247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, a recomendação para a renovação por mais 30 anos da concessão da Light S.A. no estado do Rio de Janeiro. O processo, que considera critérios de saúde financeira e qualidade dos serviços prestados, agora segue para o Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela decisão final, conforme o Decreto nº 12.068/2024.
De acordo com <a href="https://brazilstockguide.com/insights/light-aneel-renewal-mme-decision/">informações publicadas pelo</a> Brazil Stock Guide, a decisão da Aneel consolida o voto do relator Gentil Nogueira, que concluiu que a empresa atende aos requisitos de eficiência, confiabilidade e sustentabilidade previstos no decreto. O parecer representa um marco regulatório importante para a distribuidora, que está em recuperação judicial desde maio de 2023 e busca estabilidade de longo prazo para continuar atendendo milhões de consumidores fluminenses.
Embora o resultado tenha sido unânime, o diretor Fernando Mosna apresentou voto divergente em seus fundamentos técnicos. Ele também recomendou a renovação, mas sugeriu parâmetros analíticos distintos, enfatizando a necessidade de “critérios adicionais” para aperfeiçoar futuras avaliações de concessões. Sua manifestação foi interpretada como um sinal de cautela técnica, e não de oposição à decisão.
O departamento técnico da Aneel considerou que o plano de recuperação financeira da Light — baseado em renegociação de dívidas e otimização de ativos — equivale, na prática, a um aporte de capital. O entendimento foi suficiente para atender à exigência de eficiência econômica relativa a 2023, comprovando a sustentabilidade financeira da empresa no horizonte do novo contrato.
Outro ponto que pesou na recomendação foi o apoio político local. Em setembro de 2025, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reuniu-se com prefeitos da área de concessão da Light. Durante o encontro, os gestores municipais assinaram uma carta conjunta defendendo a renovação e destacando avanços na qualidade do serviço e no cumprimento dos compromissos de investimento.
Nas próximas semanas, caberá ao MME avaliar a proposta encaminhada pela Aneel, verificando sua conformidade com as metas da política energética nacional antes de emitir a decisão final.

Luis Mauro Filho

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Aneel aprova renovação da Light e envia decisão ao MME

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