<p><b>247 -</b> Para o jurista Pedro Serrano, a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após a violação da tornozeleira eletrônica decorre de uma regra direta do processo penal: romper o equipamento leva à prisão, sem margem de escolha para o magistrado. Nas palavras dele, “não é um direito do juiz prender, é dever do juiz prender. O dever porque ele tem o dever de manter eficaz o processo penal. Então não tem jeito, não tem solução, ele tem que ir preso mesmo, né?”.</p>
<p>Em entrevista ao programa Boa Noite 247, Serrano afirmou que a conduta de Bolsonaro aciona uma presunção jurídica que só pode ser afastada se o próprio ex-presidente apresentar provas consistentes. Ele explicou que esse tipo de situação é tratada no direito como “presunções juris tantum". "Quer dizer, é um tipo de presunção que cabe prova em contrário, que cabe decisão judicial em contrário, mas aí quem tem que fazer a prova é ele”.</p>
<p>O STF decretou na terça-feira (25) o trânsito em julgado da ação penal envolvendo Bolsonaro relativa à tentativa de golpe. Com isso, ele passou a cumprir sua pena, de mais de 27 anos.&nbsp;</p>
<h2><b>Violação da tornozeleira e prisão automática</b></h2>
<p>Serrano avaliou que o episódio da tornozeleira não exige, neste momento, uma investigação específica sobre as circunstâncias alegadas pela defesa. Ele resumiu sua posição de forma direta: “não vejo muito motivo por hora para investigar”. Segundo o jurista, a narrativa de que Bolsonaro teria agido em surto e sem intenção de fuga precisa ser demonstrada pelo próprio ex-presidente, e não presumida.</p>
<p>A partir dessa lógica, o jurista defendeu que a atuação do Judiciário segue um padrão comum em outros países que utilizam monitoramento eletrônico: “você vulnerou qualquer coisa da tornozeleira, é preso. Aliás, em qualquer democracia do mundo, a regra aqui no Brasil é idêntica. Quer dizer, se o sujeito vulnerou a tornozeleira, ele vai preso”. Em seguida, reforçou o caráter objetivo da norma: “na realidade, a regra é muito clara. Se você vulnerou tornozeleira, é prisão”.</p>
<h2><b>Ônus da prova recai sobre Bolsonaro</b></h2>
<p>Na análise de Serrano, a partir do momento em que Bolsonaro rompeu a tornozeleira, passa a ter o dever de demonstrar que não tentou fugir nem descumprir deliberadamente a medida cautelar. “Então até ele comprovar que o que ele fala é verdade cabalmente, ele tem que ficar preso”, afirmou.</p>
<p>Ele insistiu que não cabe, neste estágio, uma busca ativa do Estado por novas provas em favor da versão apresentada pela defesa. Sobre isso, foi categórico: “ Ele é que tem que apresentar as provas e, a partir do que ele apresentar, se houver algum tipo de de fumaça, de bom direito, assim, de de faticidade mínima no nas provas apresentadas por ele, aí a polícia investiga; se não, para que despender tempo do Estado”.</p>
<p>Serrano ainda destacou que a própria tese de surto ou descontrole mental precisa ser sustentada com elementos objetivos: “e agora o ônus, é dele. Ele tem que comprovar que estava, numa situação mental atípica e que não desejava fugir”<b>.</b></p>
<h2><b>Ato político e erro de cálculo</b></h2>
<p>Ao comentar o comportamento de Bolsonaro na destruição da tornozeleira, Serrano expôs desconfiança em relação à versão apresentada. Ele afirmou: “eu tenho desconfiança dessa versão. Eu nem acho, talvez, que ele quisesse propriamente fugir, mas a impressão que me dá é que ele quis fazer um ato político. Depois, obviamente, tomou um tiro no pé, porque eles são eles e às vezes fazem isso”.</p>
<p>Para o jurista, a tentativa de transformar o ato em gesto político terminou por produzir efeito contrário, com o fortalecimento da justificativa jurídica para a prisão e aumento da desconfiança do Judiciário em relação a novos pedidos de benefícios.</p>
<h2><b>Crítica aos Estados Unidos e defesa da aplicação da lei</b></h2>
<p>Serrano também criticou a manifestação de um subsecretário de Estado dos Estados Unidos, que havia questionado a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O jurista classificou a fala como incompatível com a própria prática do sistema de justiça norte-americano: “o que eu queria dizer também nesse fato aí, essa fala desse subsecretário de Estado norte-americano é de uma irresponsabilidade imensa. E nos Estados Unidos, no país dele, é muito mais rigoroso nessas questões. O sujeito não precisava tocar qualquer coisa que ele fizer com a tornozeleira, tá preso”<b>.</b></p>
<p>Ele acrescentou que a destruição do equipamento também deve gerar responsabilização patrimonial: “por exemplo, o Bolsonaro não se cogitou dele ter que pagar pela tornozeleira. Tem que se cogitar isso. Ele tocou fogo gratuito, ele tem que pagar por ela. Isso é um bem público”.</p>
<p>Serrano avaliou ainda que setores do governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, buscam tratar Bolsonaro como alguém acima da lei: “agora, se deseja parece que o pessoal do governo Trump deseja pro pro Bolsonaro uma situação de príncipe, de primeiro cidadão, de tá acima da lei, né?”. Na sequência, questionou o tratamento diferenciado: “qualquer um de nós pode ser processado. Que ele tem de tão especial para não ser investigado pelo Estado? Não há razão. O Estado investiga quem achar que deve. Eh, se houver um mínimo de consistência de indícios, processe alguém”.</p>
<h2><b>Prisão domiciliar futura e desconfiança do Judiciário</b></h2>
<p>Sobre a possibilidade de Bolsonaro voltar à prisão domiciliar, Serrano considerou que o pedido pode ser apresentado, mas sob análise rigorosa. Ele ressaltou que o Judiciário deve agir com cautela depois do episódio da tornozeleira: “agora, importante dizer que o Judiciário tem, não é o direito, ele tem o dever de agir com desconfiança em relação a qualquer pedido de prisão domiciliar agora, porque ele demonstrou não ter nenhum respeito pela Justiça, ele descumpriu uma regra cautelar clara”.</p>
<p>Na visão do jurista, somente um quadro médico muito bem demonstrado justificaria nova concessão de prisão em casa: “só deve ser concedida a prisão domiciliar dele se ficar muito demonstrado por pareceres médicos públicos que não há outro modo de garantir a saúde dele”.</p>
<h2><b>Condições de custódia e proteção à saúde</b></h2>
<p>Ao tratar das condições atuais de custódia, Serrano descreveu a atuação do ministro Alexandre de Moraes na organização do local de prisão de Bolsonaro: “o agora o ministro Alexandre teve todo o cuidado, é importante dizer com a saúde dele. O ministro Alexandre permitiu a entrada de qualquer médico que ele indique a qualquer hora, onde ele vai estar aprisionado, aprisionou ele num lugar específico, confortável, sem contato com os outros presos, garantido a segurança dele”.</p>
<p>Ele avaliou que, mantidas essas condições, não há prejuízo à saúde do ex-presidente em relação à hipótese de prisão domiciliar: “eu intuo que não há muita distinção na na na proteção da saúde dele, ele estando em casa ou em uma numa condição dessa”.</p>
<p>Serrano ligou diretamente a preservação da integridade física de Bolsonaro à estabilidade institucional: “se esse sujeito morre na cadeia é muito ruim para democracia. Então preservar a saúde dele é interesse dele, mas é interesse nosso também”.</p>
<h2><b>Limites da punição e comparação com a população carcerária</b></h2>
<p>O jurista também explicou que a violação da tornozeleira e eventual tentativa de fuga não configuram um novo crime, mas têm efeitos diretos sobre a situação processual de Bolsonaro: “ele não acrescenta nenhum outro tipo de punição de natureza disciplinar, nem nada. Mesmo que se comprove que ele tentou fugir, sim, a fuga não é punível pelo direito”.</p>
<p>Ao final, Serrano marcou a linha central de sua análise: a ruptura da tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro aciona uma presunção jurídica clara, reforça o dever do juiz de decretar a prisão, desloca o ônus da prova para o ex-presidente e impõe ao Judiciário uma atuação firme, pautada na eficácia do processo penal e na proteção da democracia. Assista:&nbsp;</p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

