247 - A Prefeitura do Rio de Janeiro pediu novos desdobramentos em uma ação de execução fiscal movida contra Renato Aragão, em razão de uma dívida de IPTU ligada a uma mansão no Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste da capital fluminense. As informações são da coluna Fábia Oliveira, do Metrópoles.
O processo cobra R$ 548.283,69 referentes a débitos de IPTU registrados nos anos de 2021, 2022 e 2023. O imóvel de luxo, associado ao humorista conhecido nacionalmente pelo personagem Didi Mocó, foi colocado à venda por R$ 18 milhões.
A ação foi iniciada pelo Município do Rio em dezembro de 2025. Em 9 de janeiro deste ano, a juíza Katia Cristina Nascente Torres determinou a citação de Renato Aragão para que ele pagasse o valor cobrado no prazo de cinco dias.
Uma carta de citação foi expedida e enviada ao endereço do imóvel envolvido na cobrança. Agora, a Prefeitura pediu novas providências caso essa tentativa não seja suficiente para efetivar a comunicação formal ao humorista.
Prefeitura pede citação por oficial de Justiça
Segundo a coluna, o Município se manifestou novamente no processo em 28 de abril. Na petição, a Prefeitura solicitou que Renato Aragão seja citado diretamente por um oficial de Justiça, caso a carta já expedida não produza resultado.
O pedido busca garantir o andamento da execução fiscal e evitar que uma eventual dificuldade de localização do humorista impeça a cobrança do valor em aberto.
A Prefeitura também pediu que, se o oficial de Justiça não conseguir encontrá-lo, a citação seja feita por edital. Esse procedimento é utilizado quando a parte não é localizada pelos meios ordinários, permitindo que o processo siga após a publicação oficial da comunicação.
Mansão pode ser bloqueada
Na mesma manifestação, o Município pediu que, caso a citação por oficial de Justiça não seja bem-sucedida, a Justiça autorize o arresto da mansão. O arresto é uma medida judicial que bloqueia o bem para assegurar o pagamento da dívida discutida no processo.
Na prática, se o pedido for aceito, o imóvel poderá ficar impedido de ser vendido ou destinado a outra finalidade enquanto a cobrança estiver em andamento. A medida serviria como garantia para o pagamento do débito de IPTU.
O pedido chama atenção porque a mansão está anunciada por R$ 18 milhões. O bloqueio, se deferido pela Justiça, poderia afetar diretamente a negociação do imóvel.
Dívida envolve três anos de IPTU
A cobrança fiscal se refere a débitos acumulados ao longo de três anos. De acordo com as informações divulgadas, os valores são relativos ao IPTU de 2021, 2022 e 2023.
O montante total cobrado pela Prefeitura chega a R$ 548.283,69. A execução fiscal é o instrumento usado pelo poder público para cobrar judicialmente dívidas tributárias não quitadas.
No caso de Renato Aragão, o processo ainda está em fase de tentativa de citação. Essa etapa é considerada essencial para que o devedor seja formalmente informado da ação e tenha oportunidade de pagar, apresentar defesa ou indicar bens à penhora, conforme o andamento judicial.
Processo pode afetar venda do imóvel
O principal impacto da nova movimentação da Prefeitura está na possibilidade de bloqueio da mansão. Caso a Justiça aceite o pedido de arresto, a venda do imóvel poderá ser impedida até que a situação fiscal seja resolvida ou que haja outra decisão no processo.
A medida não significa transferência imediata do bem para o Município, mas cria uma restrição judicial para garantir que o patrimônio possa responder pela dívida.
Com a petição mais recente, a Prefeitura tenta assegurar que a cobrança avance mesmo se houver dificuldade na localização do humorista para a citação pessoal. O caso permanece sob análise da Justiça do Rio de Janeiro.

Laís Gouveia

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