247 - O governo federal já devolveu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares realizados por associações e sindicatos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor corresponde ao montante ressarcido até o momento a brasileiros que foram lesados por cobranças indevidas diretamente em seus contracheques.
De acordo com informações da <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/governo-ja-ressarciu-r-23-bi-aposentados-e-pensionistas">Agência Brasil</a>, o total faz parte de um conjunto de 3,4 milhões de pagamentos já efetuados a beneficiários. Apesar do avanço, ainda restam cerca de 1,3 milhão de pessoas aptas a receber o reembolso. No total, 4,7 milhões de cidadãos foram identificados como vítimas do esquema, sendo que mais de 3,4 milhões aderiram formalmente ao programa de restituição.
<h2>Fraude em escala nacional</h2>
O caso ganhou repercussão nacional após a deflagração da Operação Sem Desconto, em abril deste ano, conduzida pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou um “esquema nacional” de fraude, que teria atingido milhões de aposentados e pensionistas em todo o país, por meio de descontos não autorizados em mensalidades associativas.
O balanço mais recente do INSS mostra que 44 associações foram formalmente contestadas por práticas ilegais. Além disso, 50 associações e três empresas estão sendo investigadas em Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), instaurados pela CGU e pelo próprio instituto. As apurações buscam determinar o envolvimento de entidades e possíveis pagamentos de propina a agentes públicos.
<h2>Programa de reembolso e adesão em massa</h2>
A campanha lançada pelo governo buscou identificar quem realmente autorizou as cobranças. Entre os 6 milhões de brasileiros que registraram pedido de verificação, 97,9% afirmaram não ter autorizado os descontos, enquanto 2,1% reconheceram ter dado consentimento.
O ressarcimento foi condicionado à assinatura de um termo em que os beneficiários se comprometem a não acionar o governo judicialmente após o reembolso. No entanto, o acordo não impede ações contra as entidades responsáveis pela fraude, que poderão ser processadas individualmente pelas vítimas.
Desde abril, o desconto direto de mensalidades associativas em benefícios previdenciários está suspenso, como medida preventiva para evitar novas irregularidades.