“É dever do juiz prender”, diz Serrano sobre o caso da tornozeleira de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>A defesa de Jair Bolsonaro (PL) prepara uma nova ofensiva jurídica para adiar a execução definitiva de sua pena, possivelmente até 2026. A estratégia se apoia em brechas abertas pelo voto do ministro Luiz Fux no julgamento da chamada trama golpista. Segundo a coluna de <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/raquel-landim/2025/10/22/defesa-de-bolsonaro-tenta-usar-voto-de-fux-para-protelar-prisao-para-2026.htm">Raquel Landim</a>, do UOL, os advogados pretendem apresentar uma série de recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prolongar o processo e retardar a prisão definitiva de Bolsonaro.</p>
<h2>Embargos e manobras no Supremo</h2>
<p>O voto de Fux, considerado extenso e detalhado, teria oferecido margem para questionamentos sobre possíveis contradições. O primeiro passo da defesa será a apresentação de embargos de declaração, que o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá rejeitar de forma monocrática.</p>
<p>Se isso ocorrer, a defesa pretende recorrer, solicitando que o pedido seja avaliado pela Primeira Turma do STF. Em seguida, os advogados planejam ingressar com embargos infringentes, recurso cabível apenas quando há divergência entre ministros — justamente a brecha aberta pelo voto de Fux.</p>
<h2>Disputa sobre a admissibilidade dos embargos</h2>
<p>O entendimento predominante no plenário do Supremo é de que embargos infringentes só são possíveis quando pelo menos quatro ministros divergem. No caso das turmas, a exigência seria de dois votos divergentes.</p>
<p>Caso Moraes mantenha esse critério, rejeitando a tentativa de recorrer com base em apenas um voto contrário, a defesa de Bolsonaro pretende levar o debate ao plenário do STF, ampliando o prazo e o número de etapas processuais.</p>
<h2>Objetivo: empurrar decisão para 2026</h2>
<p>A estratégia faz parte de um conjunto de ações para postergar a execução da pena e evitar que a prisão definitiva do ex-presidente seja decretada antes de 2026. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva domiciliar, mas sua defesa tenta adiar ao máximo o trânsito em julgado.</p>
<p>Apesar da sequência de recursos possíveis, o ministro Alexandre de Moraes ainda pode decidir ignorar os embargos e acelerar o processo, encerrando as manobras e antecipando a decisão final.</p>

