Reuters – Um juiz federal determinou nesta quarta-feira (4) que o governo dos Estados Unidos comece a pagar reembolsos das tarifas emergenciais impostas pelo presidente Donald Trump, consideradas ilegais pela Suprema Corte em fevereiro. Analistas orçamentários estimam que isso pode devolver entre US$ 168 bilhões e US$ 182 bilhões aos importadores.
O mecanismo exato para realizar os pagamentos ainda não está definido, mas o juiz sênior da Corte de Comércio Internacional, Richard Eaton, ordenou que a agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) apresente, até sexta-feira (6), suas ideias iniciais para um plano de reembolso que evite milhares de processos individuais. "Quero deixar claro ao serviço de alfândega que eles precisam devolver qualquer valor cobrado de forma ilegal", afirmou Eaton em audiência na quarta-feira.
O modelo fiscal Penn Wharton, da Universidade da Pensilvânia, estima que a CBP arrecadou até US$ 182 bilhões em receitas brutas com tarifas impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) entre 4 de fevereiro de 2025 e 23 de fevereiro de 2026. Essa projeção foi elaborada a pedido da Reuters, utilizando um modelo de previsão que cruza tarifas de cerca de 11 mil categorias de produtos em 233 países.
Usando um método alternativo, o Penn Wharton estima uma arrecadação de cerca de US$ 177 bilhões em tarifas IEEPA, calculando a porcentagem das receitas totais da alfândega que correspondiam a essas tarifas até 14 de dezembro e aplicando a mesma proporção para os recebimentos posteriores. A CBP reportou US$ 133,5 bilhões em avaliações de tarifas IEEPA em 14 de dezembro.
O Budget Lab da Universidade Yale calculou que a arrecadação de tarifas IEEPA até 19 de fevereiro totalizou US$ 168 bilhões, com base em projeções da CBP até 14 de dezembro. Segundo o grupo, em janeiro de 2026, todas as tarifas impostas por Trump em 2025 aumentaram a arrecadação média ajustada pela inflação em US$ 194,8 bilhões acima da média de 2022-2024, incluindo US$ 174,7 bilhões ao longo de 2025 e US$ 20,1 bilhões em janeiro de 2026. O laboratório estimou uma taxa efetiva de tarifas nos EUA de 9,9% antes da decisão da Suprema Corte.
Após a decisão da Suprema Corte, a administração Trump impôs uma tarifa global temporária de 10% sob a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, anunciando que ela poderia subir para 15%. O Committee for a Responsible Federal Budget (CRFB) estimou que a tarifa de 10% geraria US$ 35 bilhões de receita líquida em 150 dias, podendo chegar a US$ 50 bilhões se aumentada para 15%.
O Congresso precisaria aprovar qualquer extensão, mas se isso ocorrer, ou se a receita for replicada por outras autoridades tarifárias, o CRFB estima que a arrecadação na próxima década ultrapassaria US$ 900 bilhões a 10% ou US$ 1,3 trilhão a 15%. Enquanto estiver em vigor, as tarifas da Seção 122 compensariam mais da metade da receita perdida devido à decisão da Suprema Corte a 10% e mais de três quartos a 15%.
O Penn Wharton projeta a arrecadação total da Seção 122 em 10 anos em US$ 1,51 trilhão, assumindo uma taxa de 15%, e estima que a receita de 2026 dessas tarifas poderia atingir US$ 136 bilhões se mantida por um ano.

João Antonio Cunha

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