247 - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta segunda-feira (2) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para o cargo de presidente da República. A iniciativa foi apresentada em meio às articulações políticas voltadas às próximas disputas ao Palácio do Planalto.
A medida também é interpretada como um movimento estratégico no campo da direita, ao sinalizar abertura para outras lideranças que pretendam disputar a Presidência no futuro, entre elas o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proposta surge em um cenário de reorganização das forças políticas com vistas às eleições de 2026 e à projeção de candidaturas para 2030.
O texto da PEC restringe o fim da reeleição exclusivamente ao cargo de presidente da República. Governadores e prefeitos continuam autorizados a disputar um segundo mandato consecutivo. A manutenção da regra atual para os demais chefes do Executivo busca ampliar o apoio parlamentar à proposta, diante da ausência de consenso no Congresso Nacional sobre mudanças mais amplas.
Na justificativa, Flávio Bolsonaro afirma que a iniciativa pretende “fortalecer a independência decisória do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública, reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político e um movimento de volta à normalidade democrática”.
A proposta retoma um compromisso defendido por Jair Bolsonaro em 2018, quando concorreu pela primeira vez à Presidência. À época, ele declarou apoio ao fim da reeleição para integrantes do Executivo e à redução do número de parlamentares. Em 2022, ao tentar permanecer no cargo, afirmou ter mudado de entendimento sobre o tema.
A PEC é encabeçada por Flávio Bolsonaro e reúne apoio majoritário de senadores do PL, entre eles Magno Malta (ES), Wellington Fagundes (MT), Wilder Morais (GO), Jaime Bagattoli (RO), Carlos Portinho (RJ), Izalci Lucas (DF), Marcos Rogério (RO), Marcio Bittar (AC), Jorge Seif (SC), Eduardo Gomes (TO), Rogerio Marinho (RN) e Bruno Bonetti (RJ).
Também assinam a proposta Styvenson Valentim (PSDB-RN), Margareth Buzetti (PP-MT), Cleitinho (Republicanos-MG), Tereza Cristina (PP-MS), Ciro Nogueira (PP-PI), Damares Alves (Republicanos-DF), Plínio Valério (PSDB-AM), Dr. Hiran (PP-RR), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Sergio Moro (União-PR), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Eduardo Girão (Novo-CE), Ivete da Silveira (MDB-SC), Marcos do Val (Podemos-ES) e Mara Gabrilli (PSD-SP).2

Luis Mauro Filho

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Flávio Bolsonaro protocola PEC para extinguir reeleição presidencial

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