Paulo Emilio

Jair Bolsonaro e  o advogado Celso Vilardi

Brasília

Defesa de Bolsonaro quer usar voto de Fux para empurrar prisão para 2026

<p><b>247 -</b> A mais recente pesquisa do instituto <b>Datafolha</b>, divulgada pela <i>Folha de S. Paulo</i>, aponta que a maioria dos brasileiros se opõe à anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, Bolsonaro encontra resistência popular: 54% rejeitam a anistia, enquanto 39% defendem a medida.</p>
<p>O levantamento, realizado nos dias 8 e 9 de setembro com 2.005 eleitores em 113 municípios, revelou ainda que 2% se dizem indiferentes ao tema e 4% não souberam opinar. A margem de erro é de dois pontos percentuais. A pesquisa também mostrou que 61% dos entrevistados rejeitam qualquer tipo de perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Apenas 33% apoiam essa possibilidade.</p>
<h3><b>Julgamento histórico e pressões políticas</b></h3>
<p>A condenação de Bolsonaro é inédita na história do Brasil: ele se tornou o primeiro ex-presidente a ser sentenciado por tentar se manter no poder. Quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do STF votaram pela condenação, e a execução da pena em regime fechado deve ocorrer caso todos os recursos sejam negados.</p>
<h3><b>Reações internacionais e impacto político</b></h3>
<p>A família Bolsonaro busca apoio externo e tem promovido a narrativa de perseguição política. O deputado Eduardo Bolsonaro chegou a pedir que o governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, interviesse no caso. Trump, por sua vez, elevou tarifas sobre importações brasileiras em 50% e aplicou sanções contra Alexandre de Moraes e outros ministros da Corte.</p>
<p>Mesmo diante desse cenário, ministros associados ao bolsonarismo — André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux — mantiveram seus vistos nos EUA.</p>
<h3><b>Perfil regional e social da rejeição à anistia</b></h3>
<p>A oposição ao perdão é mais acentuada no Nordeste, onde 63% dos entrevistados se mostraram contrários à anistia, contra 31% favoráveis. Entre os mais ricos, no entanto, há um equilíbrio: 50% apoiam a medida, e 46% rejeitam. O apoio também cresce entre moradores do Sul (46% a favor, 44% contra), Norte/Centro-Oeste (48% a 45%) e entre evangélicos (52% a 40%).</p>
<p>Nos casos relativos aos ataques de 8 de janeiro, a rejeição à anistia voltou ao mesmo patamar de 2023, após uma leve queda registrada nas pesquisas de abril e julho deste ano.</p>
<p>O Datafolha também apurou a opinião pública sobre a prisão do ex-presidente. Metade dos entrevistados (50%) defende a medida, enquanto 43% são contrários.&nbsp;</p>

