247 - A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já alcançou 685.325 motoristas em todo o Brasil em menos de dois meses de funcionamento. A medida, criada para premiar condutores com bom histórico no trânsito, eliminou etapas presenciais e taxas administrativas, permitindo que o processo seja feito de forma totalmente digital e gratuita para quem atende aos critérios estabelecidos.
O balanço faz parte das informações do Ministério dos Transportes, que acompanha a implementação da Medida Provisória do Bom Condutor desde sua publicação, em dezembro de 2025. Segundo os números oficiais, a iniciativa resultou em uma economia estimada de R$ 499,2 milhões, valor que, em condições normais, seria gasto pelos motoristas com taxas de renovação.
A maior concentração de renovações automáticas está na região Sudeste, com destaque para o estado de São Paulo, que lidera o ranking nacional. Na sequência aparecem o Sul, impulsionado principalmente pelo Paraná, e o Nordeste, onde a Bahia registra o maior número de beneficiados. A distribuição regional reflete tanto a densidade da frota quanto a adesão ao novo modelo digital.
A Medida Provisória estabelece regras claras para a concessão do benefício. Têm direito à renovação automática os motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. O benefício, no entanto, não é universal. Condutores com 70 anos ou mais não estão contemplados pela renovação automática, enquanto aqueles a partir de 50 anos podem utilizá-la apenas uma vez, no momento do vencimento da CNH
Também ficam fora da regra motoristas que possuem prazo de validade reduzido por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento frequente de saúde. A legislação de trânsito ainda exclui condutores com a habilitação vencida há mais de 30 dias. A renovação é pessoal e intransferível, não podendo ser utilizada por terceiros.
Além de simplificar a renovação, a medida promoveu mudanças na forma de emissão da CNH. A impressão do documento passou a ser opcional, permitindo que o motorista escolha entre a versão digital, a versão física ou ambas. A flexibilização elimina o custo da impressão, que pode chegar a R$ 100, dependendo do estado, e reforça o uso de soluções digitais no trânsito brasileiro.
Outra mudança relevante foi a padronização nacional do valor máximo para os exames médico e psicológico, exigidos para a obtenção ou renovação da habilitação. O teto foi fixado em R$ 180 em todo o país, buscando reduzir desigualdades regionais e tornar o processo mais acessível.
A valorização do bom condutor ocorre em paralelo a outras ações estruturais na área de trânsito. No início de fevereiro, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que atualiza os critérios de avaliação prática e adequa os exames à realidade atual do tráfego urbano e rodoviário. O manual passa a ter aplicação uniforme em todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), com foco em maior segurança, transparência e padronização.
Essas mudanças fazem parte do programa CNH do Brasil, coordenado pelo Ministério dos Transportes, que busca modernizar os serviços de trânsito e ampliar o acesso à habilitação. Desde o lançamento da iniciativa, em dezembro de 2025, o sistema já registrou mais de 3 milhões de requerimentos para a emissão da primeira CNH por meio do aplicativo oficial, indicando uma forte adesão às novas ferramentas digitais.

Otávio Rosso

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Renovação automática da CNH já beneficiou mais de 685 mil motoristas

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