelo plenário do Supremo, e não por uma de suas turmas. No entanto, ele foi voto vencido.
Próximos passos - Caso a Primeira Turma decida aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal no STF. Isso significa o início de um novo rito judicial, no qual serão produzidas provas, ouvidos testemunhos e colhidos depoimentos. As defesas também terão a oportunidade de apresentar contraprovas e argumentações.
Concluída essa fase de instrução processual, o caso será submetido novamente ao julgamento da Corte, que decidirá se os acusados devem ser absolvidos ou condenados. Em caso de condenação, os ministros também estabelecerão as penas cabíveis. As decisões, entretanto, ainda poderão ser alvo de recursos por parte das defesas.
Acompanhe ao vivo:
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Primeira Turma do STF julga denúncia contra Bolsonaro e aliados  Foto: Antonio Augusto/STF

1ª turma do STF decide se torna Bolsonaro e aliados réus por tentativa de golpe; assista ao vivo

247 - A decisão de Jair Bolsonaro (PL) de comparecer pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento que analisa o recebimento da denúncia por sua participação em uma trama golpista causou desconforto entre advogados de outros investigados. 
Segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/03/estrategia-de-bolsonaro-de-marcar-presenca-em-julgamento-e-alvo-de-criticas.ghtml">O Globo</a>, a presença de Bolsonaro não estava prevista no protocolo do STF e surpreendeu tanto a equipe de segurança quanto o cerimonial da Corte. Apesar disso, a ideia já vinha sendo discutida nos bastidores com seus advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Cunha Bueno, tendo sido confirmada de última hora.
Durante a sessão, Bolsonaro permaneceu sentado entre seus dois advogados, trocando cochichos e acompanhando de perto a repercussão do julgamento nas redes sociais e na imprensa. Para três advogados de acusados ouvidos reservadamente pela jornalista, o gesto foi interpretado como uma tentativa de intimidação política — e não como uma estratégia jurídica eficaz.
“É legítimo ele querer ver o julgamento, mas foi uma ideia ruim”, avaliou o defensor de um dos demais denunciados. Outro advogado foi mais direto: “Se a ideia era fazer pressão, não deu certo. Foi uma péssima ideia. O Moraes endureceu ainda mais o seu voto, lendo com muito entusiasmo suas teses”.
De fato, em um dos trechos mais contundentes de sua manifestação, o relator Alexandre de Moraes afirmou que “milícias digitais continuam atuando”, inclusive durante a sessão, ao produzir e disseminar fake news com o objetivo de intimidar o Judiciário. Ele ainda ressaltou, olhando diretamente na direção onde estava Bolsonaro: “não perceberam que se, até agora, não intimidaram o Poder Judiciário, não vão intimidar o Poder Judiciário”.
Para outro defensor ouvido pela coluna, a ida ao plenário por parte do ex-presidente pode até ser lida como um gesto de que ele não pretende fugir do país nem se esconder diante de uma eventual condenação. No entanto, o movimento foi visto como uma tentativa evidente de criar um fato político, ainda que às custas do bom senso jurídico.
Apesar de tentar emplacar o discurso de que estaria apenas exercendo o direito de demonstrar indignação com as acusações, o gesto de Bolsonaro foi percebido por muitos como uma forma de pressionar — sem sucesso — os ministros da Primeira Turma, que analisam seu envolvimento direto na tentativa de ruptura democrática investigada pela Polícia Federal.

Jair Messias Bolsonaro em julgamento da denúncia do núcleo 1 do inquérito do golpe

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