José Reinaldo

Jair Bolsonaro e presídio federal de segurança máxima 

Brasil

Datafolha mostra que 54% dos brasileiros são contra proposta de anistia

<p><b>247 - </b>Integrantes da alta cúpula das Forças Armadas levaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que Jair Bolsonaro (PL) não seja preso em um quartel, caso seja condenado à prisão em regime fechado no julgamento da chamada trama golpista. O processo se encontra em fase final, e a expectativa é de que a dosimetria da pena seja definida na próxima sexta-feira (12). As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/09/cupula-militar-pede-para-bolsonaro-nao-ser-preso-em-quartel.shtml">Folha de S. Paulo</a>.</p>
<p>A prisão de Bolsonaro é considerada praticamente certa dentro do Supremo. Há expectativa de que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, possa conceder prisão domiciliar ao ex-presidente em razão de problemas de saúde, mas isso só poderia ocorrer na etapa de recursos, o que abre uma discussão imediata sobre onde ele seria inicialmente detido.</p>
<h2>Opções em análise para a detenção</h2>
<p>Três alternativas principais estão sendo avaliadas nos bastidores: uma unidade militar, uma instalação da Polícia Federal (PF) ou o presídio da Papuda, em Brasília. Fontes do Exército afirmam que Bolsonaro, como capitão reformado, teria preferência por cumprir pena em um quartel. O general Walter Braga Netto, réu no mesmo processo, cumpre prisão em uma sala da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.</p>
<p>No entanto, oficiais de alta patente manifestaram preocupação com a possibilidade de que uma detenção em Brasília, especialmente no Comando Militar do Planalto, possa gerar romarias de visitas de políticos aliados e a concentração de apoiadores nas imediações. A lembrança dos acampamentos golpistas que antecederam os atos de 8 de janeiro de 2023 ainda preocupa os militares, que desta vez seriam obrigados a agir contra eventuais manifestantes.</p>
<h2>Paralelos com o caso Lula e a possibilidade da Papuda</h2>
<p>A opção de uma cela da Polícia Federal é vista como racional, já que segue o precedente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpriu 580 dias de prisão política no âmbito da Lava Jato na superintendência da PF em Curitiba. Embora houvesse vigílias de apoiadores, a estrutura não gerava o mesmo risco de mobilização de massas em frente a instalações militares.</p>
<p>Outro caminho seria a Papuda, o presídio mais conhecido do Distrito Federal, reservado a presos de maior exposição. Essa alternativa, porém, traria um peso simbólico adicional, com a imagem de Bolsonaro em um presídio de alta notoriedade, o que poderia reforçar seu discurso de vitimização.</p>
<h2>Palavra final será de Alexandre de Moraes</h2>
<p>A decisão sobre o destino de Jair Bolsonaro caberá exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes, caso o STF confirme a prisão. A cúpula militar busca evitar a pressão e os riscos que uma eventual detenção em quartel poderia gerar, enquanto a Suprema Corte avalia os impactos políticos e de segurança de cada alternativa.</p>
<p><b>Acompanhe o julgamento ao vivo pela TV247:</b></p>
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Exército pressiona STF para que Bolsonaro não seja preso em quartel; Moraes poderá decidir entre PF, Papuda ou prisão domiciliar

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