247 - A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (9), o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de “interesse público”, abrindo caminho para a quebra de patente e a produção de versões genéricas no Brasil. A medida pode representar uma queda significativa no preço das chamadas “canetas emagrecedoras”, que ganharam popularidade nos últimos anos.
As informações são do portal Metrópoles. Desenvolvidos pela farmacêutica Eli Lilly, os medicamentos são indicados oficialmente para o tratamento do diabetes tipo 2, mas passaram a ser amplamente utilizados também para perda de peso, em uso considerado “off label”. O alto custo, porém, tem sido um dos principais obstáculos para a ampliação do acesso, especialmente em um país com mais de 200 milhões de habitantes e altos índices de obesidade.
Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial. O texto foi apresentado pelo líder do PDT na Casa, deputado Mário Heringer (MG), que argumenta que o preço atual inviabiliza uma política de tratamento em larga escala.
“Ocorre que o preço comercial desses medicamentos é simplesmente impeditivo aos objetivos de uma medicina de massa, que precisa, hoje, tratar mais da metade da população adulta de um país que ultrapassa os 200 milhões de habitantes”, afirmou o parlamentar na justificativa da proposta.
O projeto se apoia no artigo 71 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), que permite a chamada licença compulsória de patentes em casos de interesse público, emergência nacional ou estado de calamidade pública. Na prática, isso autoriza o Poder Executivo a permitir que outras empresas produzam o medicamento, mesmo sem a autorização do detentor da patente.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, ao declarar um medicamento como de “interesse público”, o governo federal pode determinar o “licenciamento compulsório”, mecanismo que abre espaço para a fabricação de genéricos e tende a estimular a concorrência no mercado, pressionando os preços para baixo.
A advogada Regilene Padilha, especialista em direito industrial, explica que a medida pode ter impacto direto no bolso dos consumidores. Ela destaca que o licenciamento obrigatório está alinhado ao espírito da Lei dos Genéricos, que busca ampliar o acesso a tratamentos eficazes e seguros por meio de versões mais baratas.
“A lei garante a produção de medicamentos com a mesma eficácia, os mesmos requisitos de segurança e qualidade, mas com menor custo. Esse movimento não compromete o tratamento e amplia o alcance terapêutico. Trata aí de um ponto de equilíbrio financeiro, juntamente com a necessidade e o resultado final que tudo isso vai trazer para o tratamento, como já foi feito com vários outros medicamentos no Brasil”, declarou.
Apesar do avanço no Congresso, especialistas alertam que a proposta pode enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de ações como ADI ou ADPF, com base no artigo 5º da Constituição, que trata da proteção ao direito de propriedade, incluindo a propriedade intelectual.
O Mounjaro, cujo princípio ativo é a tirzepatida, foi aprovado pela Anvisa em setembro de 2023 para o tratamento do diabetes tipo 2. Trata-se de um medicamento injetável de aplicação semanal, que atua imitando dois hormônios ligados ao controle do apetite e ao metabolismo, o GLP-1 e o GIP. Em ensaios clínicos, a substância levou pacientes a perderem até 20% do peso corporal.
Especialistas, no entanto, reforçam que o remédio não deve ser visto como solução isolada. O uso precisa estar associado a mudanças na alimentação, prática de exercícios físicos e acompanhamento médico, tanto para pacientes com diabetes quanto para pessoas com obesidade que utilizem o medicamento sob orientação profissional.
Se a proposta avançar e se tornar lei, o Brasil poderá repetir uma estratégia já usada em outros momentos da história recente, quando o licenciamento compulsório foi adotado para ampliar o acesso a medicamentos de alto custo. O debate agora se concentra no equilíbrio entre a proteção às patentes, o estímulo à inovação e o direito da população a tratamentos mais acessíveis.

Laís Gouveia

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