Otávio Rosso

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Brasil

Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas

247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta terça-feira (12) a suspensão do contrato com o Banco Agibank S.A., responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários. A decisão foi motivada por práticas consideradas pelo órgão como “graves violações contratuais”, que estariam comprometendo o acesso dos segurados aos serviços oficiais. As informações são do<a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/08/12/inss-suspende-contrato-com-agibank.ghtml"> g1</a>.
De acordo com o INSS, denúncias apontam que o aplicativo do banco, ao ser instalado nos celulares dos beneficiários, redirecionava chamadas feitas para a Central 135, canal oficial de atendimento do instituto. Com isso, os usuários eram impedidos de registrar reclamações, solicitar informações sobre seus benefícios ou pedir ressarcimentos.
Segundo o órgão, o banco também teria recusado pedidos de portabilidade sem justificativa e retido valores indevidamente. Há ainda relatos de convocações de segurados para comparecerem a lojas do Agibank, sob o argumento de tratar de descontos de entidades associativas ou para “receber seu dinheiro de volta”.
Em nota oficial, o INSS classificou as condutas como infrações gravíssimas, destacando que elas interferem diretamente na relação entre o cidadão e o Estado. “O INSS reforça que nenhuma instituição financeira está autorizada a atuar como intermediária ou portal de entrada para os canais oficiais de atendimento do Instituto”, afirmou o órgão.
Apesar da suspensão do contrato, o INSS informou que os beneficiários que recebem pelo Agibank não precisam tomar nenhuma medida imediata. Os pagamentos continuarão sendo realizados normalmente.
Já aqueles que tiveram o pedido de portabilidade negado devem registrar denúncia na Ouvidoria do INSS, por meio dos canais oficiais.
O Banco Agibank enviou nota ao Brasil 247:
Esclarecimento do Agibank sobre a suspensão despachada pelo INSS no que tange a execução dos Contratos de Prestação de Serviços Bancários n° 47/2019 e n° 39/2024, sem prévia oitiva.
O Agibank reafirma, de forma inequívoca, seu compromisso institucional com a transparência, a conformidade regulatória e a prestação de serviços de utilidade pública voltados ao atendimento dos beneficiários do INSS.
Em respeito aos clientes, parceiros e órgãos reguladores, o Agibank de maneira detalhada e fundamentada, presta os esclarecimentos sobre os pontos mencionados nas recentes notícias:
1. Suposta Interceptação de Chamadas à Central 135
<ul>
 <li>O Agibank declara que não realiza qualquer interceptação, bloqueio ou impedimento de chamadas destinadas à Central 135 do INSS.</li>
 <li>O procedimento adotado é um serviço firmado entre INSS e DMA (empresa de tecnologia DialMyApp), que consiste no redirecionamento do usuário para o aplicativo oficial “Meu INSS” por meio da tecnologia da empresa DMA.</li>
 <li>Em hipótese alguma, uma chamada feita ao número 135 é desviada para o aplicativo do Agibank; o direcionamento ocorre exclusivamente para o ambiente oficial do INSS, conforme os parâmetros técnicos definidos pelo próprio órgão.</li>
 <li>O modelo é amplamente utilizado pelo INSS e por mais de 160 empresas autorizadas, incluindo bancos e instituições financeiras de grande porte, o que demonstra tratar-se de uma prática legítima e consolidada no mercado.</li>
 <li>O Agibank possui documentos e comunicações oficiais emitidos pela empresa DMA, em anexo, que comprovam que este é o comportamento esperado do serviço, plenamente amparado pelo contrato vigente.</li>
</ul>
Referências oficiais: <a href="https://urldefense.com/v3/__https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202404/ligacao-para-a-central-135-tem-menu-digital-na-tela-do-celular*20/__;JQ!!IfJP2Nwhk5Z0yJ43lA!JUTbnGWwf-7BOppwJZesxBzHNzxKE80RETdIHZ0WcTOHjyQMsujUGKADMQv-ixAYLMu1zQ9JGQWTH9mT72Qw8yzfpWfhoek$" target="_blank">https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202404/ligacao-para-a-central-135-tem-menu-digital-na-tela-do-celular </a>&nbsp;
<a href="https://urldefense.com/v3/__https://www.instagram.com/reel/C-szJ9Sv5r3/?igsh=cDBxMnYwN2IzOWx2__;!!IfJP2Nwhk5Z0yJ43lA!JUTbnGWwf-7BOppwJZesxBzHNzxKE80RETdIHZ0WcTOHjyQMsujUGKADMQv-ixAYLMu1zQ9JGQWTH9mT72Qw8yzfEwTyS68$" target="_blank">https://www.instagram.com/reel/C-szJ9Sv5r3/?igsh=cDBxMnYwN2IzOWx2</a>&nbsp;
2. Suposta convocação de clientes a respeito de descontos indevidos de Associações
<ul>
 <li>O Agibank esclarece que os descontos indevidos realizados pelas associações não possuem qualquer relação com produtos ou serviços oferecidos pela instituição e que não houve qualquer convocação por parte do banco aos clientes impactados. A comunicação realizada via “push” teve caráter estritamente informativo, com o único propósito de disponibilizar nossos canais de atendimento para eventuais esclarecimentos e atingiu menos de 1% de nossa base de clientes.</li>
 <li>A atuação do Agibank limitou-se exclusivamente a orientar clientes sobre o uso de canais digitais para solicitação de ressarcimento diretamente junto ao INSS, buscando facilitar o acesso de beneficiários que enfrentam dificuldades no uso de ferramentas de autoatendimento.</li>
 <li>Assim que recebemos orientação formal do INSS para interromper esse tipo de apoio, a medida foi imediatamente suspensa, reforçando nosso compromisso com a boa-fé, a conformidade regulatória e o pronto atendimento às determinações dos órgãos competentes. Em resposta ao ocorrido, realizamos revisão interna dos processos e adotamos as medidas corretivas necessárias.</li>
</ul>
3. Supostas recusas de Portabilidade de Benefício
<ul>
 <li>O Agibank reitera que não existe qualquer procedimento destinado à retenção de portabilidade de benefício.</li>
 <li>O processo de alteração da instituição financeira para recebimento de benefícios é realizado exclusivamente pelo beneficiário, seja diretamente no INSS ou junto à instituição de destino, sem qualquer interferência do Agibank.</li>
 <li>Nas situações em que o cliente opta por receber o benefício no Agibank, o procedimento é formalizado mediante anuência expressa do beneficiário, com validação por biometria ou em ambiente logado e seguro.</li>
 <li>O Agibank mantém monitoramento constante de todos os seus canais de atendimento incluindo sistemas integrados ao Banco Central e demais órgãos competentes com o objetivo de prevenir, identificar e corrigir prontamente qualquer eventual desvio, garantindo a conformidade e a excelência no atendimento.</li>
</ul>
4. Compromisso Institucional e Relação com o INSS
<ul>
 <li>O Agibank reafirma que todas as suas atividades são conduzidas dentro dos parâmetros legais, contratuais e regulatórios aplicáveis.</li>
 <li>O Agibank segue comprometido em colaborar de forma ativa para o restabelecimento integral do acordo operacional para pagamento de novos benefícios, garantindo a continuidade da prestação de serviços essenciais aos beneficiários do INSS com segurança, eficiência e total conformidade.</li>
 <li>A instituição já acionou formalmente o INSS, colocando-se integralmente à disposição para prestar todos os esclarecimentos técnicos necessários.</li>
</ul>
Reiteramos que todos os serviços e atendimentos aos nossos clientes seguem sendo prestados normalmente, sem qualquer interrupção, assegurando a plena continuidade das operações e o compromisso do Agibank com a excelência no atendimento e a observância das normas aplicáveis.
Ficamos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

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